Tocantins
A parlamentar do PSDB sublinha que a lei é uma forma de ampliar as medidas de combate à violência contra a mulher
"Obra vai atender as demandas econômicas e sociais da população do Tocantins, principalmente no Bico do Papagaio, e também dos Estados do Maranhão e Pará"
Roberto Jefferson prestigiou o ato de filiação do parlamentar ao partido criado por Getúlio Vargas
O prefeito planeja apoiar Wagner Rodrigues. O governador Mauro Carlesse pode bancar Cesar Halum, Lázaro Botelho ou outro nome
A deputada federal aposta que Mauro Carlesse pode fazer uma grande gestão e afirma que o DEM está forte na política nacional
Neurivan Rodrigues e secretários são réus por terem usado maquinário do município para construção da casa do gestor
Joaquim Maia (PV) foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz José Maria Lima, por atos cometidos em 2015
O juiz José Maria Lima, decidiu suspender por quatro anos, os direitos políticos do atual prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia (PV), por atos de improbidade administrativa. Além de arcar com o pagamento de multa equivalente ao seu salário à época, com as devidas correções, o gestor está, ainda, proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Segundo a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), ainda em 2015, com a instauração de inquérito civil público para apurar a regularidade de “inúmeras contratações de pessoal” por parte do prefeito. Maia assinou um Termo de Ajuste de Conduta, no qual se comprometia a sanar irregularidades decorrentes de contratações de servidores e reconhecia a necessidade de realizar concurso público.
Ainda conforme a ação, o prefeito não honrou o TCA, visto que “simplesmente abandonou a regra constitucional de acesso a cargos públicos mediante concurso (prevista no artigo 37, II CF), para incrementar sua multidão de contratados temporários, desprezando assim, os mais comezinhos princípios e regras da Administração Pública”.
Em sua decisão, que não afastou Maia do cargo, o juiz lembrou que “o que foi observado dos autos é que o Prefeito descumpriu com o acordo feito, bem como com o prazo, mantendo sua conduta inconstitucional de contratações”. Na sequência, o magistrado também ressaltou que a Lei n.º 8.429/82 é clara ao dispor que os atos de improbidade subdividem-se em atos que importem enriquecimento ilícito (art. 9º); que causem prejuízo ao erário (art. 10); e que atentem contra os princípios da administração pública (art. 11). “Diante da conduta do senhor prefeito e a legislação vigente, não restam duvidas quanto à ilicitude de sua conduta e o dever de ser responsabilizado por ela”, frisou o titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Nacional.
Futebol Solidário reúne craques, pernas-de-pau e celebridades em Palmas
Portaria determina que medicamentos e materiais sejam padronizados e que prescrições sejam registradas em prontuário, para controle e avaliação
A Portaria que dispõe sobre as normas técnicas e administrativas relacionadas à aquisição, seleção, prescrição e dispensação de fármacos, e utilização de materiais, nos ambulatórios e unidades hospitalares pertencentes à Rede Hospitalar sob gestão do Executivo Estadual, foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 12.
Segundo a Portaria, foi considerada “a necessidade de adoção e acompanhamento de critérios de prescrição para promover o uso racional de medicamentos e materiais, na rede hospitalar do Estado, baseado em evidências, séries históricas, respeitando os princípios da economicidade e eficiência, de forma adequada, criteriosa e transparente na aplicação dos recursos públicos.”
O secretário da Saúde, Edgar Tollini, preceitua que a Portaria atende a necessidade de se regulamentar a aquisição de medicamentos e materiais em quantitativo necessário, evitando desperdício e, principalmente, a desassistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o Tocantins. “Teremos um acompanhamento melhor dos fluxos e um melhor monitoramento, controle e fiscalização do uso desses medicamentos e materiais em nossos hospitais”, afirmou.
Com a Portaria, os medicamentos e materiais serão padronizados e todas as prescrições de medicamentos e materiais médico-hospitalares da Rede Hospitalar e Ambulatorial, sob gestão do Estado, para serem atendidas deverão ser devidamente registradas em prontuário, sujeitas ao controle e avaliação das supervisões técnicas e/ou auditorias de rotina. As unidades hospitalares também poderão adotar padronizações internas, de acordo com o porte e o serviço prestado em cada uma.
Ainda de acordo com a publicação, “a prescrição fora da relação de medicamentos e materiais médico-hospitalares padronizados e preconizados pelo SUS devem ser devidamente justificadas em formulário específico, pelo médico prescritor e autenticada pela Diretoria Técnica, da unidade Hospitalar do Estado em que o médico estiver vinculado.”
No Jalapão, governador Carlesse realiza mais uma etapa do PPA
Segundo os autos, durante a gestão, entre 2005 a 2008, Adeljon Nepomuceno de Carvalho (sem partido) emitiu 108 chegues sem provisão de fundos
Segundo a entidade, mais de 2 mil municípios brasileiros possuem um regime próprio, que contam com cerca de 3,5 milhões de servidores segurados
Equipe apresenta programas, projetos e ações que a secretaria desenvolve na área da Inclusão Produtiva, como o serviço de atendimento socioeconômico
O secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Messias Araújo, acompanhado de uma equipe multifuncional, participou, na quarta-feira, 7, de uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade (PHS) e deputados estaduais, que teve como tema a aproximação entre o Poder Legislativo e o público beneficiário do Governo do Tocantins.
Durante a reunião, a equipe da Setas apresentou às autoridades os programas, projetos e ações que a secretaria desenvolve na área da Inclusão Produtiva, tais como o serviço de atendimento socioeconômico e ainda informações sobre projetos federais que vêm atender aos interesses da sociedade.
O gestor da Setas, Messias Araújo, convidou os deputados para que participem das entregas de certificados e capacitação dos cursos da Inclusão Produtiva, que estão acontecendo em todas as regiões do Estado. Já o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, destacou a importância dos parlamentares conhecerem e acompanharem essas ações para que possam ouvir as necessidades das comunidades e, percebendo as demandas locais, ajam no sentido de obterem recursos, por meio de emendas parlamentares, para a Setas.
Jornal Opção inicia análise do cenário para 2020 nos principais municípios tocantinenses, começando pela "capital da Região Sul"
Gleydson Nato fala da expectativa para os quatro meses em que ocupará o cargo de deputado estadual, durante a licença de Eduardo Siqueira Campos