Governo prepara pacote, mas emprego exige crescimento

Economistas dizem que medidas preparadas pelo governo federal, como desoneração da folha e mudanças no FGTS, terão impacto pequeno na redução do desemprego

Paulo Guedes: desoneração da folha para estimular o emprego | Foto: Tânia Rêgo Agência Brasil

Valparaíso de Goiás, dia 17 de maio. Cinco mil pessoas formam uma fila que serpenteia as ruas ao redor de um supermercado; 4 mil delas após passar a noite ali. Em disputa, 300 vagas de emprego com salário de R$ 1,2 mil. Goiânia, 31 de maio. Três mil pessoas se aglomeram em frente ao Feirão do Emprego, promovido pela Fecomércio, em busca de um emprego, cujos salários partiam de R$ 5 mil por mês. Goiânia, 25 de abril. Mais de mil pessoas enfileiradas, desde às 5 horas, para tentar um dos 25 postos de trabalho no Hospital do Coração.

As cenas se repetem com frequência desalentadora em vários pontos do Brasil, não só em Goiás. A massa de 12,6 milhões de desocupados, de acordo com as mais atuais projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o retrato mais cruel de um dos maiores entraves do Brasil no momento: o desemprego, cujas taxas teimam em se manter na casa dos dois dígitos, a despeito dos sinais positivos emitidos nos últimos meses.

A taxa de desemprego no Brasil tem mostrado resiliência. Em 2017, quando foi feita a reforma trabalhista, ela foi, em média, de 12,7%, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (PNAD) contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eram 13 milhões de brasileiros. Dois anos depois, a taxa permanece em 11,8%, que significam 12,6 milhões de desocupados.
Os índices permanecem elevados mesmo com o desempenho positivo na geração de postos de trabalho formal em 2019. Desde o começo do ano, foram criadas 761.776 vagas, segundo o Cadastro Geral de Empre­gados e Desempregados (Caged). O saldo é resultado do número de admissões e demissões desde janeiro. Em setembro, foram 157.213 postos de trabalho com carteira assinada, o melhor desempenho para o mês desde 2013.
No fluxo contrário, milhares de pessoas ingressam no mercado de trabalho anualmente, ficando impossível absorver a todos. “Para que os índices de desemprego caiam de forma significativa, o PIB [Produto Interno Bruto] precisava crescer aproximadamente 3,5% ao ano”, explica o economista Jefferson de Castro.
Essa é uma perspectiva para o médio e curto prazo. Segundo Castro, em 2019 o PIB deve fechar com alta de 0,8%. Para 2020, a projeção é de algo em torno de 2%. “Para chegar ao nível necessário de crescimento, serão necessários de quatro a cinco anos. A realidade é muito mais dura que as perspectivas”, diz.

Desalentados

Nesse cenário, o número de pessoas que desistem de buscar trabalho (os chamados desalentados), as que estão subutilizadas e as que decidem se virar por conta própria só aumenta. Em Goiás, o fenômeno se repete. Segundo a PNAD, no primeiro trimestre de 2019 havia 872 mil goianos trabalhando por conta própria, o maior número da série histórica.
De acordo com o IBGE, esse volume representa 26,2% da população ocupada no Estado. São pessoas como Sidney Moreira, de 34 anos de idade. Pai de dois filhos, ele deixou o emprego com carteira assinada há cerca de dois anos, para se tornar motorista por aplicativo. “Já fui pedreiro, motorista de transportadora, ambulante e serralheiro”, conta.

Sidney Moreira deixou a carteira assinada para dirigir por aplicativo | Foto: arquivo pessoal

Na atual rotina, dirige entre 12 a 14 horas por dia e só tira folga uma vez por semana. Em alguns dias, chegou a rodar 300 quilômetros. Ainda assim, diz que a troca de trabalho, ao menos economicamente, tem resolvido os problemas imediatos. “Nem faço conta de quanto ganho, porque só pago as contas, que são muitas”, diz.
Diante desse cenário, o governo federal prepara um pacote para estimular o emprego, especialmente para dois segmentos que enfrentam especial dificuldade para encontrar um: os jovens em busca da primeira oportunidade profissional e as pessoas com mais de 55 anos de idade.
Na China, onde comanda uma missão comercial, o presidente Jair Bolsonaro tratou do assunto na sexta-feira, 25. “O que o Paulo Guedes [ministro da Economia] quer, juntamente com o Rogério Marinho [secretário especial da Previdência Social], é uma maneira de estimular o mercado de trabalho para o jovem, de até 29 anos, e também quem tem mais de 55 anos”, disse, sem entrar em detalhes.

Menos direitos

O presidente deixou claro, contudo, que essas medidas virão, necessariamente, com a supressão de direitos trabalhistas. “O pessoal sempre fala em direito, direito, direito… E esquece deveres. O que eu tô sentindo por parte do trabalhador — não sou eu, é que eles querem… [Os trabalhadores] já falam: ‘Se for possível, menos direito e [mais] emprego, do que todos os direitos e desemprego’. Começa a chegar na ponta da linha”, afirmou.
O pacote que está no tubo de ensaio da equipe econômica prevê alterações nos encargos trabalhistas pagos pelo empregador. Uma das ideias é diminuir a contribuição patronal para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dos atuais 8% para 2%. Também se estuda reduzir a multa por demissão sem justa causa sobre o FGTS, que hoje é de 40%.
O governo pretende desonerar as empresas de encargos sociais, como parte da contribuição patronal para a Previdência – em torno de 20% em cima dos salários. Para colocar esse mecanismo em funcionamento, porém, a equipe econômica procura meios de compensar a perda de arrecadação previdenciária. O desejo de Paulo Guedes era que esse equilíbrio fosse alcançado com a criação do imposto sobre pagamentos, mas a semelhança com a malfadada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sepultou essa pretensão – ao menos por enquanto.
No embrulho virão, ainda, propostas de estímulo ao empreendedorismo, por meio de linhas de microcrédito, e de qualificação da mão de obra, em parceria com o sistema S, que receberia aporte na ordem de R$ 6 bilhões. “Nós vamos dar uma dinamizada no mercado de trabalho”, afirmou Rogério Ma­rinho, durante o Fórum Nacional do Comércio, realizado recentemente em Brasília.

Economistas são céticos quanto ao efeito das medidas

Jefferson de Castro: “Só a retomada econômica vai gerar empregos” | Foto: Renan Accioly

O pacote para geração de empregos que está sendo formulado pelo governo federal, que passa pela flexibilização de alguns direitos trabalhistas e se junta a outras medidas com foco na geração de postos de trabalho com carteira assinada. Em agosto, o Planalto já havia publicado a Medida Provisória da Liberdade Econômica, que promete 3,7 milhões de vagas em dez anos. Economistas ouvidos pelo Jornal Opção, contudo, consideram que o principal é estimular a retomada da atividade econômica.
Para Jeferson de Castro, desde 2015, vem aumentando o tempo de trabalho intermitente, num rápido processo de uberização. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mais de 50 mil contratos de trabalho intermitente foram assinados no País. Em junho, eles representaram aproximadamente 20% de todos os postos criados.
“Não adianta reduzir taxas [pagas pelos empregadores], pois é uma medida paliativa. O que propicia emprego é o investimento, a retomada econômica”, diz o economista. Segundo ele, o governo deve retomar as obras de infraestrutura e logística, além de dar continuidade às privatizações e concessões. “Há uma janela de oportunidade, como as ferrovias Norte-Sul e a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste”, exemplifica.
Jeferson de Castro lembra que o empresariado precisa ter confiança para investir em máquinas e equipamentos. “Os indicadores mostram que está melhorando [o nível de confiança], mas ainda está muito abaixo. Para ter confiança, o empresário tem de ter garantia de que o mercado e o potencial de consumo vão crescer. Senão, o desemprego segue alto, o que faz o consumo diminuir”, explica. Portanto, a engrenagem do desemprego se retroalimenta.

Produção

Para o economista Cláudio Henrique de Oliveira, incentivar a produção é o ponto para tirar o emprego do atoleiro. Ele cita uma série de providências com essa finalidade. “Desburocratizar, ampliar o crédito, reduzir a carga tributária e sua complexidade, atrair investimentos externos, qualificar os trabalhadores diante das modernas técnicas de produção, investir em pesquisa e inovação e educação é primordial”, lista.

Cláudio Henrique: “As medidas não melhorarão o ambiente de negócios” | Foto: Pessoal

Diante dessa complexidade, Cláudio Henrique é cético quanto às primeiras impressões do pacote em elaboração pela equipe do ministro Paulo Guedes. “Creio que elas não melhorarão o ambiente de negócios. As empresas não estão contratando por falta de negócios e por falta da ampliação do consumo”, avalia. Sendo assim, ele acredita que o pacote terá mais efeito em manter os empregos existentes que gerar novas vagas.
Segundo o economista, o investimento por parte da iniciativa privada em novas unidades, lojas ou atacadistas tem uma agregação de valor mais expressiva na industrialização.

“Porém, os empresários se sentem atraídos a investir e correr riscos”, acredita. Cláudio Henrique considera que essa falta de confiança advém de um mercado que sofre interferência do setor público, “que se apresenta como um sócio da iniciativa privada”, porém o retorno é baixo.
Por outro lado, de acordo com ele, o governo pode estimular o emprego investindo em infraestrutura, “o que não vem ocorrendo nos últimos anos”. “Inclusive o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], no governo Dilma, não andou”, critica.

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