Novo inimigo: urnas eletrônicas são ‘esquecidas’ e pesquisas eleitorais viram alvos 

Até 2 de outubro, o uso da urna eletrônica, o processo eleitoral conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a presidência do ministro Alexandre de Morais, e a imprensa eram os inimigos declarados do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores. Mas, após a apuração dos votos, os institutos de pesquisas passaram a figurar como alvos de uma enxurrada de ataques, com uso do aparato institucional. Dois dias após a conclusão da votação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, solicitou a instauração de inquérito da Polícia Federal (PF) contra o Datafolha, Ipec, Ipespe e outras empresas. 

Na mesma linha, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, pediu, na quinta-feira, 13, que a Superintendência-Geral do Cade analise se houve erros intencionais nas sondagens de voto no primeiro turno das eleições. Segundo ele, a diferença entre as intenções de votos e a apuração da votação pelas urnas eletrônicas caracterizam “suposta infração à ordem econômica”. Assim como a PF, a autarquia é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No Congresso Nacional, os parlamentares da base de sustentação do governo Bolsonaro partiram para a ronda ostensiva contra os institutos de pesquisas. Na Câmara dos Deputados, o líder do governo, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), agilizou para apresentar um Projeto de Lei, prevendo penas para os responsáveis pelas empresas de pesquisa. Ele propõe punição severa para aqueles que divulgarem números diferentes dos resultados finais apurados pelas urnas eletrônicas, outrora não confiáveis. Já no Senado, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou, na quinta-feira, 6, o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar indícios de irregularidades dos institutos de pesquisas eleitorais na elaboração e divulgação de levantamentos eleitorais. Em poucos dias, conseguiu 30 assinaturas dos colegas. 

Para o professor Luiz Carlos Signates, diretor do Instituto Signates, com sede em Goiânia, estas atuais manifestações por parte de quem está diante de uma derrota eleitoral não são novidades. “Mais do mesmo. Toda eleição esse assunto volta, por parte de quem esteja perdendo nas urnas. A classe política brasileira precisa amadurecer intelectualmente, para a democracia”, frisou. De acordo com ele, é até estranho as ações contra as empresas, uma vez que os candidatos traçam estratégias a partir dos levantamentos feitos pelos institutos. “Todas as campanhas fazem pesquisa, inclusive os políticos que reclamam delas. E tanto nas que são divulgadas, quanto nas que não são, trabalha-se com possibilidades de erros. O erro faz parte da estatística. Na democracia, é a informação a qual o eleitor tem direito. Ponto final”, defende.

Diante das inúmeras especulações, na tentativa de alterar processos consolidados há décadas, o pesquisador nota riscos para a instabilidade dos processos eleitorais no Brasil. “A emergência da extrema-direita no país tem aberto um debate que é extremamente nocivo para a democracia: a de alterar as regras do jogo, visando beneficiar um dos lados da disputa”, pontua. Acerca de um provável inquérito mirando as instituições de pesquisas pelo parlamento, ele é enfático em concluir que isso não traria nenhum resultado. “Uma CPI das pesquisas não levaria a nada, senão a uma enorme discussão técnica que nem os congressistas entenderiam em plenitude. Pesquisa é e sempre será assunto de especialista”, afirma.

Em relação à uma legislação regrando as empresas, Signates prevê que isso apenas tornaria mais difícil a publicação das pesquisas, o que seria prejudicial para o eleitorado. “Não acho que tenha que fazer isso. O máximo que a classe política poderá fazer é criar mais restrições para a divulgação”, estima. “Se essas medidas extremas forem tomadas, o prejudicado, como sempre, será o eleitor. Ninguém mais,” sinaliza. “Porque os institutos continuarão trabalhando e as instituições contratando. Mesmo com alguns erros, não existe informação melhor sobre as condições da eleição”, acrescenta. 

Kaumer Nascimento e Kim Macherini Marques, diretores do Instituto Santa Dica, sediado na Capital, avaliam alguns obstáculos para realizar pesquisas, dentre os quais a abordagem presencial dos entrevistados. “Tem algumas situações que merecem um certo cuidado, mas nós temos, normalmente, quando fazemos a pesquisa, nós controlamos a amostragem de gênero e faixa etária, porém, em relação à renda, às vezes fica uma certa defasagem. Por exemplo, em Goiânia, como você vai pegar a opinião de quem mora nos condomínios e nos prédios do Bueno? Então, tem que ter um cuidado, ter alguns mecanismos que corrijam isso. Não estou dizendo que as pesquisas estão certas ou erradas. Estou dizendo que necessitam de mecanismos para corrigir algumas dessas situações”, salienta Kaumer. 

Marques cita outros métodos utilizados, além da entrevista face a face, como pesquisas online ou por telefone, que conseguem alcançar o público com maior poder aquisitivo, que é mais difícil de ser abordado na residência ou na rua. “Hoje em dia, as pesquisas conseguem chegar nesse público, se já tiver um banco de dados construídos. Cada pesquisa [quantitativa ou qualitativa] tem capacidade de definir bons resultados. É difícil falar qual a melhor versão da pesquisa, porque todas apresentam potencialidades e desafios como abordagem, como fazer uma estimulo dos candidatos, outra de como chegar na população de forma bem sigmentada”, esclarece. 

Faço cessar as devidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”

Presidente do TSE, Alexandre de Moraes

No entanto, para ele, a perseguição impetrada aos institutos de pesquisas não é algo novo. “O que a gente vive hoje, no cenário de ataque às pesquisas eleitorais, não é uma coisa que começou agora. Isso é uma coisa que desde as eleições e as pesquisas acontecem, isso ocorre em todo o ano eleitoral. Por alguns motivos, um deles, as pesquisas não são os resultados das urnas, isso foi uma colocação que foi feita, principalmente, pelos jornais, pelos canais de TV, que utilizam as pesquisas para tomarem algumas decisões de quem vai participar do debate, como o resultado prévio de uma pesquisa deve ser de acordo com o resultado de uma eleição, mas isso não é como deveria ser. Pesquisa é um direcionamento tanto no campo democrático, para auxiliar os eleitores a tomarem decisões, quanto no campo partidário estratégico, para os candidatos tomarem as decisões durante a campanha”, afirma o diretor.  

Kaumer levanta hipóteses que devem ser consideradas. Ele compara como outros países atuam nos levantamentos de intenções de votos. “Nos Estados Unidos, por exemplo, tem que se ter um cuidado muito grande, porque devido a não obrigatoriedade do voto, lá eles fazem todo um questionamento, as empresas de pesquisas têm alguns mecanismos que determinam como provável eleitor, que pode dar a opinião e não ir votar. Isso pode ter acontecido também nestas últimas eleições brasileiras. As pessoas deram a sua opinião, mas ele não foi votar, e não é só perguntar: ‘você vai votar?’… ‘vou’. Aí quem falar que não vai votar, eu excluo, mas tem uma série de fatores, pode ser que esteja chovendo, pode ser que eu vote do outro lado da cidade, pode ser que eu não tenha um hábito de não votar em todas as eleições”, elenca. 

O especialista distingue alguns equívocos atribuídos às pesquisas a interpretação do jornalismo. “Muitos da imprensa pegam só o número: ‘fulano está com tantos, cilano está com tantos”. Mas não analisa a série histórica, não observa que a intenção de voto não mudou, mas a rejeição do candidato aumentou três pontos. Então, pode acontecer que daqui até o dia da eleição haja alterações em função disso, tudo tem que ter uma análise”, comenta. Para ele, a pesquisa que acerta com alguma antecedência o resultado da eleição, na realidade, “ela não acertou. Ela errou”. “Porque ela tirou uma foto lá atrás de algo que ia acontecer. É muito difícil que isso ocorra, pois há a tendência, ‘vai acontecer isso, mas é intenção de voto’. A única pesquisa que não pode errar, é a de boca de urna, porque vou avaliar uma ação que aconteceu no passado. Aí sim, não se pode errar, mas o que vai acontecer daqui três, quatro dias ou uma semana, é muito arriscado deduzir”, defende. 

Sobre as investidas de vários órgãos e poderes contra os institutos, como a PF, o Cade e congressistas, Marques equipara a situação a outros momentos recentes, cuja imprensa vem sendo alvo de inquisições. “Estamos vivendo mais um momento, semanas atrás o ataque era às urnas, houve investigação, houve auditoria sobre as urnas que não trouxe nenhum resultado contrário. O mundo inteiro declara que as urnas brasileiras são confiáveis. O mundo inteiro faz pesquisa. O segmento de pesquisa tem crescido muito. Cada dia mais as empresas estão avaliando a satisfação dos seus clientes, como estão as suas marcas, como estão os relacionamentos das empresas com o mercado, entendendo seus concorrentes, para tomar decisões mais estratégicas. Esse é o caminho também que se toma no segmento de pesquisa eleitoral. Está tendo mais pesquisas, a qualidade está aumentando. Cada vez tem mais políticos realizando levantamentos, que é totalmente destoante desse ataque que está sendo feito”, constata. 

Kim rememora que no passado houve críticas contra a publicidade e a imprensa. “É um ataque à informação. Estão apontando inimigos, e neste momento, foram as empresas de pesquisas, os resultados das pesquisas. Acho que é algo natural do processo democrático, as coisas serem questionadas. E nesta questão, a Justiça deve ser feita. Se for para fazer uma CPI, que faça, que seja bem feita, tirar a política, e trazer a realidade de mercado, a realidade jurídica, a realidade fiscal para todos os segmentos. Seja para o segmento da comunicação, seja para as urnas, seja para o segmento das pesquisas, seja para a advocacia, seja para a contabilidade, para todos esses atores estão envolvidos neste tema tão importante, que são as eleições”, finaliza. O advogado eleitoral Danilo de Freitas Advogado Eleitoral disse ter receio de se tratar de oportunismo político a iniciativa, neste momento, de criminalizar pesquisa. “Parece-me que isso pode servir, talvez, para justificar a posição de certo candidato na pesquisa”, estranha. ” Talvez, a solução seria proibir apenas a divulgação para o eleitor às vésperas das eleições (três dias antes), para que ele possa fazer a sua escolha livremente e sem interferência ou sugestionamentos”, acrescenta, exemplificando como são feitos em outras democracias, como na Argentina.

Os principais institutos de pesquisas do País, como Datafolha e Ipec, na véspera das eleições, mostravam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ampla vantagem de vitória. No Datafolha, o petista aparecia com 50% das intenções de votos válidos, contra 36% do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na mesma data, pesquisa Globo/Ipec, Lula tinha 51%, e o presidente, 37%. Ambos os levantamentos tinham margem de erro de dois pontos percentuais. No entanto, após a apuração dos votos, Lula obteve 48,43% e Bolsonaro, 43,20%. Isto é, os números se contrastaram com as pesquisas eleitorais.

Isso, para o deputado Barros, caracterizou um erro intencional, para favorecer determinado candidato. Para ele, a divulgação de pesquisas se transformou em especulação no jogo eleitoral e no mercado financeiro a partir de eventuais “mudanças de humor” dos eleitores a partir das pesquisas. O projeto dele na Câmara dos Deputados para responsabilizar os donos de institutos foi pautado em regime de urgência. No Senado, onde se ensaia uma CPI, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD) não tem demonstrado a mesma disposição. Ele assegurou que pretende submeter a proposta à discussão da maioria. Pacheco compreende que as penas previstas para o caso de erros são “absolutamente inadequadas”.

“Uma pesquisa numa quinta-feira, cujo resultado [nas urnas] não seja idêntico ou na margem de erro da pesquisa pode ser punida com quatro a dez anos de prisão [de acordo com o projeto]. Pena, inclusive, superior a peculato, corrupção. Evidentemente que isso não é adequado juridicamente. Por isso vamos ter a cadência necessária”, comentou o presidente. Ele, inclusive, defende que, na Casa, o assunto seja analisado primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.

No Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o presidente da autarquia, Alexandre Cordeiro Macedo, pediu na quinta-feira (13), a abertura de inquérito para apurar indícios de desvio dos institutos de pesquisas eleitorais, que são acusados por supostos erros nas sondagens feitas no primeiro turno. São citadas falhas, acima da margem de erro, em pesquisas eleitorais dos institutos Ipec, Ipespe e Datafolha no primeiro turno. O documento do órgão possui dez páginas e foi encaminhado ao superintendente-geral do órgão, Alexandre Barreto.

O texto aponta que “erros foram evidenciados pelos resultados das urnas apuradas, quando se constatou que as pesquisas de diferentes institutos de pesquisa, tais como o Datafolha, Ipec, Ipespe, dentre outros, erraram, para além das margens de erro, nas pontuações em relação a alguns dos candidatos.” Nele, Macedo inclui reportagens jornalísticas que mostram a diferença entre as pesquisas e os resultados das urnas, como embasamento da justificativa. Além disso, acusa ter ficado evidente infração à legislação concorrencial, sendo possível infração à ordem econômica, como formação de cartel, por semelhança dos percentuais de votos para Lula em quase todos os levantamentos.

O presidente do Cade seguiu argumentando que “as análises servem para demonstrar que é improvável que os erros individualmente cometidos sejam coincidência ou mero acaso, ou seja, que mesmo valendo-se de metodologia conhecida e supostamente segura não se espera que um instituto de pesquisa possa apresentar uma discrepância tão grande entre a sua pesquisa e a realidade, sem que haja um viés”. Ele emenda que: “Ainda mais estranho é perceber que não só um instituto cometeu o ‘erro’ acima referido, mas diversos institutos, fazendo levantamentos supostamente independentes, erraram coletivamente, apresentando pesquisas completamente dissociadas da realidade e todas apontando para o mesmo índice. Os erros não foram aleatórios, todos convergiram para a mesma direção”, resume.

Macedo enfatiza como “fato mais estranho e o que verdadeiramente chama a atenção da autoridade antitruste é que não bastasse os improváveis resultados errôneos apresentados individualmente, não bastasse também os erros coletivos na mesma direção, três institutos de pesquisa, Ipec, Datafolha e Ipespe apresentaram resultados idênticos quanto a diferença entre os candidatos, 14%”. Ele finaliza: “Sendo assim, diante da improvável coincidência, especialmente em relação os erros cometidos em um mesmo sendo e idênticos quanto a diferença entre os candidatos, e, ainda, frente a ausência de qualquer racionalidade (pelo menos por hora) que explique o fenômeno, pode-se concluir que há indícios de suposta conduta coordenada ou conclusiva e também de efeitos unilaterais por parte dos institutos Ipec, Datafolha e Ipespe devendo a Superintendência-Geral do Cade instaurar inquérito administrativo para apurar os fatos narrados e pacificados no art. 36, caput, §3o, inciso I, alíneas a,b,c, inciso II, e inciso VIII, da Lei nº 12.529/2011.”

Pela Lei de Defesa da Concorrência (12.529/11, no caput do art. 36) determina como infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos: limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa. Acerca da formação de cartel, o artigo 36, define: acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma: de preços de bens ou serviços ofertados individualmente. 

Ao término do primeiro turno, o Ipec divulgou uma nota em relação aos resultados das urnas. O instituto informou que tem o “compromisso de buscar soluções que eventualmente possam ser agregadas ou consideradas em conjunto com a sua metodologia e procedimentos operacionais”, no entanto, que esse processo “ requer tempo” e menciona o desafio de divulgar dados “de uma eleição onde a divisão do país representa uma maior dificuldade em se fazer estimativas” no dia a dia.

Já sobre a investigação no Cade, o Ipec lamentou “mais essa iniciativa contra os institutos de pesquisa, que apenas cumprem o seu papel de mensurar a intenção de voto do eleitor, baseado em critérios científicos e nas informações coletadas no momento em que as pesquisas são realizadas”. Para a empresa, é normal haver variações dos números. “As variações entre as pesquisas e o resultado das urnas no primeiro turno da eleição presidencial coincidirem em quase todos os institutos apenas demonstram a adoção de princípios estatísticos e modelos que suportam a atividade de pesquisa. Além disso, o Ipec é uma empresa de capital privado e que atua de forma independente, sem ligação alguma com qualquer grupo econômico ou com qualquer outra empresa de pesquisa, pautando a sua conduta profissional e empresarial em princípios éticos, razão pela qual o Ipec repudia veementemente ações baseadas em teorias que querem confundir e induzir a sociedade à desinformação”, criticou. 

Em manifestação, o Datafolha rebateu as acusações e informou que as pesquisas não podem ser lidas como uma previsão do resultado da votação, mas sim retratar as preferências do eleitorado naquele momento específico. “O Datafolha mostrou durante a disputa presidencial que Lula sempre esteve na frente, e que seu adversário mais próximo sempre foi Jair Bolsonaro. Esses dois candidatos sempre tiveram, também, os votos mais cristalizados, enquanto Ciro Gomes (PDT), por exemplo, tinha 41% de eleitores que poderiam mudar de voto até o dia da eleição. Nas últimas três pesquisas antes do primeiro turno, o Datafolha já vinha apontando a perda de votos de Ciro Gomes – o voto útil, neste caso, beneficiou mais o atual presidente do que seu adversário”, comunicou. 

A empresa fez um histórico da atuação nestas eleições para confrontar os ataques. “Desde o início da campanha, o Datafolha realizou sete pesquisas sobre a disputa presidencial, e o conjunto de informações trazidas por elas são coerentes, sólidas e ajudaram a população a se informar sobre o processo eleitoral. As movimentações do eleitorado nos momentos finais da eleição são tomadas também por causa dessas informações, entre várias outras fontes que fortalecem e legitimam a escolha do eleitor no momento da votação. Diante desses resultados, reafirmamos o caráter de diagnóstico das pesquisas, e não de prognóstico, e a total imparcialidade e transparência do Instituto Datafolha e sua equipe nas fases de captação e divulgação das opiniões e preferências dos eleitores brasileiros”, citou.

Na mesma linha do Cade, a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito, na quinta, 13, para apurar a atuação dos institutos de pesquisa de opinião pública. Trata-se de um procedimento administrativo para saber se houve irregularidade, que pudesse ter prejudicado o presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro. No documento, a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência da PF no Distrito Federal foi indicada para conduzir a investigação. A operação foi a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ao qual a PF está subordinada. Torres disse que desconfia de “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados por alguns institutos”.

Em resposta, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) repudiou, por meio de nota, o uso da PF e de órgãos do estado para perseguir as empresas. Classificou a intenção como uma tentativa de “judicializar e politizar” a atuação do segmento. “A Abep vê com indignação a instauração de tais procedimentos, uma vez que o trabalho dos nossos associados é realizado com valores e princípios éticos que pautam nossa conduta empresarial e profissional. A iniciativa de instaurar esse tipo de investigação durante o período da campanha do segundo turno, ocasião em que as empresas estão realizando o seu trabalho, demonstra mais uma clara tentativa de impedir a atividade de pesquisa científica”.

A entidade reforçou que as pesquisas de intenção de voto são “diagnósticos, não projeções dos resultados apurados nas urnas”. Entretanto, indicam “tendências”, não podendo antecipar como os eleitores se comportaram no dia da votação, “de forma que discrepâncias entre os resultados das pesquisas” e a apuração oficial das urnas “são possíveis”. “As pesquisas têm o papel de apresentar à sociedade um retrato do momento [em que são feitos os levantamentos]”, sustenta. A Abep acrescenta que o comportamento dos eleitores está sujeito a diversos fatores até o momento definitivo da votação, e que as empresas filiadas cumprem as normas internacionais, previstas no Código de Conduta da entidade e no Guia de Boas Práticas para Divulgação de Pesquisas. O trabalho das empresas é acompanhado e supervisionado pelo Conselho de Autorregulamentação da própria associação. Diante dos inúmeros ataques, a associação protocolou no Ministério da Justiça e Segurança Pública, na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Superintendência da PF no Distrito Federal pedidos de acesso aos inquéritos. 

Conflitos abertos  

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, chegou a afirmar que os procedimentos foram “açodados” e “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral” do presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado entendeu que as operações caracterizaram desvios de finalidade e abuso de poder das autoridades que determinaram as apurações. 

Moraes frisou que no quesito eleitoral a competência é do Poder Judiciário. “Patente, portanto, a competência desta Corte Eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, disciplinado no art. 23 do Código Eleitoral, fazer cessar as devidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”, escreveu. Ele determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral atestem se houve abuso de autoridade e abuso de poder político no uso de órgãos administrativos para favorecer a candidatura de Bolsonaro.

Por outro lado, o presidente, na sexta-feira, 14, criticou a decisão do ministro da Corte Eleitoral, que impediu a condução das investigações dos institutos de pesquisas eleitorais. “Começou o [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] Cade e a Polícia Federal investigar instituto de pesquisa, o que ele [Moraes] fez? ‘Não pode investigar’. Ou seja: os institutos vão continuar mentindo. E, nessas mentiras, quantos votos ele arrasta para o outro lado? [As pessoas] Geralmente votam em quem está ganhando. Dois, três milhões de votos. Parabéns, Alexandre de Moraes”, disse Bolsonaro durante entrevista ao podcast Paparazzo Rubro-Negro.

Com isso, Bolsonaro retomou acusações contra o ministro, o ligando à campanha do adversário. “O seu candidato não é o Lula, o seu candidato é o Alckmin. Você [Moraes] foi secretário de segurança do Alckmin em São Paulo, o Alckmin era governador. Nós sabemos para quem você advogava no passado. E, na verdade, não é o Alckmin com o Lula, é o Alexandre de Moraes com o Lula”, alegou. Ele afirmou que a atitude de Moraes, em não permitir as investigações, tem como objetivo direcionar votos para Lula.

“Tem um cara no Brasil que destoa. Está mandando. Está direcionando votos para o Lula. Até a decisão agora do Alexandre de Moraes, de que instituto de pesquisa não pode ser investigado pelo erro. Erro não, né. Erro é uma coisa. Pelo crime que fizeram”, acusou. Por enquanto, Bolsonaro não tem mais mencionado se há inviolabilidade das urnas eletrônicas. Cabe ressaltar, que a pedido dele, as Forças Armadas auditaram de perto o processo eleitoral eletrônico, após as eleições, foi determinado prazo de 15 dias para entregar um relatório sobre a atuação nas eleições. A solicitação é do Tribunal de Contas da União (TCU).