Em Goiás, distribuição dos recursos do fundo eleitoral começa a ser definida

Contudo, há partidos que ainda não estabeleceram os critérios da divisão

Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou, em outubro de 2017, a criação do Fundo Especial de Campanha, popularmente conhecido como fundo eleitoral, que não deve ser confundido com o fundo partidário, existente desde a década de 1990.

O fundo eleitoral faz parte da minirreforma política aprovada pelo Congresso Nacional. Os recursos, que totalizam R$ 1,7 bilhão, vêm de duas fontes: transferência de 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores no ano eleitoral e a extinta compensação fiscal, que, anteriormente, era paga às emissoras de rádio e TV pela propaganda partidária.

A distribuição do R$ 1,7 bilhão entre os 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve obedecer às seguintes regras, além de 30% obrigatoriamente destinado às mulheres:

  • 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;
  • 35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;
  • 48% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares;
  • 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.

Apesar da campanha ter começado oficialmente no dia 16 de agosto, alguns partidos ainda não receberam o dinheiro do fundo eleitoral. Ao todo, 12 legendas — PSTU, PDT, PMB, PP, PTB, Rede, PCB, PCdoB, DC, PCO, PPL e PSB — devem ter as ordens de pagamento emitidas pelo TSE em breve. Os valores que cada partido receberá estão listados no final desta matéria.

Goiás
O Jornal Opção apurou que, aos poucos, a distribuição dos recursos do fundo eleitoral em Goiás começa a ser definida. Contudo, há legendas que ainda não estabeleceram os critérios dessa divisão.

O deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB), que busca a reeleição, revela que o partido dividiu a distribuição em três terços: um para o candidato a presidente — o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin —, outro para candidatos a governador e senador e, por fim, aos postulantes a deputado federal. Segundo ele, os parlamentares que já têm mandato em Brasília vão receber R$ 1 milhão.

Vilmar Rocha (PSD), 1º suplente na chapa do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) ao Senado, conta que a legenda terá R$ 2,5 milhões para distribuir entre os candidatos goianos de acordo com o potencial de votos de cada um, dando prioridade aos que concorrem a deputado federal.

Por sua vez, o DEM destinará R$ 2,5 milhões ao governadoriável Ronaldo Caiado e R$ 500 mil ao senadoriável Wilder Morais, enquanto os candidatos a deputado federal terão R$ 1 milhão, informa o advogado do partido em Goiás, Marcos Roberto Silva.

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy (PP), relata que os recursos serão deliberados diretamente aos candidatos e não tem autorização dos mesmos para divulgar. A reportagem conversou com Vanderlan Cardoso, concorrente do partido ao Senado. “Terei R$ 1 milhão do fundo eleitoral e devo complementar o restante por meio de recursos próprios”, disse o ex-prefeito de Senador Canedo.

O deputado federal Delegado Waldir Soares (PSL) alega não ter a informação a respeito do montante que a sigla disponibilizará para Goiás. “Só vou saber quando depositarem.”

A reportagem conversou com uma pessoa ligada à campanha do candidato a governador pelo MDB, Daniel Vilela, e, segundo ela, o dinheiro do fundo eleitoral “aparentemente” ainda não entrou na conta do partido, sem estimar o valor que deve ser recebido.

O Jornal Opção tentou entrar em contato com as executivas estaduais do PTB, PDT, PRB, PSB, PR, PPS, PT e Solidariedade — demais partidos que têm representantes goianos no Congresso Nacional —, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Falta de dinheiro
As eleições deste ano, mais curtas, já estão marcadas pela falta de dinheiro nas campanhas. E quem mais sofre com isso são os partidores menores. O PHS, por exemplo, terá di­reito a apenas R$ 1 milhão para to­dos os candidatos da sigla em Goiás.

Para o presidente regional da le­genda, Murilo Oliveira, não há como a distribuição ser igualitária. “Esse recurso será quase exclusivo aos postulantes a deputado federal, mas ele deve ser utilizado em dobradinhas com estaduais do PHS”, afirma.

Já o Patriota contará com somente R$ 300 mil, que serão distribuídos igualmente entre os candidatos a deputado estadual e federal do partido em Goiás, de acordo com o presidente regional da legenda, Raniery Nunes, que concorrerá a uma vaga na Assembleia Legislativa, mas abrirá mão do dinheiro do fundo eleitoral.

Candidato ao Senado pelo Patriota, Santana Pires também não terá recursos do fundo eleitoral em sua campanha. Contudo, receberá R$ 700 mil do fundo partidário.

A escassez de dinheiro pode ser um dos principais obstáculos no pleito de 2018 — o primeiro sem o financiamento de empresas. Vanderlan Cardoso avalia esta medida como “positiva”. “Era muito desigual. Quem já estava no poder tinha condições de buscar mais recursos. Agora, equilibra mais o jogo”, pontua. Para ele, a campanha está “mais tranquila” e “sem excessos”, como santinhos e carros de som.

Vilmar Rocha diz acreditar que, após as eleições deste ano, o modelo de financiamento de campanhas será revisto. “Financiamento privado não volta, mas poderia haver isenção no imposto de renda para pessoa física que doar. Isso estimularia.”

Quanto cada partido receberá

Os valores do fundo eleitoral que cada partido tem direito estão dispostos a seguir. Cabe às respectivas executivas nacionais distribuírem aos Estados da maneira que acharem melhor. Vale ressaltar que os recursos não utilizados serão devolvidos ao Tesouro Nacional — o Partido Novo não deve utilizar o dinheiro dos fundos eleitoral e partidário devido à política da legenda de aceitar apenas doações de filiados e apoiadores.

Confira:

MDB R$ 234.232.915,58
PT: R$ 212.244.045,51
PSDB R$ 185.868.511,77
PP R$ 131.026.927,86
PSB R$ 118.783.048,51
PR R$ 113.165.144,99
PSD R$ 112.013.278,78
DEM R$ 89.108.890,77
PRB R$ 66.983.248,93
PTB R$ 62.260.585,97
PDT R$ 61.475.696,42
SD R$ 40.127.359,42
Podemos R$ 36.112.917,34
PSC R$ 35.913.889,78
PCdoB R$ 30.544.605,53
PPS R$ 29.203.202,71
PV R$ 24.640.976,04
PSOL R$ 21.430.444,90
Pros R$ 21.259.914,64
PHS R$ 18.064.589,71
Avante R$ 12.438.144,67
Rede R$ 10.662.556,58
Patriota R$ 9.936.929,10
PSL R$ 9.203.060,51
PTC R$ 6.334.282,12
PRP R$ 5.471.690,91
Democracia Cristã R$ 4.140.243,38
PMN R$ 3.883.339,54
PRTB R$ 3.794.842,38
PSTU R$ 980.691,10
PCB R$ 980.691,10
PCO R$ 980.691,10
PPL R$ 980.691,10
Novo R$ 980.691,10
PMB R$ 980.691,10

Fonte: TSE

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