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Os advogados Demóstenes Torres e Caio Alcântara, que defendem o empresário preso na sexta-feira, 27, com os chamados “cogumelos mágicos”, informam: seu cliente está em liberdade desde a audiência de custódia. “A Justiça reconheceu que a operação da Denarc [Delegacia de Narcóticos] foi absolutamente ilegal”, dizem os defensores. Além de o produto não ser prejudicial à saúde, segundo Demóstenes e Caio, a autoridade policial teria tentado “iludir a Magistratura”.
“Todos os atos foram anulados, já que o delegado que conduz o caso sequer mandou instaurar inquérito para apurar os fatos”, diz Demóstenes. “Em vez disso, requereu as medidas cautelares a partir de um simples procedimento preparatório, o que é proibido”.
A Justiça determinou, na audiência, que “durante a fase de apuração da VPI, as diligências são simples e devem ser documentadas em mero relatório ou boletim policial, sem o nível de complexidade do inquérito propriamente dito. Não são permitidas medidas invasivas como busca e apreensão domiciliar, quebra de sigilo de dados e apreensão de bens”.
Demóstenes e Caio rebatem as falas de entrevistados que “retrata o desconhecimento geral sobre o tema”. Para os defensores, “quem estuda direito entende como a juíza do caso, ou seja que a matéria é absolutamente atípica”. Assim, não se torna crime consumir, ter, produzir ou vender a espécie de cogumelos, o cubensis, de que o empresário é acusado de comercializar. Seria proibida a substância Psylocybe spp, mas não existem no Brasil laboratórios capazes de extraí-la. O cogumelo mágico, que foi apreendido, não é prejudicial à saúde, nas palavras de Demóstenes e Caio.
“A própria Anvisa informa que não há registros de intoxicação por psilocibina. Diversos estudos atestam os benefícios terapêuticos de seu uso no tratamento de transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), transtorno depressivo maior (TDM), cefaleias em salvas e cefaleias pós-traumáticas.”
As precipitações foram observadas nas cinco regiões da capital neste sábado, 28