Tocantins
O Tribunal de Consta da União (TCU) condenou o deputado estadual José Bonifácio (PR) a devolver R$ 70 mil para os cofres públicos. Ele terá que pagar, ainda, multa de R$ 8 mil. O TCU deu prazo até o próximo dia 8, para o parlamentar quitar o débito. A condenação foi publicada nessa segunda-feira, 25 de maio, no Diário Oficial da União. A condenação é resultado da sessão da 1ª Câmara do TCU do dia 19 de maio e se refere a contas rejeitadas de convênio da Prefeitura de Tocantinópolis com o Fundo Nacional da Saúde (FNS) em 2004. Naquele ano, o deputado era prefeito daquela cidade. Agora, pela decisão, o deputado tem 15 dias para quitar os débitos.
O Ministério Público Estadual (MP) obteve decisão liminar da Justiça que obriga o município de Crixás do Tocantins a realizar recuperação ambiental de área degradada. A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Gurupi, ainda no mês de março. Segundo a Promotora de Justiça Maria Juliana Dias do Carmo, autora da Ação, foram encaminhadas denúncias ao MP relatando que o Município de Crixás do Tocantins estava realizando a extração de areia do rio Crixás, bem como a retirada de argila em um empreendimento imobiliário localizado a aproximadamente 2 km da cidade de Crixás, destinada à construção de uma barragem com a finalidade de instalar um lago artificial. Conforme apurado, não havia licenciamento ambiental para a extração de argila e muito menos para a instalação do empreendimento. Outra irregularidade encontrada foi a ausência do Plano de Recuperação da Área Degradada, uma vez que o lago artificial não foi implantado, mas houve a retirada de toda a vegetação local por onde passava o curso d'água, desequilibrando o meio ambiente. Na decisão, a Justiça determina que o município se abstenha de extrair argila da área degradada; apresente Plano de Recuperação de Área Degradada aos órgãos ambientais no prazo máximo de 30 dias e promova, imediatamente, a recuperação da área. Para cada uma das obrigações, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento.
No caso do prefeito, interesse na movimentação estende-se a 2018, quando poderá disputar o Senado
[caption id="attachment_36369" align="alignright" width="620"]
Governador Marcelo Miranda: “Os problemas dos Estados brasileiros são praticamente os mesmos. É preciso união para buscar soluções” | Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
A questão da dívida pública foi um dos assuntos mais citados na lista de prioridades do governador Marcelo Miranda(PMDB), durante encontro dos governadores, na quarta-feira, 20, no Salão Negro do Congresso Nacional. Ele considerou a reunião proveitosa, especialmente por comprovar que o Tocantins não está sozinho. “Os problemas dos Estados brasileiros são praticamente os mesmos, com algumas particularidades, disse o governador. “Precisamos nos unir em busca de saídas e soluções viáveis para demandas nas áreas mais críticas, a exemplo do repasse do FPE – Fundo de Participação dos Estados.”
O encontro foi organizado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o apoio do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com Renan Calheiros, a ideia é provocar a retomada do debate, de forma a pautar o governo, especialmente com a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para as áreas da segurança pública, educação, saúde e previdência.
“As sugestões, os caminhos, apontados aqui, servirão de base, a partir de hoje, para a elaboração de uma agenda positiva”, destacou Renan. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mencionou que a lista dos temas de interesses dos Estados na Câmara e no Senado é extensa. “Através deste encontro, dos debates provenientes dele, pretendemos otimizar nossas demandas.”
O ex-prefeito de Bom Jesus do Tocantins Jairton Castro da Silva e seu então secretário de Finanças, Hudson Castro da Silva, foram condenados pela prática de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso. A condenação se refere à ações praticadas durante o exercício financeiro de 2006, consistindo na aplicação irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), fracionamento de diversas despesas visando fugir do processo licitatório e realização de despesas sem empenho prévio e sem licitação. Ajuizada pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, a Ação Civil Pública que resultou na condenação foi baseada em laudos de auditorias técnicas realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), as quais já haviam resultado na condenação do ex-prefeito, pelo Pleno do TCE, ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil.
A Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa) chega ao final de mais uma safra de soja com resultados positivos. Na safra 2015/2015, seu armazém em Pedro Afonso recebeu 81.587.150 toneladas, sendo que 70% foram entregues por produtores cooperados. O número alcançado é bem superior à meta prevista: 70 mil toneladas. A recepção começou no último dia 19 de janeiro e terminou nesta semana. O volume foi transportado por 2.871caminhões. Os grãos foram entregues por 107 produtores, cooperados e não associados, de 13 municípios. Em março foram recebidas 48.728,730 toneladas da oleaginosa, maior volume já recepcionado em um único mês desde a criação da Coapa, conforme informou o supervisor administrativo operacional, Michel Douglas Ramos da Silva.
Motivado pelas reclamações de diversos compradores que não estão conseguindo escriturar os imóveis localizados no Loteamento Canavieiras, em Pedro Afonso, o Ministério Público Estadual (MPE) promoverá audiência pública para discutir o impasse na regularização dos terrenos. A audiência ocorrerá dia 27 de maio, na sede da Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, contando com a participação dos consumidores prejudicados e de representantes das empresas responsáveis pelo empreendimento. A audiência pública será realizada como parte de um procedimento preparatório, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, que está investigando a possível ofensa aos direitos dos consumidores que adquiriram imóveis no Loteamento Canavieiras. O loteamento, localizado próximo do centro da cidade de Pedro Afonso, às margens do Rio Tocantins, integra 1.700 lotes e foi comercializado pelas empresas Canavieiras Empreendimentos Imobiliários Ltda e Bitetto & Laure Empreendimentos Imobiliários Ltda, que são parte na investigação promovida pela Promotoria de Justiça.
A Câmara Municipal de Palmas aprovou , na semana que passou, matéria do Executivo que trata da instituição do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Urbano. O projeto visa incentivar o setor imobiliário, prevendo um prazo de carência de até três anos para pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis), além de parcelamento do imposto cobrado.
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento preparatório para apuração da legalidade da licitação para a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, entre Porto Nacional e Fátima. Na portaria, o promotor de Justiça Edson Azambuja questiona o processo de licitação que reabilitou a empresa Rivoli do Brasil S.P.A, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 4 de maio. Ele lembra que o consórcio formado pela Rivoli com as empresas Ensa e Construsam motivou 69 ações ajuizadas pelo MPE, das quais 59 consistem em ações de improbidade administrativa e outras 10, ações de ressarcimento de dano ao erário. A ponte tem extensão de 1.488 metros e valor estimado de R$ 150 milhões.
O vereador Lúcio Campelo (PR) apresentou requerimento recentemente solicitando cópia de um contrato da Prefeitura de Palmas com a companhia Saneatins Odebrecht Ambiental. O requerimento é dirigido ao secretário municipal de Finanças, Cláudio Schüller, e deve entrar na pauta de votação da Câmara nesta semana. De acordo com o vereador, o objetivo é obter informações sobre o contrato que, conforme informações obtidas pelo vereador no Portal da Transparência, já pagou à empresa R$ 6,7 milhões. Campelo também criticou a aplicação de R$ 96 milhões com a locação de veículos, tendas e estruturas para shows e eventos, deixando de investir em obras e serviços. “A gestão não tem interesse em executar as ações que a sociedade precisa”, afirmou Campelo ao lembrar que R$ 56 milhões já foram pagos aos prestadores de serviços.
Três plantas frigoríficas localizadas no Estado estão em análise à espera da habilitação para exportar ao mercado da China. Os frigoríficos são: Minerva, em Araguaína, o Cooperfrigu, de Gurupi, e o Plena, de Paraíso do Tocantins. A lista deve ser divulgada oficialmente no começo do próximo mês.
A intenção é fazer com que o Estado tenha condições de atrair cada vez mais empresas, gerando empregos
[caption id="attachment_35776" align="alignright" width="620"]
Ministra Kátia Abreu e governador Marcelo Miranda: separados por brigas políticas, reaproximados pelo desenvolvimento | Foto: Elizeu Oliveira/Secom[/caption]
O comentário no meio político do Estado é que a solenidade de lançamento oficial do Matopiba e do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da Região, ocorrida em Palmas, na semana que passou, serviu como um forte motivo para a reaproximação política entre o governador Marcelo Miranda e a ministra da Agricultua, Kátia Abreu, ambos do PMDB.
“No momento em que o país passa por incertezas e cenários conservadores para o seu desenvolvimento, o Matopiba se propõe a debater e integrar um novo eixo econômico”, ressaltou o governador, para quem cabe a esta geração trabalhar por um futuro de desenvolvimento e transformar essa região na mais promissora e sólida fronteira agrícola do planeta.
“O Tocantins é protagonista desse novo tempo de prosperidade e se orgulha de fazer parte dessa estratégia de integração dos estados co-irmãos da Bahia, Piauí e Maranhão. O Matopiba é a porta para gerar competitividade com a utilização racional das nossas riquezas”, pontuou. “Estamos prontos e ávidos para colaborar, pois temos a convicção de que os caminhos da prosperidade passam pelas terras do Tocantins e de todo o Matopiba”, complementou.
Marcelo Miranda começou o seu pronunciamento destacando a união e os desafios para potencializar as riquezas do Estado. ”Os desafios nos unem; hoje é o reencontro de povos, espaços, paisagens, lugares e territórios com laços comuns e hábitos culturais que nos aproximam e identificam oportunidades para nossas riquezas”. Na oportunidade, o governador também comemorou o sucesso da Agrotins Brasil 2015 e agradeceu ao apoio da Ministra da Agricultura Kátia Abreu quanto ao evento realizado na semana passada.
No discurso da ministra, foram destacados os benefícios da criação do programa para os produtores do Estado. “Nós iremos articular políticas para levar oportunidades aos mais de 100 mil produtores que serão atendidos no Tocantins”, enfatizou.
Foram desenvolvidos três eixos estratégicos para o Matopiba: infraestrutura, inovação e tecnologia, além de desenvolver a classe média do campo.
Segundo Kátia Abreu, o governo federal pretende apoiar o crescimento sustentável dos produtores locais do Matopiba com investimento em tecnologia e assistência técnica.
“O governo está tendo a chance de acompanhar esse crescimento e promover verdadeiramente o desenvolvimento regional. No passado, produtores experientes ocuparam nossas áreas agrícolas, mas a população local ficou ao largo assistindo. Com o Matopiba, queremos reverter esse histórico”, afirmou Kátia Abreu.
Uma das medidas que deverá impulsionar os agricultores da região é a criação de uma agência de desenvolvimento voltada para tecnologia com forte investimento em capacitação, inovação, pesquisa, agricultura de precisão e assistência técnica. O formato da futura agência tem sido discutido entre o ministério e representantes dos estados, da iniciativa privada e de instituições de pesquisa e de ensino.
O Matopiba abrange 337 municípios e 31 microrregiões num total de 73 milhões de hectares, com 5,9 milhões de habitantes. O principal critério de delimitação territorial foi embasado nas áreas de cerrados existentes nos quatro estados. O segundo critério foram os dados socioeconômicos.
O Maranhão ocupa 32,77% de todo o território do Matopiba, com 23,9 milhões de hectares em 135 municípios. O Tocantins tem 37,95% da área, 27,7 milhões de hectares e 139 municípios. Já o Piauí representa 11,21%, tem 8,2 milhões de hectares e 33 municípios; e a Bahia ocupa 18,06% da área, com 13,2 milhões de hectares e 30 municípios. A proposta de delimitação foi feita pelo Grupo de Inteligência Territorial Estratégica (GITE), da Embrapa.
Agricultura
O território do Matopiba apresenta a expansão de uma fronteira agrícola baseada em tecnologias modernas de alta produtividade. Hoje, o principal grão destinado à exportação é a soja, mas outras culturas começam despontar na região como o algodão e o milho. O clima favorável, o perfil dos produtores e a legalidade de novas áreas a serem abertas trazem boas perspectivas para a região. Assim, a totalidade dos quatro estados deverá apresentar aumento de 7,9% na produção de grãos na safra 2015/2016. No caso da soja, por exemplo, os quatro estados aumentaram significadamente sua produção na safra de 2014/2015 em relação à de 2013/2014. Conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Bahia teve crescimento de 20,3% (produção total de 3,979 milhões de toneladas), o Piauí, 18,6% (1,766 milhões de toneladas), o Maranhão, 16,4% (2,123 milhões de toneladas) e o Tocantins, 13,5% (2,335 milhões de toneladas). Entre 1973 e 2011, a produção de soja passou de 670 mil toneladas para mais de 7 milhões. E a de grãos saltou de 2,5 milhões de toneladas para mais de 12,5 milhões no mesmo período. O total produzido de soja deverá saltar de 18.623 milhões de toneladas da safra 2013/2014 para 22.607 milhões de toneladas em 2023/2024, aumento de 21%.População e economia
A população total do Matopiba é de 5,9 milhões, sendo que Imperatriz (MA) tem o maior contingente populacional, 566 mil pessoas. Os dados mostram rápido crescimento da população urbana, que em 2000 era de 69 mil pessoas – número que saltou para 124,3 mil dez anos depois. Do total de 250.238 estabelecimentos rurais, 85% têm mais que 100 hectares e exploram principalmente lavouras temporárias e permanentes, hortícolas, bovinos, leite, porcos, aves e ovos. Os dados coletados pela Embrapa mostram concentração de renda e pobreza na região. Do total de estabelecimentos, 80% são muito pobres (renda mensal de 0 a 2 salários mínimos) e geraram apenas 5,22% de toda a renda bruta do Matopiba. 14% são pobres e geraram 8,35 % da riqueza na região. 5,79% são classe média e responsáveis por 26,74% da renda. Somente 0,42% das propriedades são ricas (renda mensal de 200 salários mínimos) e geraram 59% da renda bruta da região. O Produto Interno Bruto (PIB) do Matopiba soma R$ 46,9 bilhões, sendo que o Maranhão responde por 41% desse total, seguido por Tocantins (36,7%), Bahia (18,47%) e Piauí (3,74%). O PIB per capita da região é de R$ 7,95 mil, abaixo da média do Nordeste (R$ 9,56 mil), do Norte (R$ 12,7 mil) e do país (R$ 19,77 mil).Natureza
Há três biomas no Matopiba, mas o cerrado prevalece em 90,9% de toda a área. Em seguida está Amazônia (7,2%) e Caatinga (1,64%). Quatro regiões hidrográficas importantes estão localizadas ali, a Tocantins-Araguaia, o Parnaíba, o Atlântico Nordeste Ocidental e o São Francisco. Na área de óleo e gás, o Maranhão se destaca como o 8º maior produtor do país, com o campo de Gavião Real.Quadro agrário
Segundo estudos do Grupo de Inteligência Territorial Estratégica (GITE) da Embrapa, em toda a extensão do Matopiba há 19% áreas legalmente atribuídas, sendo 46 unidades de conservação, 35 terras indígenas, 745 assentamentos e 36 quilombolas. A região, conhecida como a nova fronteira agrícola brasileira, abrange os Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Na última quarta-feira, 06, a presidente Dilma Rousseff criou, por meio de decreto, o plano para alavancar o desenvolvimento dessa região. Dos 73 milhões de hectares, 38% estão no Tocantins. O Matobiba é responsável por 9,7% da produção de grãos prevista para o país na safra 2014/2015 e Estado é grande destaque na capacidade de expansão. A produção de grãos, na região, é a mais marcante nos quatro Estados, e deve crescer 4,37% na safra 2015/2016, em comparação com a safra 2013/2014, saltando de 7,322 milhões de hectares para 7,642 milhões de hectares, conforme as estimativas da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab). O salto é de 18,107 milhões para 19,539 milhões de toneladas.A Assembleia Legislativa do Tocantins realizou na quinta-feira, 14, sessão solene em homenagem aos 26 anos de Palmas. A iniciativa da solenidade foi da deputada Valderez Castelo Branco (PP), e a pedido da deputada Luana Ribeiro todos os ex-prefeitos da capital receberam uma placa da Assembleia Legislativa, em reconhecimento aos serviços prestados à cidade. O deputado Eduardo Siqueira Campos, primeiro prefeito eleito de Palmas, foi um dos homenageados. Em seu pronunciamento, em que fez questão de dedicar aos cidadãos palmenses, o deputado Eduardo relembrou a escolha do quadrilátero no centro do recém-implantado Estado do Tocantins e a ousadia do então governador Siqueira Campos na escolha do local. “Foi uma atitude visionária, pensando nas gerações futuras e criou aqui um centro de excelência para a qualidade de vida e o desenvolvimento”, afirmou ao se referir a uma série de protestos oriundos do interior do Estado, que reivindicavam que Araguaína ou outra cidade já existente como capital naquele momento. Eduardo também comparou a atitude de Siqueira Campos com a coragem do presidente Juscelino Kubistchek em transferir a Capital do Brasil do Rio de Janeiro para Brasília. Eduardo Siqueira revelou que foi um dos primeiros a conhecer os projetos da nova capital. O ex-prefeito relembrou sua gestão e fez reflexões sobre os desafios atuais da cidade, como a expansão urbana e a criação de condomínios em áreas rurais, mas com perfil urbano, e que logo recorrerão à Prefeitura em busca de serviços públicos. Ainda com perfil histórico, e concordando com o arquiteto Walfredo Antunes, que projetou Palmas, Eduardo afirmou que o local da Capital também contemplava a outra margem do Rio do Tocantins, onde hoje está localizado o distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional. O deputado demonstrou sua preocupação com o crescimento de Luzimangues e da necessidade da população do distrito ter acesso à capital. “Já está se pensando em uma segunda ponte? Ou vamos aguardar um repórter ‘chamar um helicóptero águia’ e mostrar um engarrafamento de 10 quilômetros?”, indagou ao se referir a uma possível ocorrência que possa fechar a ponte e impedir o acesso a Palmas. “No início, Brasília também foi refém de seu entorno, pois não possuía as três pontes”, complementou. Eduardo destacou ainda o trabalho de Ailton Lélis na implantação do paisagismo da capital e encerrou desejando ainda mais progresso a Palmas e ao Tocantins. “Assim como também sonharam Lysias Rodrigues, Joaquim Teotônio Segurado e José Wilson Siqueira Campos”, finalizou. Palmas completa 26 anos de lançamento de sua pedra fundamental nesta quarta-feira, 20.
O ex-deputado Derval de Paiva é o novo o presidente da sigla no Tocantins e a deputada federal Josi Nunes fica com a primeira vice. A secretaria-geral foi para Paulo Lima, do grupo da senadora
