Tocantins
Mais de 2,1 mil pessoas atendidas, mil audiências realizadas e 505 acordos fechados. Este é o balanço dos dois primeiros dias de mutirão na Semana Nacional da Conciliação. No Tocantins, a mobilização já resultou em R$ 819 mil em valores homologados. De acordo com o balanço parcial divulgado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos dias 23 e 24, o melhor resultado foi contabilizado nas audiências relacionadas ao seguro DPVAT. Do total de 180 audiências designadas, 149 foram realizadas e 128 terminaram em conciliação entre as partes. O índice de acordos chega a 86%. Ao todo, os processos geraram R$ 183,6 mil em valores homologados. Nas varas cíveis e criminais foram 892 audiências. Deste total, 42% resultaram em acordo entre as partes, com R$ 629,4 mil homologados. Já na fase pré-processual, foram realizadas seis audiências, com cinco acordos fechados (83%) e R$ 6 mil em valores homologados. Cerca de 3 mil processos foram inclusos na pauta de julgamento durante a 10ª Semana Nacional da Conciliação. Além de Palmas, 23 comarcas do interior participaram da mobilização pela resolução de conflitos.
O vereador Emerson Coimbra (PMDB) abordou, na sessão de terça-feira, 24, sua preocupação com o aumento do tráfego de veículos de grande porte na área urbana de Palmas. O parlamentar citou estudo que prevê, a partir de fevereiro de 2016, uma média de 600 caminhões circulando pela cidade em direção ao distrito de Luzimangues. Em razão da implantação e funcionamento da Ferrovia Norte-Sul, diversos armazéns que estão sendo instalados para carga e descarga de mercadorias naquela região. Ele ressaltou a urgência da construção do rodonel na avenida LO-05, na área Norte da capital, visando desafogar o trânsito. O parlamentar destacou que os recursos para a obra do rodoanel, por parte do governo federal, já estão disponíveis. No entanto, falta a contrapartida do governo estadual para viabilizar a execução do projeto.
Durante abertura do seminário realizado no auditório do Cuíca da Universidade Federal do Tocantins (UFT) na quinta-feira, 26, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu (foto), do PMDB, noticiou que a sede do Matopiba — região que abrange Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — será em Brasília (DF). “Levando oportunidade de qualificação profissional, assistência técnica, associar em mercados, em associações e cooperativas, organizar a vida deles. É um trabalho de articulação, porque tem o crédito, precisamos fazer com que o crédito seja pago e só vai fazer isso se tiver estruturado”, disse Kátia.
Estudantes e ambientalistas fizeram manifestações, mostrando cartazes com frases em defesa dos direitos dos indígenas e contra o uso indiscriminado de agrotóxico.
O Estado do Tocantins produziu 325 milhões de litros de leite no ano de 2014, figurando como 18º no ranking nacional. Araguaína é o município com a maior produção e a expectativa é que, neste ano, ocorra um crescimento de 3% na produção tocantinense. Visando esse crescimento, o governador Marcelo Miranda (PMDB) entregou 70 tanques de resfriamento – sendo 55 com capacidade de 1.000 litros e 15 de 500 litros – na quinta-feira, 26, no pátio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro). Os tanques serão instalados em diversas regiões do Estado, por meio de cooperativas, associações, laticínios e grupos de produtores. Os beneficiados já são parceiros dos programas de assistência técnica e extensão rural executados pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e outras entidades com atividades ligadas à produção agropecuária. Leite, soja, cana-de-açúcar, milho e arroz, além de um rebanho de corte superior a 8 milhões de cabeças, formam a base produtiva do Estado.
Líderes do Poder Executivo, entre os quais o governador Marcelo Miranda, se reuniram com empresários na quarta-feira, 25, em São Paulo (SP). Na ocasião, foram discutidas pautas com o objetivo de otimizar a competitividade do País, com a adoção de medidas que garantam a melhoria da eficácia, eficiência e efetividade do Estado brasileiro. Foi feito um balanço das ações e discutidos os desdobramentos do projeto Pacto pela Reforma do Estado, proposto durante o Congresso Brasil Competitivo, realizado em setembro, também na capital paulista. Para Marcelo Miranda, o encontro teve uma sinalização positiva. “A ideia é fortalecer a unidade dos governadores com a classe empresarial com o objetivo de discutir políticas públicas em todos os setores”, destacou. Governadores e empresários concordam que o modelo atual de Estado deve ser revisto e defendem a criação de condições para que os gestores públicos possam administrar e gerenciar com maior capacidade. Até o momento, aderiram ao Pacto pela Reforma do Estado os governadores: Beto Richa (PR), Camilo Santana (CE), Confúcio Moura (RO), Fernando Pimentel (MG), Geraldo Alckmin (SP), José Ivo Sartori (RS), Luiz Fernando Pezão (RJ), Marcelo Miranda, Marconi Perillo (GO), Paulo Câmara (PE), Paulo Hartung (ES), Pedro Taques (MT), Reinaldo Azambuja (MS), Ricardo Coutinho (PB), Simão Jatene (PA) e Rodrigo Rollemberg (DF).
A menos de um ano para as eleições municipais, o clima entre os pré-candidatos esquenta em Palmas, Araguaína e Porto Nacional
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Walter Ohofugi Jr., ao sagrar-se vencedor: “O momento agora é de união”[/caption]
Walter Ohofugi Junior é novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Tocantins. A Chapa OAB Protagonista, encabeçada por ele, venceu as eleições por 1.412 votos, contra 1.125 da Chapa OAB para Todos, de Gedeon Batista Pitaluga Júnior. A votação foi na quarta-feira, 25, em Palmas, e em mais 14 subseções através de urnas eletrônicas. Ohofugi permanecerá no comando da Ordem pelo triênio 2016-2019. Ele prometeu fazer um choque de gestão na área administrativa a partir de janeiro de 2016. Ele era oposição ao atual presidente, Epitácio Brandão.
“O momento agora é de união, foi uma eleição disputadíssima, houve diferenças que a gente acredita que foram encerradas nas urnas, isso está tudo superado. Nós acreditamos que a gente parte para um outro momento, o de união, de unir a classe, buscar esse protagonismo, essa inserção. A gente acredita que esse grupo pode trazer uma nova concepção na defesa da cidadania e das prerrogativas e tentar resgatar e limpar todas as rusgas que surgiram”, contemporizou o novo mandatário.
Ohofugi é graduado pela Faculdade Mackenzie (SP) e pós-graduado em Processo Civil pela Universidade Tiradentes, radicado no Tocantins desde 1989.
Vereador de Palmas e pré-candidato à prefeitura do maior município tocantinense afirma que é necessário uma subprefeitura com condições de atender a contento as demandas do distrito de Luzimangues
Prefeito de Palmas não aplica como deveria recursos advindo de compensação por danos ambientais causados pelo lago do Lajeado à capital
Deputada federal do DEM afirma que respeita a história do governador Marcelo Miranda e diz que vai ajudá-lo sempre que puder
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Governador Marcelo Miranda: “Nossa gestão está aberta ao diálogo”[/caption]
O governador Marcelo Miranda (PMDB) sancionou na semana passada a nova Lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 4, que reduz as alíquotas anteriormente majoradas. Miranda disse ter entendido a ponderação dos deputados estaduais depois da mobilização feita por setores organizados da sociedade. O governador defendeu que após a alteração, o Tocantins fica “em situação de igualdade” com os vizinhos e sem riscos de evasão de receitas. “Quando o projeto original foi apresentado, havia a expectativa que os demais Estados caminhassem para a evolução do reajuste das alíquotas conforme discussão dos secretários da Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária. Mas alguns Estados recuaram e não fizeram o reajuste na proporção prevista”, justificou. O chefe do Executivo finalizou dizendo que “a medida é uma prova de que a atual gestão está aberta ao diálogo na certeza de que esse é o caminho para construir um Estado para todos nós”.
A alteração da Lei pela Assembleia Legislativa e a sanção do governador reduzem o impacto do pacote anticrise apresentado pelo governo do Tocantins e aprovado pelos deputados na íntegra no dia 29 de setembro. Entretanto, a revisão da carga tributária no que concerne ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ainda é objeto de discussão na casa de leis. Alguns deputados defendem que a redução da alíquota do ICMS seja feita apenas para produtos alimentícios, outros querem que os combustíveis também sejam incluídos nessa alteração. “Vamos continuar conversando e só colocar em plenário quando houver um amplo entendimento”, ressaltou o deputado Olyntho Neto (PSDB).
O vereador de Palmas Pastor João Campos (PTC) surpreendeu os colegas e populares presentes na galeria do plenário, na sessão de quinta-feira, 19, ao afirmar que não fará parte do palanque do prefeito Carlos Amastha em 2016. O parlamentar justificou sua decisão enfatizando que a forma do prefeito fazer política não o motiva.
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Titular da SSP, Cesar Simoni: “É preciso dar segurança à sociedade”[/caption]
A criação do Fundo de Modernização da Polícia Civil (Fumpol) foi um dos benefícios anunciados, na terça-feira, 17, durante solenidade de abertura do Congresso Jurídico dos Delegados de Polícia do Tocantins. O anúncio foi feito pelo subsecretário da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Abzair Paniago, que ressaltou o empenho do titular da pasta nessa conquista. “Tenho a honra de anunciar aqui, em primeira mão, a concretização de um sonho de toda a Polícia Civil, que é a criação do Fumpol, pelo qual lutamos desde 1994 e ressalto que essa conquista só foi possível graças ao empenho e a dedicação do secretário Cesar Simoni, que abraçou a causa”. Paniago explicou que o Fundo será uma ferramenta de transformação para a Polícia Civil do Tocantins.
Cesar Simoni destacou as dificuldades enfrentadas e agradeceu a compreensão da categoria, diante dos obstáculos deste primeiro ano à frente da Secretaria de Segurança Pública (SSP). O secretário falou dos altos índices de violência contra a mulher e pediu aos delegados que continuem fazendo o possível para dar à sociedade a sensação de segurança necessária.
Durante o evento, várias autoridades destacaram a importância da atuação do delegado de polícia na promoção de segurança da sociedade e na condução de processos investigatórios. O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), desembargador Ronaldo Eurípedes, falou sobre os avanços e conquistas do Poder Judiciário, sobretudo na colaboração com a Polícia Civil.
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Aleandro Lacerda é eleito diretor de fórum nacional de secretários[/caption]
O secretário estadual de Habitação, Aleandro Lacerda, foi eleito diretor da Região Norte no Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano. A nova diretoria é composta pelo presidente Rodrigo Garcia, secretário do Estado de São Paulo. Segundo o tocantinense, a missão frente ao cargo é contribuir para melhor aplicação dos programas habitacionais na Região Norte. No evento foram discutidos assuntos referentes ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida e a implementação de nova modalidade do programa que contempla cidades com menos de 50 mil habitantes. O secretário explicou que essa é uma das principais demandas dos prefeitos do interior. O evento aconteceu na quarta-feira, 18, em Brasília, e contou com a participação de agentes públicos de Habitação de todo o país.
Dentre os 139 municípios tocantinenses, 21 não possuem portais da transparência. Por tal razão, a Controladoria Geral da União (CGU) solicitou a suspensão das transferências voluntárias estaduais e federais, aplicação de multa e ajuizamento de ações judiciais contra os prefeitos. O bloqueio já foi efetivado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os atuais gestores poderão ter problemas com o julgamento das suas contas, responder por atos de improbidade administrativa, além de ficarem inelegíveis. O promotor de Justiça Edson Azambuja explicou que as promotorias receberão o relatório para que possam instaurar inquérito civil, emitir recomendações aos prefeitos e, caso não seja regularizada a situação, ajuizar ações civis públicas. Representando a Controladoria Geral do Estado, a servidora Kátia Barcelos informou que as prefeituras tiveram acesso a capacitações, softwares e construção de site sem custo algum. “Foram oferecidas soluções gratuitas aos prefeitos.” O presidente do TCE, conselheiro Manoel Pires, explicou que as fiscalizações serão estendidas ainda às câmaras municipais, governo do Estado, Assembleia Legislativa, Judiciário e às organizações que recebem recurso público, além de estimular a população tocantinense a fiscalizar as gestões. Os 21 municípios que não se adequaram: Almas, Aparecida do Rio Negro, Araguaçu, Axixá do Tocantins, Cariri, Carmolândia, Dueré, Formoso do Araguaia, Fortaleza do Tabocão, Jaú, Lagoa do Tocantins, Monte Santo, Oliveira de Fátima, Pau D’Arco, Presidente Kennedy, Riachinho, Sampaio, Santa Tereza, São Bento, Sítio Novo e Wanderlândia.