Empréstimos do BNDES têm “rolo”?

Ao vetar abertura de sigilos para financiamentos de obras no exterior, presidente Dilma Rousseff implicitamente admite que há coisas que o governo não quer que a população saiba

Porto de Mariel, em Cuba: quase 700 milhões de dólares para os ditadores Castro, enquanto a infraestrutura brasileira está sucateada

Porto de Mariel, em Cuba: quase 700 milhões de dólares para os ditadores Castro, enquanto a infraestrutura brasileira está sucateada

Cezar Santos

Qualquer pessoa com independência de julgamento tem toda razão para pelo menos desconfiar que é suspeitíssima a derrama de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras em países como Cuba, Venezuela, Equador e outros da África, como Angola. Basta ver que para muitos desses financiamentos o governo adotou a chamada “cláusula de sigilo”, ou seja, sem fornecer a informações sobre as condições desses financiamentos.

Na sexta-feira, 22, presidente Dilma Rousseff vetou o fim do sigilo das operações do BNDES. A medida fazia parte do projeto de lei que garante crédito de até R$ 30 bilhões ao banco, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, onde a matéria chegou a trancar a pauta, impedindo a votação de outros projetos.

O artigo vetado afirmava que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”.

Como se sabe, atualmente, o banco pode se recusar a fornecer informações sob o argumento de que o contrato contém cláusula de sigilo. O BNDES tem se recusado a passar informações até mesma para órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Para se ter uma ideia da falta de transparência do banco, o TCU está na Justiça para conseguir informações sobre o financiamento para a construção da usina de Belo Monte.

Dilma vetou a clareza no BNDES dizendo que o banco “já divulga em transparência ativa diversas informações a respeito de suas operações, tais como clientes, projetos e, no caso de operações internas, os valores contratados em cada empréstimo”.

Segundo ela, a divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços. E por que negar informações até mesmo para o TCU? Ela não falou nada.

O que fica muito claro é que o governo tem medo de divulgar determinadas informações sobre os empréstimos a “países amigos”, certamente receoso do desgaste político que isso inevitavelmente causaria. Afinal, com a infraestrutura nacional sucateada, como se justifica financiar um porto em Cuba, injetando na ilha dos ditadores Castro quase US$ 700 milhões dos brasileiros? Esse recurso gerou empregos na ilha dos Castro e não no Brasil.

Na campanha do ano passado, o PSDB pediu investigação da Procuradoria-Geral da República sobre os critérios supostamente diferenciados adotados no financiamento feito para a construção do porto de Mariel, orçado em quase US$ 1 bilhão e com financiamento de US$ 682 milhões feito pelo governo brasileiro.

O partido obteve documentos que mostrariam “excepcionalidades” em relação ao prazo para pagamento, às garantias do empréstimo e do tempo de ajuste das taxas de juros. No rol dessas “excepcionalidades”, estão garantias para o empréstimo em pesos cubanos depositados em um banco da própria ilha, quando o padrão neste tipo de operação é que elas fiquem depositadas em um terceiro país e, usualmente, em euro ou dólar.

E mais: o prazo do financiamento concedido foi de 25 anos, mais que o dobro do prazo regulamentar de 12 anos. O prazo de equalização dos juros seria de 25 anos, também muito superior ao que seria regulamentar, 10 anos. O porcentual de cobertura para riscos políticos e extraordinários foi de 100%, superior aos 95% que seriam o padrão.

O então candidato oposicionista Aécio Neves levantou o tema num debate na TV Globo. O tucano questionou o sigilo do contrato e anunciou o pedido de investigação. Dilma Rousseff respondeu que que a operação gerou empregos no Brasil e que o financiamento foi para empresas brasileiras que realizaram as obras. Disse ainda que seriam as empresas que ofereceram garantias ao BNDES.

Pois na sexta-feira passada, Dilma veta a transparência nas operações do banco, o que mostra que o governo brasileiro quer continuar a fazer esse tipo de operação para “amigos” sem ter de mostrar as bases desses empréstimos à opinião pública. Ora, se há sigilo é porque há coisas que não podem ser explicadas à luz da boa governança. Simples assim. Lembrando que o dinheiro do BNDES é recurso do Tesouro Nacional, ou seja, é dinheiro dos impostos de todos os brasileiros.

Parte da imprensa, economistas e políticos de oposição vêm batendo na tecla de que há sim “rolo” grosso nessas operações. Não foram poucas as vezes em que se disse que parte dessa dinheirama que vai para Cuba, Venezuela e ditaduras africanas volta em forma de doações oficiosas para as campanhas do PT. A ser verdade, trata-se de mais um escândalo a era petista. Mais um.

Ministério Público e PF investigam desde o ano passado

Duas investigações do Ministério Público e um pedido de apuração na Polícia Federal buscam esclarecer o que o governo federal, o governo de cubano e a empreiteira Odebrecht não explicam, alegando sigilo bancário e uma decretação de segredo por até 30 anos. Conforme reportagem do site Congresso em Foco, publicada em outubro do ano passado, os procuradores querem saber qual a legalidade dos empréstimos concedidos pelo BNDES a empreendimentos em países como Cuba, Venezuela, Equador e Angola. Nesses quatro países, o banco já destinou US$ 4,7 bilhões em crédito nos últimos cinco anos.

Ao menos na ilha dos irmãos Fidel e Raul Castro, os empréstimos ainda contaram com subsídios dos cofres públicos. Outra frente de apuração é entender um financiamento que a Odebrecht prestou, sem receber nada até então, a uma consultoria que depois inspecionaria a qualidade das obras do porto construído pela empreiteira em Cuba, usando recursos do BNDES. Uma planilha, cuja autenticidade é negada pela empreiteira, revela devolução de pagamentos entre as duas empresas, como mostrou o site.

Série de reportagens do Congresso em Foco sobre o porto de Mariel suscitou a investigação aberta naquele mês pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O 4º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção do órgão solicitou documentos e informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), ao BNDES, à Odebrecht e à empresa de consultoria Noronha Engenharia. O Ministério Público determinou ainda que sejam anexados à investigação documentos publicados pelo site sobre o assunto, como contratos, emails e infográficos.

A Procuradoria ainda estudava pedir informações sobre a movimentação bancária das empresas. De antemão, abriu um inquérito civil público e ainda determinou à Polícia Federal para instaurar um inquérito criminal sobre o caso.

71% em cinco anos

No Rio de Janeiro, a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins abriu outro inquérito civil público, no início de março. O objetivo é checar a regularidade dos empréstimos do banco estatal na América do Sul, no Caribe e na África. O objetivo é conferir a “legalidade” dos empréstimos feitos pelo BNDES “a outros países, tais como Cuba, Venezuela, Angola e Equador”. A apuração foi iniciada a partir de uma representação anônima entregue ao Ministério Público.

Só porto cubano de Mariel, a partir de 2010, foram emprestados US$ 692 milhões, com até US$ 107 milhões de créditos a fundo perdido, como revelou o Congresso em Foco. Desde 2009, a ilha dos irmãos Castro recebeu US$ 759 milhões. Juntas todas essas nações, Venezuela, Cuba, Angola e Equador, receberam do BNDES quase US$ 4,7 bilhões nos últimos cinco anos, de acordo com dados do banco obtidos pelo site. Isso representa 71% de todos os repasses desde 1998: US$ 6,6 bilhões.

Quanto foi a sangria empréstimos em US$ milhões

Angola
2.328,1

Cuba
759,1

Equador
120,0

Venezuela
1.480,2

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