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A realização de procedimentos estéticos por cirurgiões-dentistas voltou a ser discutida após a dentista Miriã Mariana Coelho da Costa ser investigada por suspeita de realizar rinoplastias sem a devida qualificação. De acordo com a Polícia Civil, a profissional teria causado "lesões irreparáveis e, em alguns casos, deformidades permanentes" em pacientes ao executar cirurgias plásticas faciais sem autorização legal. O caso reacendeu o debate sobre os limites da atuação dos dentistas na área estética e as regulamentações impostas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO).

O Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CROGO) esclareceu, em nota oficial (na íntegra), que os cirurgiões-dentistas têm restrições bem definidas quanto à realização de procedimentos cirúrgicos na face. Segundo a Resolução CFO Nº 230/2020, os profissionais da odontologia estão proibidos de realizar cirurgias como rinoplastia, blefaroplastia (cirurgia das pálpebras), otoplastia (correção das orelhas), lifting facial e outras intervenções que ultrapassem a área de atuação odontológica.

Além das limitações cirúrgicas, a regulamentação também proíbe a publicidade de procedimentos não odontológicos, como micropigmentação de sobrancelhas e lábios, design de sobrancelhas e tratamentos capilares. De acordo com o CFO, os cirurgiões-dentistas devem atuar estritamente dentro da anatomia da cabeça e do pescoço, conforme estabelecido pela Resolução CFO Nº 176/2018.

A clínica da dentista investigada foi alvo de uma operação policial, que resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão. Durante a ação, peritos criminais confiscaram instrumentos e medicamentos considerados irregulares. Além disso, agentes da Vigilância Sanitária identificaram múltiplas infrações, incluindo armazenamento inadequado de medicamentos, falta de esterilização adequada dos instrumentos e condições insalubres dentro do estabelecimento. Essas irregularidades, segundo as autoridades, representavam um risco à saúde dos pacientes.

Em resposta ao caso, o CROGO afirmou que instaurou um processo administrativo disciplinar contra a dentista, o qual tramita sob sigilo. O conselho ressaltou que, apesar das investigações, a inscrição profissional de Miriã Mariana Coelho da Costa segue ativa, conforme consulta pública disponível no site do CFO.

O episódio gerou grande repercussão no meio odontológico e entre especialistas da área da saúde, que destacaram a importância de se respeitar os limites técnicos e éticos da profissão. Para a categoria, casos como esse evidenciam a necessidade de fiscalização e punição para aqueles que ultrapassam as normas estabelecidas.

A regulamentação da harmonização orofacial, especialidade reconhecida pela odontologia, permite que dentistas realizem procedimentos estéticos dentro de sua área de atuação, como aplicação de toxina botulínica (botox) e preenchimentos faciais. No entanto, qualquer intervenção cirúrgica além dos limites anatômicos estabelecidos pelo CFO é considerada ilegal e sujeita a penalidades.

Pacientes que se submetem a procedimentos estéticos devem estar atentos à qualificação dos profissionais, verificando se possuem registro e especialização na área em que atuam. O CFO mantém um banco de dados público onde é possível consultar a situação cadastral dos dentistas, garantindo mais segurança na escolha dos serviços odontológicos.

O caso segue sob investigação, e novas diligências serão realizadas para apurar a extensão dos danos causados aos pacientes. A Polícia Civil também orienta que possíveis vítimas denunciem práticas ilegais para que as autoridades possam tomar as medidas cabíveis.

Confira nota completa do CROGO:

“Prezados,

Com relação aos andamentos da apuração disciplinar, o Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CROGO) informa que está em curso expediente administrativo em face da profissional, o qual tramita sob sigilo.

Com relação ao registro profissional, informa-se que, atualmente, a inscrição da profissional está ativa, conforme consulta pública (https://website.cfo.org.br/buscaprofissionais/).

Com relação aos procedimentos estéticos, a Resolução CFO Nº 230/2020 estabelece quais são as técnicas proibidas e a Resolução CFO Nº 176/2018 estabelece os limites da área anatômica autorizada para intervenções realizadas por cirurgiões-dentistas.”

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O governador Ronaldo Caiado (UB) passou a mobilizar produtores rurais contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, movida pelo PSOL e pela Rede no Supremo Tribunal Federal (STF). Caiado e seu partido, o União Brasil, articulam uma contestação à medida que visa autorizar a suspensão automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com base em alertas de desmatamento. A audiência está marcada para o dia 13 de março.

Segundo Caiado, a iniciativa pode gerar impactos negativos ao setor agropecuário. Ele alega que os alertas emitidos pelos satélites Prodes e Deter, operados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), muitas vezes não correspondem à realidade constatada nas vistorias presenciais.

"Essa ação é uma agressão completa, sem a menor veracidade. A maioria dos fatos constatados na propriedade rural não são compatíveis com aquilo que eles alegam dentro do Ministério do Meio Ambiente", disse.

Para o governador, contestar a ADPF é uma medida para defender os direitos do produtores. "O cancelamento imediato do cadastro inviabiliza a comercialização da produção e impede o acesso ao crédito bancário, prejudicando milhares de famílias que dependem do setor", continuou.

Caiado disse que espera uma decisão justa do STF. "Esperamos agora a decisão final com muita esperança de termos um resultado positivo para não atrapalhar mais a vida do produtor rural", disse.

Para Caiado, qualquer medida que envolva penalizações deve seguir um processo rigoroso de verificação, garantindo segurança jurídica e evitando injustiças. A expectativa agora é que o STF avalie a contestação apresentada e tome uma decisão que considere os impactos sociais e econômicos da medida.

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