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Brasília
Centrão já discute entrega de cargos ao governo Lula

A informação é do blog do Lauro Jardim, do O Globo

Tocantins
PF cumpre 12 mandados no Tocantins em operação contra desvio de R$ 15 milhões em licitações da Prefeitura de Porto Nacional

Operação Pacto de Concreto apura suspeitas de desvio de recursos públicos e direcionamento de contratos em licitações para construção de pontes

Missão à Índia
Policarpo defende criação de polo industrial de Goiânia em missão à Índia

Durante missão à Índia, com prefeitos e o governador Ronaldo Caiado (UB), o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), defendeu a criação de um polo industrial na capital nos moldes de Anápolis. Policarpo classificou a necessidade como "urgente".

Nesta terça-feira, 18, o vereador participou de três agendas com setores privados e públicos do país. A primeira foi com a Tata Group, que mantém negócios que vão desde transporte e combustíveis à alimentos. O grupo fez uma visita às instalações da empresa.

Após isso, parte da comitiva se dirigiu a Reliance, que conta com tecnologia em construção e, por último, o grupo se dirigiu ao Ministério da Agricultura, em Mumbai.

No ministério, a comitiva se reuniu com um ministros para trocar informações sobre alimentação. O governo da Índia, por meio do ministério, trabalha para garantir refeições para 800 milhões de habitantes do país. A estrutura logística chamou atenção da comitiva.

Por fim, a comitiva participou de um jantar que contou com a presença dos cônsul do Brasil em Mumbai. No jantar, Romário Policarpo defendeu a implantação de um distrito industrial em Goiânia. O vereador, que representa a capital na viagem, explicou que o projeto seja implantado através da Codego, com participação da Prefeitura de Goiânia.

A comitiva participou de um jantar que contou com a presença dos cônsul do Brasil em Mumbai | Vídeo: Divulgação

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Legislativo
Decreto de calamidade financeira de Goiânia não é aprovado por falta de quórum

O líder do governo, deputado Talles Barreto (UB) insistiu para que as assessorias chamassem os deputados que não estavam no plenário para comparecer na votação, mas o presidente da Alego, deputado estadual, Bruno Peixoto (UB) encerrou a sessão

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Constrangedor
Após pedido de equipe, TV edita trecho de entrevista de Milei sobre escândalo de criptomoeda; assista

No trecho da conversa, que foi cortado a pedido de assessores do presidente, Milei fazia uma espécie de prestação de contas

Votação
Votação de decreto de calamidade financeira de Goiânia provoca divergências entre deputados por conta de parecer do TCM

A Comissão de Constituição e Justiça Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), aprovou o decreto de calamidade financeira apresentado pela Prefeitura de Goiânia, após entrega do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O deputado estadual Antônio Gomide (PT) questionou no relatório do deputado Veter Martins (UB), pois o projeto não consta todos os pontos elencados pelo tribunal. "Não contempla o que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pediu para adicionar no decreto de calamidade pública nas finanças de Goiânia", disse.

Líder do governo na Casa, o deputado Tales Barreto (UB) rebateu a fala de Gomide e afirmou que o decreto da própria Prefeitura já contemplava as recomendações do TCM. "No encaminhamento do Valdivino de Oliveira (secretario de Finanças) ele diz que não vai fazer o quê foi citado", argumentou.

O voto em separado de Gomide foi rejeitado e os parlamentares aprovaram o decreto legislativo original. A matéria foi incluída na ordem do dia e deve ser votado na sessão plenária desta terça-feira.

O parecer do TCM propõe condicionantes mínimas para o reconhecimento da calamidade pública na Secretaria da Fazenda de Goiânia. Essas condicionantes devem ser estabelecidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO) no ato de reconhecimento. As condicionantes propostas são:

  • Fixação de um prazo determinado para a calamidade, devendo ser o menor prazo razoável possível.
  • Impossibilidade de utilizar essa calamidade para descumprir ordem cronológica de pagamentos.
  • Impossibilidade de utilizar essa calamidade para realizar contratações sem licitação.
  • Impossibilidade de utilizar a calamidade para o efeito da não redução de despesa com pessoal.
  • O MPC reitera a necessidade de que a administração pública municipal promova medidas de contingenciamento para restituir a ordem financeira e garantir a responsabilidade fiscal.
  • Controle rigoroso das despesas com pessoal, com a avaliação da real necessidade do provimento de cargos, sobretudo os comissionados, que são demissíveis ad nutum.
  • Limitação de empenhos, nos termos do artigo 9º da LRF.
  • A renegociação de contratos, com observância dos artigos 129 e 130 da lei federal 14.133/21.
  • A extinção de contratos descumpridos, irregulares, viciados ou que sejam contrários ao interesse público, nos termos dos artigos 137 e seguintes da lei federal 14.133/21.

Nova frota
Após licitação, compra de SUVs para Assembleia Legislativa gera economia de R$ 1 milhão

A licitação para a compra de uma nova frota com 42 SUVs para a Assembleia Legislativa teve 11 propostas cadastradas e 52 lances. O valor inicial estimado era de R$ 16,8 milhões e o valor fechado no pregão foi de R$ 15,8 milhões, o que gerou uma economia de R$ 1.006.909,62. A nova frota adquirida pela Alego será de 42 Toyota SW4.  

O edital da licitação foi republicado no último dia 30 de janeiro.  A primeira versão do documento terminou suspensa por divergências jurídicas. O departamento de licitação da Alego optou pela suspensão do edital para realização das devidas adequações. “Como foi questionada a possibilidade de participação de empresas revendedoras de automóveis, nós resolvemos suspender o edital. Com isso, as empresas multimarcas, e não mais apenas as autorizadas, poderão apresentar suas propostas”, explicou o diretor de Licitação da Casa, Rodrigo Gabriel.

Acontece que com a condicionante de que o primeiro emplacamento deveria ser direcionado à Alego, as revendedoras, que emplacam seus veículos no ato da compra, estavam impedidas de entrar no rol dos interessados no processo licitatório. No entanto, a possibilidade de entrada das revendedoras foi garantida com a modificação de um trecho do edital que tratava especificamente sobre o emplacamento 

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