Tocantins

A Polícia Federal deu início a uma operação de combate a um esquema de desvio de recursos públicos federais, envolvendo a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO). A operação denominada Apoio Zero foi deflagrada na quinta-feira, 17, e cumpriu oito mandados de condução coercitiva e dez mandados de busca e apreensão em Palmas, Porto Nacional, Gurupi. A ação foi realizada em parceria com o Ministério Público Federal e com a Controladoria Geral da União. Segundo a polícia foram conduzidos coercitivamente integrantes da alta administração da UFT, entre eles o reitor Márcio da Silveira, e também da FAPTO, entre os quais, Tadeu Zerbini, além de empresários. Já os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Universidade, na Fundação, em duas empresas e nos endereços residenciais dos investigados. De acordo com a PF, a UFT teria repassado dinheiro à FAPTO, para realização de projetos de ensino, pesquisa e extensão. O dinheiro era transferido de contas específicas de projetos para contas da administração da Fundação. Todavia, parte dos valores não voltava às contas dos projetos. Por isso, a polícia acredita que esses recursos possam ter sido desviados para outras pessoas e empresas ligadas aos gestores da FAPTO, através de transferências e saques. Conforme a PF, as investigações começaram em julho desse ano e com autorização judicial foram feitas análises de extratos bancários. Os documentos mostram que em 2014 foram movimentados R$ 6.629.797,37 entre contas correntes específicas de diversos projetos e contas genéricas da administração da Fundação. Desse valor, R$ 1.373.815,65 saiu das contas específicas de projetos para as contas particulares da Fundação. Segundo a polícia, não houve a comprovação de que esse recurso foi aplicado na execução de projetos.

Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins afirma que a grandeza da magistratura é um fator de promoção social e sentencia que o cidadão não quer um Judiciário inerte

[caption id="attachment_54287" align="alignright" width="620"] Governador Marcelo Miranda: extensa agenda para apresentar as potencialidades do Estado na COP 21[/caption] Para conter os efeitos climáticos catastróficos resultantes do aquecimento global e colaborar com ações concretas que contribuam para a preservação ambiental do planeta e, consequentemente, do Tocantins, o governador Marcelo Miranda (PMDB) e sua comitiva estão participando da 21ª Con­ferência do Clima (COP-21), em Paris. O objetivo do evento é discutir propostas e ações alinhadas com a necessidade de reduzir os impactos das mudanças climáticas, limitando o aumento de temperatura no final do século a 2°C em relação aos níveis pré-industriais. De acordo com o governador, os resultados da missão estão sendo positivos. “Temos conseguido debater ideias e propostas, e buscar investimentos que resultem na redução do aquecimento global e consequente melhoria nas condições climáticas”, enfatizou. O governador vem, desde então, cumprindo uma extensa agenda de compromissos que visa não apenas apresentar as propostas que o Estado se compromete a realizar para conter o aquecimento global, mas também buscar recursos para financiar projetos nas áreas do meio ambiente que reduzam o desmatamento e beneficiem comunidades rurais. Durante encontro dos chefes dos Executivos estaduais integrantes do grupo de Governadores para o Clima e Florestas (GCF) com o governador da Califórnia (EUA), Jerry Brown Jr., que ocorreu na terça-feira, 8, em Paris, Marcelo Miranda apresentou as propostas assumidas pelo Estado do Tocantins para este fim que foi assinado pelo governo estadual em evento recente em Milão, na Itália.

[caption id="attachment_54285" align="alignright" width="620"] Secretário Luiz Antônio da Rocha: “Grupo de trabalho empenhado”[/caption] O Portal da Transparência do Governo Estadual alcançou a sétima colocação na avaliação do Ministério Público Federal. De acordo com o levantamento o Tocantins ficou à frente de Estados como São Paulo, Goiás e Rio de Janeiro. A nota alcançada pelo Estado no ranking nacional foi de 7,9. Foram avaliados itens como receitas, despesas, licitações, contratos e também a Lei de Responsabilidade Fiscal, que devem estar ao acesso do cidadão. O governo do Estado, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE), também foi procurado e comemorou o resultado. “Temos um grupo de trabalho empenhado em disponibilizar e facilitar o acesso a todas as informações estabelecidas pela legislação vigente em relação à execução orçamentária, financeira, contábil e demais informações pertinentes às ações do governo estadual”, disse o secretário chefe, Luiz Antônio da Rocha. O resultado foi divulgado no Dia Internacional de Combate à Corrupção. Quanto ao Índice Nacional de Transparência, o Brasil alcançou a nota de 3,91. Entre as capitais brasileiras, Palmas ocupa a última posição, com a nota 3,7. A bem da verdade, no quesito transparência, a gestão do prefeito Carlos Amastha (PSB) não vai nada bem. Palmas ficou em último lugar entre as capitais no Ranking Nacional dos Portais de Trans­parência divulgado na quarta-feira, 9, pelo Ministério Público Federal do Tocantins. A Prefeitura de Palmas disse por meio de nota que “causa estranheza o índice apontado pelo Ministério Público Federal, uma vez que de acordo com a Escala Brasil Trans­parente, realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), o Município de Palmas encontra-se posicionado em primeiro lugar frente aos demais municípios tocantinenses.” Conforme a prefeitura, a atual gestão ao assumir verificou que o portal não atendia à lei 12.527/2011, e a partir daí, ainda em 2013, iniciou um plano de ação para promover as melhorias e adequações às normativas legais. “O novo portal atende com a mesma eficiência exigida pela CGU e oferece ferramentas modernas.” Conforme o MPF, o projeto analisa a clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas. O órgão analisou 100% dos 5.568 municípios brasileiros, os 26 Estados e o Distrito Federal.

[caption id="attachment_54283" align="alignright" width="620"] Governador interino Osires Damaso: parceria em favor de moradias[/caption] Moradores de Guaraí receberam 100 unidades habitacionais do “Programa Minha Casa Minha Vida” na sexta-feira, 11. A entrega foi feita pelo governador em exercício, Osires Damaso (DEM), com a presença de autoridades e lideranças políticas. As unidades resultam de uma parceria entre o Governo do Estado com o Movimento Na­cional de Luta pela Moradia (MNLM), a Caixa Econômica federal, Prefeitura de Guaraí e Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins. Os recursos para construção destas unidades habitacionais são oriundos do Ministério das Cidades. Já foram entregues no Tocantins mais de 3.500 unidades habitacionais nas cidades de Palmas, Araguaína, Araguatins, Carrasco Bonito, Fortaleza do Tabocão, Pedro Afonso, Bom Jesus e Augustinópolis.

A Secretaria da Administração (Secad) se manifestou por meio de nota na quarta-feira, 9, sobre o movimento paredista dos trabalhadores em saúde do Estado, iniciado nesta semana. A pasta afirma que a categoria foi uma das “mais beneficiadas” e enfatizou as “sérias dificuldades” vivenciadas pelo Executivo em 2015. A Secad alega que diante dos fatos não há motivação para a continuidade da greve. A secretaria destacou como argumento que dos R$ 33.765.445,25 herdados da gestão passada e devidos a categoria, o governo do Estado já honrou R$ 12.653.326,91 em pagamentos parcelados dos passivos dos adicionais de insalubridade e noturno. “Lembrando que o acordo firmado previa o início do pagamento em setembro, mas o Governo antecipou para maio, com o objetivo de ajudar os servidores que fizeram antecipação junto ao Banco do Brasil”, reforçou. A nota de repúdio ainda cita que compromissos com a publicação e incorporação das progressões funcionais devidas até dezembro de 2014, o pagamento integral da data-base, pagamento salarial em dia, garantia de estabilidade de servidores em estágio probatório, pagamento da insalubridade em dia foram cumpridos. A Secad condenou a decisão dos trabalhadores em saúde em deflagrar greve, tendo como justificativa um atraso de sete dias de duas parcelas. “O Estado liberando pagamento imediato deste montante, como parte do acordo para o fim da greve, e o governador em exercício confirmando disposição para discutir, juntamente com a categoria e o secretário da Saúde melhorias nas condições de trabalho, a categoria decidiu prejudicar milhares de tocantinenses”, e concluiu a nota enfatizando: “A Secretaria da Administração entende que diante destes fatos, não há motivação para a continuidade do movimento paredista, e por isso adotará todas as medidas legais cabíveis para impedir que a população seja prejudicada com a continuidade da greve, que é tão somente uma demonstração de intransigência da categoria”.

[caption id="attachment_54280" align="alignright" width="620"] Serra e Kátia em tempos mais amenos: chamada de “namoradeira”, ela joga vinho nele[/caption] O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu cerca de 40 senadores da base e da oposição, além do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), em sua residência para um jantar de fim de ano na noite de quarta-feira, 9, em Brasília. O que era para ser uma confraternização natalina entre parlamentares, acabou em barraco. A senadora tocantinense Kátia Abreu (PMDB), ministra da Agricultura, estava conversando com parlamentares em uma roda quando o senador paulista José Serra (PSDB-SP) apareceu e disse: “Kátia, dizem por aí que você é muito namoradeira”. O presidente do Senado, Renan Calheiros, tentou abafar a situação: “Serra, a ministra se casou neste ano”. Incomodada com a frase, a ministra retrucou: “Você é um homem deselegante, descortês, arrogante, prepotente. É por isso que você nunca chegará à Presidência da República”. Não satisfeita, ela emendou: “Me respeite que sou uma mulher casada e mesmo quando solteira, ao contrário de você, nunca traí”, teria dito a ministra, segundo testemunhas. Em seguida, Kátia jogou vinho na cara do senador e completou. “Nunca lhe dei esse direito nem essa ousadia. Por favor, saia dessa roda, saia daqui imediatamente”. Serra obedeceu e saiu da roda. A ministra confirmou o acontecido em seu perfil oficial no Twitter: “Reagi a altura de uma mulher que preza sua honra. Todas as mulheres conhecem bem o eufemismo da expressão namoradeira”.

[caption id="attachment_54278" align="alignright" width="620"] Presidente interina da Assembleia, Luana Ribeiro, em solenidade de posse dos novos promotores de justiça do Tocantins[/caption] A presidente interina da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro (PR), participou da cerimônia de posse de novos promotores substitutos de Justiça, na noite de quarta-feira, 9. Na solenidade, realizada no auditório do Ministério Público do Estado (MPE), o procurador-geral de Justiça, Renan de Melo, agradeceu aos deputados pela aprovação do projeto que institui o Diário Oficial Eletrônico para o órgão. “A partir de 2016, o Diário Oficial do Ministério Público será 100% informatizado. Vamos abolir o papel”, brincou o procurador. Tomaram posse as promotoras Juliana da Hora Almeida e Luma de Souza e os promotores Gustavo Schult Júnior, Rogério Rodrigo Ferreira Mota e Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva. A cerimônia contou ainda com a presença do secretário de Segurança Pública, César Simoni, que, no ato, representou o Governo do Estado; do presidente da Associação do Ministério Público, Luciano Casaroti; e dos demais membros do colégio de procuradores do MPE.

O projeto de lei (PL) foi apresentado em Plenário na sessão de terça-feira, 8, e institui o Programa TO Legal com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal com a exigência da Nota Fiscal na aquisição de produtos, bens e contratação de serviços de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O programa TO Legal prevê que o consumidor acumule créditos a cada cupom ou nota fiscal emitida no Estado. De acordo com o PL, o Programa TO Legal será gerido pela Secretaria de Estado da Fazenda. As notas fiscais deverão ser emitidas em nome do contribuinte e o cupom fiscal sem CPF (Cadastro de Pessoa Física) deverá ser guardado e entregue no mês de dezembro para apuração dos créditos. O consumidor que acumular o valor de R$ 10 mil poderá converter seus créditos em desconto de 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veí­culos Automotivos (IPVA) do ano seguinte. Em discurso no plenário, o deputado Olyntho Neto (PSDB) defendeu o projeto conclamando os parlamentares a aprovarem. “Além de estarmos incentivando o exercício da cidadania, com a exigência da nota fiscal, também estamos recompensando o cidadão, promovendo a arrecadação e coibindo a sonegação fiscal”, ressaltou Olyntho.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) concluiu na quarta-feira, 9, a análise dos pareceres setoriais da proposta orçamentária de 2016. A comissão poderá votar nesta segunda-feira, 14, o relatório final, desde que o Congresso examine antes o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. A deputada Professora Dorinha Seabra (DEM) fez um apelo ao relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP/PR), para que não houvesse mais cortes na educação no próximo ano. A democrata questionou um novo corte na área e justificou que a educação pública já está sofrendo com a falta de recursos. “Não podemos entrar 2016 com um orçamento muito pior do que 2015, que já foi um ano muito ruim. Temos ainda muitos alunos fora da escola, professores mal remunerados, uma estrutura ruim. Não podemos aceitar esse corte”, disse Dorinha, que questionou a capacidade de o governo cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14) em 2016. O relator reviu o corte e irá repor R$ 300 milhões na previsão de despesas do Ministério da Educação, que serão divididos entre quatro áreas, cada uma recebendo R$ 75 milhões: educação básica, ensino profissionalizante, transporte escolar e ensino superior.

O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) utilizou a tribuna na quinta-feira, 10, para anunciar que segue analisando o texto do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), proposto pelo governo do Estado, e já prepara algumas emendas. Segundo o deputado constatou, o Poder Executivo destinou poucos recursos para o combate às drogas e excluiu o repasse de verbas para comunidades terapêuticas que atendem dependentes químicos. Siqueira também alertou à falta de uma ação que determine o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e do zika vírus.

A garantia de que haverá recursos para o reajuste salarial do funcionalismo público no próximo ano foi o ponto central das discussões na sessão de quinta-feira, 10, na Câmara Municipal de Palmas. Em meio a protesto de servidores de diversas categorias profissionais, que lotaram a galeria da Casa de Leis, os vereadores debateram este item do Orçamento/2016. O receio do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), que liderou o movimento, é que o orçamento não destine dinheiro para o pagamento de direitos do funcionalismo, a exemplo de reajustes, adicionais por insalubridade e progressões, deixando os sindicatos sem argumento para reivindicar estes benefícios em 2016. Temem, ainda, que o Programa Carreira Justa – de autoria do Executivo, promova a equiparação entre as categorias nivelando por baixo, ou seja, reduzindo os salários de alguns grupos para igualar aos vencimentos de profissionais que executam a mesma atividade, entretanto, recebendo salários inferiores. A oposição ligou o sinal de alerta. Júnior Geo (PROS) ressaltou que não adianta o prefeito receber os servidores em um café da manhã para falar sobre o programa se não garantir, com previsão orçamentária, pelo menos um reajuste de 10,41%, equivalente ao porcentual da inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Outro assunto que causou polêmica durante a sessão foi um ofício expedido pela Secretaria de Planejamento e Gestão. O documento exige que todos os servidores contratados apresentem comprovantes de quitação eleitoral e a Certidão Negativa de Débitos junto ao município para que os contratos sejam renovados. O vereador Lúcio Campelo (PR) considerou a exigência injusta, uma vez que recentemente os servidores tiveram 20% de seus salários cortados e, consequentemente, podem ter atrasado o pagamento de impostos. Por sua vez, Joaquim Maia (PV) concordou e acrescentou que a medida pode causa ao servidor “constrangimento por ter que provar que não deve ao município”. O outro oposicionista, Júnior Geo, lembrou que um secretário municipal tomou posse sem apresentar o comprovante de quitação eleitoral. Considerando o ato “imoral”, o parlamentar cobrou: “Então, que se faça hoje a retirada, a exoneração, do secretário do cargo”.

Deputado afirma que é oposição a Carlos Amastha e que tem atuação independente em relação ao governo de Marcelo Miranda

[caption id="attachment_53681" align="alignright" width="620"] Reprodução[/caption] Durante a sessão ordinária de quarta-feira, 2, na Câmara de Palmas, o vereador Professor Júnior Geo questionou o motivo do prefeito de Palmas ter se referido àqueles que estão fiscalizando possíveis irregularidades no Instituto de Pre­vidência Social do Município de Palmas (PreviPalmas) como “babacas” em uma rede social. “Estamos aqui para fiscalizar e não podemos ceder às ofensas do prefeito da cidade”, disse. Ainda na ocasião, o parlamentar também fez uma reflexão acerca de quem está incluso nesta definição do prefeito Carlos Amastha. “A quem ele está chamando de babaca? Somos nós os fiscalizadores? Afinal, quem é o babaca?”, questionou. O parlamentar lembrou também que não é a primeira vez que o prefeito utiliza as redes sociais para ofender os vereadores da Casa de Leis de Palmas. “Ele já nos chamou de ladrões e bandidos. Não podemos fazer nosso trabalho, que somos desrespeitados pelo atual gestor”, reclamou. A polêmica publicação Em uma publicação em seu perfil no Twitter, na quarta-feira, o prefeito Carlos Amastha afirmou que aqueles que têm se preocupado com a desvalorização e perda de ativos no PreviPalmas são “babacas”. Segundo o post de Amastha, os denunciantes nunca vão encontrar “uma irregularidade no manejo do dinheiro do Pre­viPalmas nesta gestão”. Já o vereador Pastor João Campos (PSC) comparou a situação ao rombo financeiro do Igeprev - Instituto de previdência dos servidores estaduais – e frisou que o PreviPalmas não pode chegar no mesmo patamar de perdas. Já o parlamentar Joaquim Maia (PV), por sua vez, também destacou a necessidade de uma maior atenção à gestão do PreviPalmas. Amastha é denunciado criminalmente O procurador e atualmente presidente do Conselho do Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas), Antonio Chrysippo de Aguiar, ingressou com representação no Ministério Público Federal (MPF) no dia 26 de novembro, para denunciar supostas irregularidades no órgão. O gestor questiona contratação de empresa de consultoria técnica, desvalorização e perdas de ativos de mais de R$ 26 milhões e até ocupação ilegal do imóvel da instituição por outros órgãos. A prefeitura negou a existência de irregularidades e garantiu que “todos os investimentos” do instituto foram vinculados a bancos oficiais, “dotados de garantias do Tesouro Nacional”. O prefeito Carlos Amastha (PSB), o procurador-geral Públio Borges, o presidente do PreviPalmas, Bruno Flávio Santos Sevilha, os ex-gestores da entidade Wally Aparecida Macedo Vidovix e Neyzimar Cabral de Lima e o servidor municipal Glayson Alves Soares foram citados na representação. Antonio Chrysippo requereu o afastamento, por cautela, do administrador da Instituição e a abertura dos procedimentos administrativos e judiciais competentes para a investigação. A representação cita que a PreviPalmas contratou de forma ilegal a Êxito Consultoria de Investimentos para prestação de serviços, em setembro. Conforme Antonio Chrysippo, o processo de admissão da empresa foi feito sem a deliberação ou mesmo o conhecimento do Conselho de Previdência e destaca que as funções dispostas no contrato usurpam as competências e obrigações designadas do órgão deliberativo. “Atribuir à Empresa Êxito a competência de validar quaisquer decisões de investimento, sem que estes tenham passado pelo seu crivo ou mesmo fornecer elementos de outras entidades gestoras em Processos Licitatórios ou de Credenciamento, ou seja, entregar a Carteira à entidade ou Empresa de sua escolha, também caracteriza o crime denominado de gestão fraudulenta e temerária”, afirmou o presidente. Antônio Chrysippo também condena a desvalorização e perdas de ativos no importe de R$ 26.362.402,44 no exercício de 2013, que ainda está sob a apuração do Tribunal de Contas do Estado. O fato do imóvel do Previpalmas também ser ocupado pela Controladoria, Superin­tendência de Licitação e Compras, Escola de Gestão e Junta Médica Oficial também é questionado pela representação. Antônio Chrysippo cita que a prática é proibida por portaria do Instituto, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social. Antônio Chrysippo afirma ainda que a nomeação do atual presidente, Bruno Flávio Santos Sevilha, foi irregular, por constatar indícios de que este não dispõe dos requisitos exigidos na legislação. Também é apontado possível ausência de atualização dos índices em consonância com os cálculos atuariais nos exercícios de 2013 e 2014; correção de índice sem a devida retroatividade; e não recolhimento de valores parcelados; e a implantação de pagamentos de benefícios irregulares e ilegais sem o controle do conselho de previdência. Rombo no Igeprev é parâmetro para desvendar O rombo do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) pode ajudar a desvendar esquema milionário de lavagem de dinheiro em fundos por todo o País. A Polícia Federal (PF) está rastreando os mais de R$ 1 bilhão investidos pela entidade em fundos sem solidez e sem liquidez. Essa informação foi divulgada no dia 30 de novembro, pelo site da revista “Época”. De acordo com a revista, desvendado pela Operação Miqueias, da PF, em 2013, o esquema foi usado por políticos e empresários para ocultar dinheiro de corrupção. A matéria lembra que o Ministério Público do Tocantins (MPE) já conseguiu bloquear R$ 250,8 milhões em bens de ex-gestores e empresas, responsáveis pela aplicação de recursos da previdência em fundos irregulares. A “Época” cita ainda a sindicância realizada pelo Igeprev que constatou os investimentos em fundos sem qualquer análise de risco e fora dos limites permitidos por lei. Foram elencados alguns fundos, entre os quais o Igeprev, que aplicaramu recursos de forma irregular. Seis deles foram alvo das investigações que levaram a Polícia Federal a deflagrar a Operação Miquéias em 2013: Adinvest Top, FI Diferencial, Fidc Trendbank Fomento Multisetorial, Vitória Régia, Patriarca Private. Ainda são citadas a BFG Porcão e o Viaja Brasil, que tinha como um dos principais investidores o doleiro Alberto Youssef, preso pela Operação Lava Jato. Ao todo 34 fundos estavam irregulares. Três ex-presidentes do Igeprev já respondem pelas irregularidades na Justiça e tiveram bens bloqueados, entre os quais o ex-presidente do Conselho de Administração do Instituto e atual deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB).