Discussão do Plano Diretor sem a população tem destino certo: servir contra ela

Audiências públicas realizadas pela Prefeitura de Goiânia têm servido mais para legitimar a tramitação do projeto do que para o conhecimento dele

O destino de Goiânia nas próximas décadas está em jogo com a revisão do Plano Diretor – necessária, segundo a legislação, após dez anos da vigência do documento aprovado, sancionado e em vigência desde 2007. Apesar do caráter técnico do trabalho, é um assunto de importância vital para toda a população e seria fundamental que a participação do cidadão fosse realmente efetiva. É por meio do Plano Diretor que são definidas as diretrizes para o desenvolvimento estrutural da cidade. Ou seja, em última instância, é o que decidirá que rumo a capital vai tomar. Essas diretrizes afetarão toda a rotina urbana, para o bem ou para o mal – ou para o bem de alguns e o mal de outros.

Ora, se a questão é tão grave, em uma sociedade democrática torna-se essencial a existência de algum mecanismo para que as pessoas consigam se expressar sobre ela. E, sim, existe. O instrumento criado para que haja opinião e participação diante das questões de relevância social que passam pelas esferas de poder – e que influenciarão diretamente em suas vidas – é a audiência pública, que ganhou força com a Constituição Federal de 1988 (está em seu artigo 58, §2º, inciso II), que, não por acaso, é também chamada de “Constituição Cidadã”.

Arquiteta Marta Horta, servidora da Seplanh, apresenta eixo temático de Gestão Urbana, em audiência pública do Plano Diretor no Campus Samambaia | Foto: Reprodução de vídeo / Seplanh

Não há qualquer dúvida de que o Plano Diretor está enquadrado no caso de discussão obrigatoriamente ampla e aberta, apesar de ser – e é preciso voltar a ressalvar – um assunto bastante técnico. O destino da capital está na berlinda, como infere o mote do próprio hotsite que trata do tema: Goiânia do Futuro (http://goianiadofuturo.blog). Criada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) com a finalidade de publicizar o que ocorre em relação ao plano, a página contém mapa, agenda, documentos, gravações, notícias e outros materiais relativos ao processo de elaboração de uma proposta de Plano Diretor, proporcionando um acesso fácil e realmente útil.

A Seplanh faz uma grande movimentação interna em relação à revisão. As ações estão sob o comando de Henrique Alves Luiz Pereira, superintendente de Planejamento Urbano e coordenador-geral da comissão especial de revisão do Plano Diretor. Boa parte do corpo técnico passou por uma recente capacitação – um curso de Especialização em Gestão Urbana ministrado pela equipe de professores da Universidade Federal de Goiás (UFG) que cuida do Plano Integrado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (PDI-RMG).

A dedicação dos técnicos parece acima da média, o que é louvável. Mas há dois problemas, no entanto. O primeiro é que o texto elaborado vai passar por uma Câmara política, cujos interesses em teoria deveria ser os mesmos da população, mas são influenciados especialmente pelos setores preocupados menos na qualidade de vida do que com os próprios interesses. Sendo assim, tudo o que for elaborado e enviado ao Legislativo poderá sofrer modificações de tal forma que o texto final se torne um frankenstein a serviço de quem certamente quer o melhor para si e não para a cidade – e isso depende muito pouco de quem coloca no papel o melhor dos projetos.

O segundo problema é algo que caberia à Seplanh e à Prefeitura, se fosse de seu interesse – e precisaria ser – dar maior visibilidade ao próprio trabalho: popularizar o Plano Diretor, fazer com que ele chegue às pessoas em uma linguagem o mais distante possível do tecnicismo.

O Jornal Opção se fez presente na manhã da terça-feira, 12, em que se iniciou a terceira audiência sobre o Plano Diretor promovida pela secretaria. A discussão foi realizada no Campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás (UFG), região norte da capital – as sessões anteriores foram realizadas na Escola Superior dos Advogados (ESA) e na Câmara de Goiânia.

O formato escolhido foi o mesmo das reuniões anteriores: exposições dos eixos temáticos – sustentabilidade ambiental e gestão urbana, na manhã de terça; desenvolvimento humano e desenvolvimento econômico, à tarde; e mobilidade/acessibilidade/transporte e ordenamento territorial, na manhã de quarta. Ao término de todos os períodos, havia espaço para o debate sobre o que havia sido. Enfim, nada que fuja do convencional, mas duas questões foram determinantes

A ideia do realizar a audiência no Centro de Eventos da UFG, um local relativamente distante, era descentralizar a discussão e, ao mesmo tempo, contar com a presença da comunidade universitária e dos bairros vizinhos, que, em 2013, puxaram fileira contra as alterações no Plano Diretor propostas pela Prefeitura, na gestão de Paulo Garcia (PT), que batiam de frente com a qualidade de vida na região norte. O Paço ganhou a batalha. Ironicamente, agora o pré-diagnóstico da revisão do Plano chegou à conclusão de que a região precisa ficar livre de grandes impactos, como aqueles que a própria comunidade queria evitar quatro anos atrás.

A intenção do local pode ter sido boa, mas não deu certo. Na manhã da terça-feira, 12, havia em torno de 50 pessoas. Um número muito pequeno pela importância do tema. Mais desanimador era ver que pelo menos metade do público era composta pelos servidores da própria Seplanh. Realizada em horário comercial, no meio de semana, também tornou inviável a participação de quem estaria interessado, mas tinha compromisso com o emprego formal.

A apresentação dos eixos temáticos foi uma oportunidade para os servidores apresentarem seu conhecimento – e fizeram isso bem. O problema é que a fala foi endógena: muito técnica, apenas para “iniciados” no tema. Se algum cidadão leigo ou de menor instrução estava presente, captou pouca coisa. O resultado foi que as explanações foram esvaziadas de atenção: muitos, por já estarem a par do que seria exposto; outros, por se perderem com a quantidade de informação. Boa parte da plateia se distraiu com seus smartphones.

Ao fim da manhã, a abertura para perguntas e comentários dos presentes não resultou em muita produtividade: apenas meia dúzia fez uso da palavra, muitos para questionarem o local do evento ou a ausência de professores e alunos da universidade anfitriã no debate – embora dois docentes tenham falado ao microfone.

Um Plano Diretor de uma cidade como Goiânia precisa ser popularizado, ainda que tenha de ser “traduzido”. É preciso que os cidadãos tenham acesso ao conteúdo do projeto de forma mais palatável para que possam de fato conhecê-lo e tomar posição. Mais do que um direito dele, é um dever do poder público. Ou então será apenas usar as audiências públicas – instrumento genuinamente democrático – para legitimar um documento. Pior será quando esse mesmo documento, alheio ao conhecimento geral, for usado como barganha, em seus artigos e parágrafos, sem que a população tenha como se defender.

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