Cota para mulheres é a solução para promover igualdade de gênero no mundo corporativo?

Projeto de lei que prevê reserva de 20% dos cargos de direção de empresas de capital aberto para executivas divide opiniões

ONG Mulheres do Brasil, chefiada pela empresária Luiza Helena Trajano, está elaborando projeto que prevê reserva de 20% das cadeiras nos conselhos executivos de grandes empresas | Divulgação

ONG Mulheres do Brasil, chefiada pela empresária Luiza Helena Trajano, está elaborando projeto que prevê reserva de 20% das cadeiras nos conselhos executivos de grandes empresas | Divulgação

Frederico Vitor

Nos últimos 20 anos, o aumento do número de mulheres no ensino superior e no mercado de trabalho foi grande. Porém, apesar dessa considerável evolução, elas ainda são a minoria na presidência, vice-presidência e na alta ge­rência de grandes corporações. Os homens são promovidos mais facilmente, continuam ganhando mais e são a maioria esmagadora no topo da hierarquia corporativa. Com objetivo de deixar este cenário mais igualitário, muitos países têm adotado sistema de cotas para mulheres nos conselhos executivos de companhias de capital aberto, discussão que acaba de chegar ao Brasil.

A Organização Não Governa-mental (ONG) Mulheres do Brasil, voltada para a ascensão feminina no mercado de trabalho, está elaborando um projeto de lei que prevê cota de 20% nos conselhos executivos das empresas para mulheres. A entidade, que é presidida pela megaempresária Luiza Helena Trajano, proprietária da rede de lojas Magazine Luiza, uma gigante do ramo do varejo, pretende encaminhar o texto para a presidente Dilma Rousseff (PT) assim que finalizado. Após a apresentação à Presidência da República, a expectativa é de que o Planalto encaminhe o projeto para o Congresso. A medida deverá ser uma tentativa de promover o aumento da presença feminina nos conselhos corporativos até que se tenha mais igualdade entre os gêneros no topo das companhias de capital aberto no País.

Os números demonstram que a mulher ain­da tem muito a percorrer para alcançar um grau de igualdade com os homens quando o assunto é ocupação de cargos de che­fia em grandes empresas. Mesmo que nos últimos 25 anos as mu­lhe­res tenham saltado de 48% para 57% na participação do ensino superior e de 35% para 44% no mercado de trabalho, apenas 2% das corporações brasileiras de capital aberto são presididas por profissionais do sexo feminino.

Con­tudo, esta discussão tem causado divisão de pontos de vista. Muito tem se afirmado que a imposição de cotas deve ser utilizada com muita cautela para que não se crie outras distorções, como colocar pessoas menos qualificadas para o exercício de uma função que exige especialização e competência comprovada.

Mudanças lentas

No Brasil e no mundo é in­questionável o avanço das mulheres como profissionais. Nos anos 1950, por exemplo, apenas 14% trabalhavam. Atualmente, este número subiu para 55%. Até mesmo a diferença salarial, que em épocas passadas era abissal, tem diminuído. No início da década de 1990, as mulheres com no mínimo 13 anos de estudo recebiam o equivalente a 58% do salário médio dos homens com o mesmo nível de educação.

Desde então, o porcentual au­men­tou para 71%. A crescente con­­vergência dos papéis de homens e mulher no mercado de trabalho é considerada como um dos grandes avanços do século 20. Hoje, há mais mulheres do que homens entre os médicos com menos de 30 anos. Em 2013, o número de mulheres que concluíram cursos de graduação em Direito e Administração em todo o País foi superior ao de homens.

A questão é: no topo das em­pre­sas as mudanças são mais lentas. Em 2001, por exemplo, as mu­lheres ocupavam 7,7% dos car­gos de diretoria das 100 maiores empresas brasileiras. Atual­mente, este índice subiu para 8%. Nos cargos de alta gerência, apenas 16% são ocupadas por elas. Já na média de gerência, 35% dos cargos são preenchidos por mulheres. Entre­tanto, na base das empresas, principalmente nas chefias subalternas, as mulheres ocupam 43% dos cargos.

A discussão em torno da questão do gênero no mercado de trabalho não é exclusiva ao Brasil. Trata-se de uma pauta debatida no mundo todo. Em vários países europeus, inclusive na Alemanha, a maior economia do “velho continente”, já existe sistema de cotas para mulheres em cargos de chefia em empresas. Nos Estados Unidos, a pré-candidata democrata à Casa Branca, Hilary Clinton, tem falado cada vez mais sobre a necessidade de adoção de políticas em favor das mulheres no mercado de trabalho.

Noruega pioneira

Em março deste ano, a Ale­ma­nha aprovou uma lei que estabelece que, a partir de 2016, 30% dos assentos dos conselhos de grandes empresas sejam ocupadas por elas. Atualmente, as mulheres representam 18% dos cargos das grandes corporações germânicas. O primeiro país a seguir este caminho foi a Noruega, que sancionou uma lei de cotas em 2008. Naquele ano, apenas 15% dos cargos executivos das empresas no país escandinavo eram chefiadas por mulheres. O índice a tual é de 36%. Na França, o sistema de cota para cadeiras nos conselhos de administração foi adotado em 2011, sendo que naquele mesmo ano as mulheres eram 16% dos cargos no topo hierárquico corporativo; em 2015 este índice subiu para 30%.

Nos países que não têm cotas, como os Estados Unidos, em 2010 apenas 13% dos cargos de presidência ou vice-presidência empresarial estavam nas mãos de mulheres, mas em 2014 este índice subiu para 19%. No Brasil, em igual período, a taxa subiu de 6% para 7%; no Japão, de 1% para 2%. Países como Austrália, Reino Unido e Holanda têm ameaçado criar leis caso as empresas não melhorem seus índices voluntariamente. Mantido o ritmo atual, a equidade de gêneros nas empresas levará 80 anos para ser alcançada em escala global, segundo Fórum Econômico Mundial.

Embora haja debates acerca do tema igualdade de gênero no mundo corporativo, na quase totalidade das empresas em operação no Brasil o tema não consta nas pautas de prioridade. E é isso o que querem as defensoras da criação de sistema de cota nos conselhos de administração de grandes corporações no Brasil. A medida, segundo as defensoras da cota, elevaria a presença feminina das atuais 286 conselheiras para um pouco mais de 700 lugares.
Entretanto, para cumprir uma cota nos conselhos, uma geração de executivas teria de ser preparada para assumir posições de presidente e vice-presidente em grandes empresas.

“O que se consegue por cota não se consegue por competência” 
Chrystiano Câmara: “Dedicação já tornam as mulheres capacitadas”

Chrystiano Câmara: “Dedicação já tornam as mulheres capacitadas” | Fernando Leite/Jornal Opção

De modo geral, as mulheres têm refletido sobre a questão de igualdade de gêneros no mercado de trabalho brasileiro. Entretanto, nem todas entendem que o sistema de cotas resolveria o problema do acesso delas às posições de conselheiras executivas de grandes corporações. Para a empresária e presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Helenir Queiroz, o que se consegue por cota, não se consegue por competência. Para ela, a determinação por lei da obrigatoriedade de contratação de profissionais cotistas não é um caminho apreciável. “Ficaria constrangida entrar em qualquer coisa em razão de cota. Por isso, acredito que a mulher consegue chegar lá por competência e isto já está acontecendo”, afirma.

Helenir Queiroz explica que é a meritocracia que julga se o profissional desempenha bem ou não suas funções. “O mundo corporativo ideal não é feito por cotas, mas sim por competências”, diz. Ela entende que o homem é favorecido no mercado de trabalho por vários fatores, mas não é pura e simplesmente por questão de gênero. Em seu ponto de vista, os homens têm a seu favor uma carga muito menor de trabalho em casa do que as mulheres, isto é, as profissionais acumulam trabalhos em casa, como os compromissos de mãe e esposa. Porém, ela é otimista quanto à evolução das conquistas femininas no mercado: “Naturalmente, as mulheres têm conquistado espaços por competência e não vai demorar muito para alcançar a equidade de gênero”.

A deputada federal Magda Mofatto (PR-GO), que votou contra o projeto de lei que previa cota de mulheres nos cargos parlamentares, afirma que é preciso capacidade e competência para que as profissionais galguem postos superiores nas hierarquias das empresas. Para a parlamentar, ao invés de cotas, as brasileiras deveriam demonstrar esforço e dedicação para obter a ascensão, ou seja, precisam chegar à presidência de grandes corporações por méritos próprios. “Ocupar espaço na iniciativa privada por obrigatoriedade de lei não é o caminho”, diz.

Capacidade fala mais alto
Magda Mofatto: “Mulheres não precisam depender de cotas” | Fernando Leite/Jornal Opção

Magda Mofatto: “Mulheres não precisam depender de cotas” | Fernando Leite/Jornal Opção

Magda Mofatto, que já foi prefeita de Caldas Novas, afirma que as mulheres não podem ocupar espaços dos conselhos executivos de grandes empresas simplesmente por uma questão de gênero. Para elas, as profissionais devem se valer de suas capacidades e competências para conquistar o topo hierárquico das chefias corporativas. Porém, a deputada diz ser importante mais políticas públicas de qualificação profissional para que elas possam concorrer, em pé de igualdade, com os homens no mercado de trabalho. “Sou contra o privilégio e a favor de cada vez mais capacitação de mulheres para que, então, consigamos ter mais igualdade de condições de concorrer com os homens”, ressalta.

Para Chrystiano Câma­ra, superintendente do Mega Moda Shopping, uma empresa do grupo Novo Mundo, a competência das mulheres, a capacidade e a dedicação peculiar a elas, já está fazendo a diferença. Na empresa no qual ele é superintendente, por exemplo, o quadro de colaboradores é 70% ocupado por mulheres, inclusive em setores gerenciais. “A empresa está satisfeita com seu efetivo feminino e o plano é elevá-las ainda mais para as funções chaves e estratégicas”, afirma.

“Os homens ainda são os preferidos pelo mercado; as mulheres, preteridas”
Marina Sant’anna: “As mulheres estão preparadas, porém ganham menos nas mesmas funções” | Fernando Leite/Jornal Opção

Marina Sant’anna: “As mulheres estão preparadas, porém ganham menos nas mesmas funções” | Fernando Leite/Jornal Opção

Para a ex-deputada federal e ad­vogada Marina Sant’anna, o sistema de cotas para as mulheres nos conselhos de administração de empresas abertas no Brasil seria interessante para a aceleração da igualdade entre os gêneros tanto no setor privado quanto no público. Ela justifica que, num primeiro momento, pode parecer forçada a imposição de reserva de cargos, mas ao longo da história do Brasil, e em outros países, a inserção delas nas posições de poder tem sido dificultada e minada. “Acho este projeto interessante, ainda mais partin­do de uma empresária de grande êxito e sucesso”, diz.

Elizabete Bicalho: “Cota para mulheres é algo necessário” | Arquivo Pessoal

Elizabete Bicalho: “Cota para mulheres é algo necessário” | Arquivo Pessoal

Marina Sant’anna lembra que as mulheres já são apoio de família em mais de 50% dos lares, são mais numerosas nas universidades e estão na ponta de todos os índices de educação formal. A ex-parlamentar entende que as mulheres são profissionalmente preparadas, mas ainda têm salários menores em funções iguais na iniciativa privada. Segundo ela, mesmo que a qualificação seja igual entre homens e mulheres, eles ainda são os preferidos pelo mercado, ao passo em que as mulheres normalmente são preteridas. “Mesmo que brilhantes tecnicamente, não quer dizer que elas terão o reconhecimento, ainda mais onde a maioria absoluta é composta por homens”, afirma.

A professora da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), a socióloga Elizabete Bicalho, explica que as cotas vêm para corrigir mazelas históricas na sociedade, onde camadas da população foram historicamente tratadas como cidadãos de segunda categoria.
Segundo ela, nesses casos, se justifica reservas e benefícios como garantia aos direitos destas parcelas. Ela conclui, portanto, que cotas para assegurar as mulheres em posição de liderança em empresas de capital aberto são algo, no mínimo, necessário.

Contudo, a socióloga diz que as cotas devem ser encaradas como um artifício de momento, ou seja, até que as mulheres ocupem de forma justa os cargos gerenciais na iniciativa privada: “Até na arte as mulheres têm salários menores do que os homens, o que dizer então das empresas, considerando que se trata de um mundo predominantemente masculino?”

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