MPGO invalida estudos do Nexus e Consciente terá que cumprir TAC

Após Jornal Opção evidenciar possível fraude no Estudo de Impacto de Vizinhança,  promotor faz série de exigências que podem levar à cassação dos alvarás do empreendimento

Imbróglio do Nexus continua: Ministério Público exige série de alterações para que obra seja executada | Foto: reprodução

Imbróglio do Nexus continua: Ministério Público exige série de alterações para que obra seja executada | Foto: reprodução

Alexandre Parrode

As investigações do Mi­nis­tério Público de Goiás (MPGO) contra o Nexus Shop­ping & Business constataram que os estudos feitos pela Consciente Construtora e a JFG Incorporadora são insuficientes, frágeis e não dão um diagnóstico real do (grande) impacto que o gigante causará em toda a cidade.

Após o Jornal Opção revelar, com exclusividade, uma possível falsificação em assinaturas que compõem o Estudo de Impacto de Vi­zi­nhança (EIV) apresentado, o MPGO, por meio da 15ª Pro­motoria de Justiça, desencadeou uma ação para apurar os indícios de fraude no Nexus.

Há semanas, o jornal mostrou as inconsistências nas explicações dadas por representantes da em­presa e pelos “autores” da pesquisa de opinião que atestou que a população da região “aprova” a implantação do empreendimento. Apontada como responsável pelo “estudo”, a Construtora Milão não conseguiu explicar como este foi realizado, deixando uma série de questionamentos quanto à veracidade das informações apresentadas, bem como no que diz respeito à consistência delas.

Não obstante, uma nova reportagem revelou que, embora a Cons­ciente tenha atestado que a Cons­trutora Milão era a “melhor qualificada à época” para realizar o EIV, funcionários negaram a existência de um departamento de pesquisa. O diretor da empresa — que foi vendida logo após a conclusão do estudo — chegou a dizer que desconhecia o Nexus e a própria Consciente.

Após o escândalo, a Comissão Es­pecial de Inquérito das Pastas Vazias, conhecida como a CEI das Pastinhas, da Câmara Municipal de Goiânia também deu início à sindicância para apurar as irregularidades. O empresário Ilézio Inácio Ferreira foi convocado e prestou depoimento à comissão.

Na ocasião, Ilézio afirmou, reiteradas vezes, que confiava no EIV do Nexus e que acreditava na “veracidade” das informações atestadas pela Construtora Milão e por Magna Barbosa Queiroz.

“Nós contratamos três estudos dos melhores institutos de pesquisa do Brasil. Ficou muito claro que aquele é o melhor ponto para o empreendimento. Não poderia estar em um lugar melhor”, asseverou o empresário à época.

Não é o que atestou o promotor Juliano de Barros de Araújo.

Reunião
Promotor Juliano de Barros Araújo pode pedir cassação dos alvarás do Nexus caso não haja adequações | Foto: Ascom / MPGO

Promotor Juliano de Barros Araújo pode pedir cassação dos alvarás do Nexus caso não haja adequações | Foto: Ascom / MPGO

Na última semana, o MPGO convocou a Consciente Cons­trutora e a Prefeitura de Goiânia para apresentar o resultado da investigação empenhada pelo promotor Juliano de Barros de Araú­jo. Em um documento extraoficial, ele elencou as principais irregularidades da obra do Nexus Shopping & Business.

O primeiro ponto é a ausência total de um Estudo de Impacto de Trânsito preliminar. Segundo prevê o Plano Diretor da Cidade de Goiânia, os empreendedores são obrigados a realizar um Estu­do de Impacto de Vizinhança completo e um Estudo de Im­pacto de Trân­sito preliminar para conseguirem a liberação por parte da prefeitura de em­pre­en­di­mentos “com alto grau de in­co­mo­didade”.

No entanto, embora a Se­cre­taria Municipal de Trânsito, Trans­portes e Mobilidade (SMT) tenha apresentado as diretrizes de como o estudo deveria ser conduzido pela Consciente Construtora, o órgão sequer chegou a analisar o texto preliminar — porque este não foi apresentado.

O promotor explica que, por uma divergência entre legislações, a prefeitura acabou por conceder as licenças sem o estudo preliminar.

Segundo versa a Lei 8645/2008, empreendimentos não residenciais com área efetivamente ocupada superior a 5.000m² — co­mo é o caso do Nexus, com cerca de 135 mil m² de área construída —, devem, “à época da aprovação do Projeto arquitetônico, apresentar o estudo preliminar de impacto de trânsito com a aquiescência do órgão executivo municipal de trânsito”.

No entanto, para o fornecimento do Alvará de Funciona­mento — autorização final, quando o em­pre­endimento já es­tá pronto —, é que se obriga a en­trega do Estu­do/Relatório de Impactos de Trânsito – EIT/RIT completos, “com aprovação do órgão executivo municipal de trânsito, e que sejam executadas e implantadas as medidas mitigadoras, observadas as etapas previstas no EIT/RIT”.

Além da ausência do estudo preliminar de trânsito, o promotor afiançou na matéria do Jornal Opção, destacando as deficiências do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV):

  • Ausência de diretrizes definidas pelo município;
  • Ausência de fundamentação e/ou apresentação de estudos técnicos para embasar conclusões;
  • Não atendimento ao conteúdo mínimo previsto no Plano Diretor e no Estatuto da Cidade;
  • Ausência de diagnóstico;
  • Não foi dada publicidade ao EIV, quer seja por meio de audiência pública ou divulgação da disponibilização do mesmo para a coletividade (o documento deveria estar disponível no site da prefeitura e da Câmara Municipal de Goiânia);
  • Deficiência na pesquisa de opinião, falta de comprovação documental das pessoas entrevistadas e/ou identificação das mesmas.

Em entrevista ao Jornal Op­ção, Juliano de Barros Araújo explicou que ainda está em fase de investigação, mas garante que “irregularidades” foram constatadas no procedimento de autorização do empreendimento. “Diante das deficiências do EIV e a total ausência de análise de impacto de trânsito, convocamos município e empreendedor para mostrar as deficiências do Nexus e oferecer uma saída consensual”, conta.

Assim, o MPGO vai propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) à Consciente Construtora e à Prefeitura de Goiânia, que deve ser assinado, caso as partes concordem, nesta semana. O promotor adiantou à reportagem alguns pontos que são imprescindíveis para a continuidade da obra.

Se houver qualquer resistência, Juliano de Barros Araújo deve abrir ação contra a empresa, pedindo a cassação de todos os alvarás e licenças, bem como a suspensão da venda das salas do Nexus e até mesmo a publicidade do empreendimento.

Termos

A primeira solicitação feita pelo promotor foi justamente os Termos de Referência, tanto do EIV quanto do EIT, para as secretarias competentes da prefeitura. Os estudos terão que ser feitos de acordo com determinações do poder municipal.

Com a decisão, a Consciente assumirá que o EIV do Nexus não foi realizado da maneira correta e que as falhas demonstram que a população não foi ouvida sobre o gigante — a despeito do que a própria empresa atesta. O primeiro estudo será invalidado.

Para o novo Estudo de Impacto da Vizinhança, o MPGO irá exigir que seja feito com uma empresa realmente capacitada para avaliar as consequências da implantação do empreendimento. Deverá ser executado por uma equipe multidisciplinar (o que não foi feito no primeiro) e avaliado de verdade por técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).

Contudo, é importante ressaltar que, segundo a legislação, quem contrata e escolhe quem fará o EIV é a própria empresa interessada — o que abre brechas para estudos inconclusivos e direcionados, como é o caso do Nexus. O vereador Elias Vaz (PSB), presidente da CEI das Pastinhas, propõe a criação de uma lei que estabeleça uma lista de empresas especializadas em estudos de impacto, a ser devidamente cadastrada na prefeitura, e que os empreendedores não possam escolher qual delas fará o estudo. “Seria um sorteio, o que garantiria maior controle para a prefeitura e maior isenção no resultado”, sustentou.

Uma das exigências dentro do novo EIV será a realização de audiências públicas para ouvir a população da região sobre a construção do gigante empreendimento na Av. 85 com a Av. D. O objetivo das reuniões seria, segundo o promotor, “sanar eventuais dúvidas”. Não foi informado quando, o local e nem como funcionariam tais audiências públicas. Outro questionamento remanescente é com relação ao resultado dos encontros. Poderiam tais audiências, com clamor popular, impedirem a construção do Nexus?

A ação do promotor está focada no impacto do trânsito da região, que é palco de engarrafamentos quilométricos e de fluxo intenso. Sendo as­sim, Juliano de Barros Araújo exigirá no TAC que a Consciente e a JFG não só façam um estudo preliminar, como apresentem antes de começarem as obras um Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) completo.

Esse estudo deverá conter, informa o promotor, detalhes de todas as intervenções que serão feitas para garantir a mobilidade urbana e amenizar todo o transtorno que o Nexus irá gerar.

O município não terá que dispor um centavo sequer para as obras. “O empreendedor será responsável por todo o investimento em obras viárias da região. Terão que arcar com tudo que for proposto pelo EIT e pela prefeitura”, argumentou.

De fato, o grande diferencial das exigências ao Nexus é que as obras deverão ser iniciadas e concluídas antes do término da construção do Nexus. “O planejamento deverá ser feito para até cinco anos após a implantação do empreendimento. Ou seja, até 2025. Tudo o que for investido ficará a cargo da empresa”, completou.

Como as intervenções a serem feitas são muitas e de altíssimo valor, o promotor também exigirá que a Consciente e a JFG disponibilizem R$ 200 milhões como “garantia bancária”.
Apesar de a empresa ainda não ter concordado com a exigência, o promotor deixou claro que a construção do empreendimento depende do TAC. Se não assinarem, ele abrirá ação judicial contra a Cons­ciente e a JFG.

Sem posicionamento

O Jornal Opção entrou em contato com a assessoria de imprensa da Consciente Construtora que, por meio de nota, informou que a empresa desconhece o teor do “eventual Termo de Ajustamento de Conduta relacionado ao Nexus Shopping & Business” e insistiu que o empreendimento “seguiu todas as normas legais”, encontrando-se “regularmente aprovado pelos órgãos competentes”.

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) reconheceu que houve reuniões com o Ministério Público para discussão de “questões que envolvem o projeto”, porém que “não existe ainda nenhum ato formal determinando à Prefeitura de Goiânia providências”. Segundo a pasta, o Nexus foi aprovado junto à Seplanh “em conformidade com a legislação vigente”.

Já a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT) não deu retorno à reportagem até o fechamento desta edição.

“Ação do Ministério Público é louvável”

Maria Ester elogia ação do MPGO, mas lamenta que empresários só estejam interessados no lucro e não respeitem a cidade

Maria Ester elogia ação do MPGO, mas lamenta que empresários só estejam interessados no lucro e não respeitem a cidade

Vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), a professora Maria Ester afirma que o caso do Nexus tem sido um exemplo positivo para toda a comunidade. Segundo ela, a discussão tomou as redes sociais e mobilizou a opinião pública: “A presença dessa edificação é totalmente desfavorável à cidade. Virou unanimidade e isso está sendo discutido. Vai servir de lição.”

Uma das principais defesas do empresariado em favor do gigante — que serve de crítica aos arquitetos e urbanistas — é justamente o discurso de que há uma visão limitada/provinciana e que o Nexus tornará Goiânia “cosmopolita”, “moderna”. “Quando o Ministério Público dá um parecer sobre o tema, cumpre o papel constitucional e social”, argumenta.
No entanto, a arquiteta alerta que a discussão vem tarde demais. “Desde que foi lançado até hoje, não se pensou na cidade. Contrataram uma equipe que irá elaborar uma forma de resolver os problemas que serão causados. Ou seja, abrir ruas, dar mais espaço a carros. É exatamente isso que não gostaríamos. A cidade se tornará um grande espaço de passagem de carros até o empreendimento”, lamenta.

Para Maria Ester, não há preocupação com os impactos na cidade por parte do mercado imobiliário: “O objetivo é girar dinheiro, vender metro quadrado”. Neste sentido, ela tece uma autocrítica, afirmando que “a academia e os profissionais estão atrasados” na discussão da cidade, bem como das políticas urbanísticas. “O empresariado está à frente no processo”, completa.

Outro ponto acentuado é que precisa-se levar em conta não só o Nexus, mas todos os grandes empreendimentos que estão sendo (ou já foram) construídos na região. A Universidade Salgado de Oliveira, o Órion Business & Health Complex e o Premium são citados por ela, que questiona: “Quem usa as avenidas Portugal, Mutirão, D e 85 sofrerá. É preciso conjugar o impacto”.

“MPGO tem coragem de enfrentar os empresários, com poder econômico. Mas não é assim que a cidade deveria funconar. Nós, urbanistas e arquitetos, acreditamos que primeiro pensa-se o impacto, depois se implantam os prédios. Não pode ser o contrário”, arremata.

Uma resposta para “MPGO invalida estudos do Nexus e Consciente terá que cumprir TAC”

  1. Josemar Hanziwest disse:

    Vou sugerir um debate sobre o assunto aos meus professores de arq-urb :D Excelente matéria!

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