“O país precisa, hoje mais do que nunca, confiar no Poder Judiciário”

Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins afirma que a grandeza da magistratura é um fator de promoção social e sentencia que o cidadão não quer um Judiciário inerte

Desembargador Ronaldo Eurípedes: “A magistratura é muito mais do  que imaginei”

Desembargador Ronaldo Eurípedes: “A magistratura é muito mais do que imaginei”

Dock Junior

Mineiro de Ituiutaba, Ronaldo Eurípedes de Souza é presidente do Tribunal de Justiça do Estado, no biênio 2015/2016. Ele fala das ações que está empreendendo no Poder, como entrega de novas instalações em Natividade, Peixe e Ponte Alta, além de redistribuição de atribuições nas comarcas, de forma a facilitar o trabalho dos servidores e o acesso dos cidadãos à Justiça. Ele mostra-se um homem antenado ao seu tempo, engajado com as modernidades da informática. Segundo ele, diminuir a angústia de um processo judicial ao cidadão comum é, naturalmente, fazer com que o judiciário cumpra o seu papel social.

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, iniciou sua carreira jurídica na advocacia privada em 1992. Assumiu o cargo de desembargador em dezembro de 2012 pelo quinto constitucional – vaga da OAB/TO – e sua nomeação se deu por decreto governamental, após ter sido escolhido em lista tríplice pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Descontraído, simples e de forma tranquila, Ronaldo Eurípedes recebeu o Jornal Opção em seu gabinete para a entrevista.

Exatamente há três anos, o sr. assumia como desembargador no Tribunal de Justiça do Tocantins, após passar pela lista sêxtupla da OAB/TO e lista tríplice do pleno do tribunal. Qual a sua avaliação desses três anos como magistrado?
A magistratura é muito mais do que imaginei. Para desempenhá-la, é necessário vocação. Ainda como advogado eu já tinha essa visão, mas, hoje, o meu compromisso com a magistratura é tão grande, que eu não me preocupo com essa questão salarial, por exemplo. Eu me desvinculo disso e acho que a grandeza da magistratura como fator de promoção social tem um alcance muito grande – que eu sequer imaginava – conseguindo interferir em todos os campos. A minha experiência, em razão de ter exercido a advocacia, me ajudou muito, e tem ajudado no desenvolvimento de minhas atividades, porém, hoje eu tenho uma visão crítica mais apurada. O magistrado, na essência, tem por princípio a provocação. Ele leva consigo a máxima que a Justiça tem que ser provocada para só então oferecer respostas, que é o princípio normal de um processo. Todavia, como eu vim da advocacia, e, naturalmente sofri interpondo requerimentos e mais requerimentos, e isso talvez tenha me dado mais tranquilidade e segurança para analisar os atos processuais. Na verdade, de certa forma eu já fui, muitas vezes, demandante quando estava na advogando. Daqui da magistratura, eu tenho muito conhecimento do que a parte e o advogado desejam, e com isso, corto muitos caminhos. Eu acho que isso talvez seja a característica mais marcante na minha gestão. Essa proximidade com o jurisdicionado e com os servidores, falando uma língua mais descomplicada, menos rebuscada, mesmo porque sou um homem muito simples.

Toda essa junção de coisas me fez adquirir um respeito maior pelo jurisdicionado, e hoje, pelo alcance que a magistratura tem, eu acabei por me tornar um instrumento de transformação social. O país precisa, hoje mais do que nunca, na sua angústia e na sua esperança, confiar no Poder Judiciário. É necessário ressaltar a grandeza disso. Aliás, eu acho que a pessoa que se dispõe a fazer um concurso de juiz não deveria colocar como foco o salário do magistrado. Ser juiz e decidir a vida das pessoas é muito maior que receber um salário.

Alguns fóruns do interior não possuem instalações adequadas. Faz parte dos projetos de sua gestão construir novos prédios nessas comarcas ou alugar outros em melhores condições?
A realidade não é bem essa. Quase todos os nossos prédios estão em boas condições. Eu tive o prazer de rodar em 42 comarcas e hoje deve haver talvez 5 ou 6 que os prédios não são tão bons. Contudo, neste ano vamos entregar novas instalações em Natividade, Peixe e Ponte Alta – onde estamos terminando as obras. Já entregamos em Ananás e Axixá e vamos começar as reformas em Formoso do Araguaia. Estamos licitando Colinas do Tocantins e ficarão poucas cidades para finalizar a padronização.

Algumas cidades de médio porte não são comarcas e estão dependentes de outra, às vezes longínquas, como é o caso, por exemplo, de Dois Irmãos. Há projetos para elevar esse, entre outros municípios, à categoria de comarca?
Na minha visão, é necessário redistribuir competências. Quando este modelo foi criado, ele se baseou nas questões territoriais. Entretanto, algumas regiões se desenvolveram mais que outras. Hoje, nós estamos redesenhando o mapa do Judiciário. O caso de Dois Irmãos não é único. A cidade de Araguanã, por exemplo, está vinculada à comarca de Araguaína, que fica a 96 km. Porém, essa cidade fica a apenas 30 km de distância da comarca de Xambioá. Seria natural e necessário transferir Araguanã para Xambioá. Outro exemplo de uma logística que precisa ser revista: a cidade de Conceição se localiza no sul do Estado, entre as comarcas de Natividade e Arraias. Todavia, não está vinculada a nenhuma das duas. O jurisdicionado de Conceição é obrigado a viajar passando pela comarca de Natividade, pela comarca de Almas e só então chegar à comarca de Dianópolis, a qual está vinculado, para usufruir dos serviços da Justiça. E tem mais, existem bairros de Araguaína que praticamente adentram o território de Babaçulândia, contudo, esta cidade está vinculada à comarca de Filadélfia. O presídio feminino, por exemplo, é em Babaçulândia. Quando a polícia de Araguaína prende alguém e encarcera naquela prisão – adequada e próxima do local do delito —, para haver a soltura, se o juiz assim entender, é necessário expedir carta precatória para a cidade de Filadélfia. Uma vez expedido o alvará de soltura pelo juízo deprecado, lá vem o oficial de Justiça da comarca, viajando 60 km de estrada de chão batido, cumprir a ordem. Trata-se de uma incoerência e um desprestígio ao princípio da economia processual.
Então essa questão de se transformar ou não em comarca é muito relativo, por que com o sistema E-proc, em que tudo é digitalizado, praticamente não vai depender muito da localidade. Mas essa redistribuição de competências, visando sanar essas distorções, já está sendo realizada. Mandei um projeto para a Comissão de Regimento Interno, cuja relatora é a desembargadora Jacqueline Adorno. Eu acredito que todas estas readequações serão solucionadas no ano vindouro.

O Judiciário tocantinense se orgulha de ser o primeiro Estado a ter todos os processos em trâmite digitalizados. É verdadeiramente uma conquista? Como isso facilita a vida do cidadão comum?
Isso é um marco, uma quebra de paradigma. Se analisarmos que qualquer cidadão, que pode estar em qualquer lugar do mundo, pode consultar através de um computador ou telefone celular, o processo dele, sem dúvida é um ganho muito grande. Isso é justiça social. É conceder a todos o acesso à Justiça, igualitariamente. O e-proc permite que aqueles que tinham inúmeras dificuldades no acesso ao Judiciário, tenham sua vida facilitada e a resolução do conflito de forma mais célere. Diminuir a angústia de um processo judicial ao cidadão comum é, naturalmente, fazer com que o judiciário cumpra o seu papel social. É transparente, sem filas e rápido, além de não permitir o sumiço de documentos e peças processuais.
O e-proc permitiu que implantássemos a contadoria única. Há dois meses havia cerca de 6.500 processos para ser contados e distribuídos de forma não equivalente. Às vezes, o contador de uma comarca tinha 5 ou 10 processos sob sua responsabilidade, ao passo que um outro profissional, atuando em outra localidade, tivesse mais de 200. O sistema permite agora uma distribuição mais justa, na medida em que um contador de uma comarca pequena e com volume reduzido de feitos judiciais auxilie, sem sair da sua própria cidade, os contadores das grandes comarcas que estavam abarrotadas, aguardando por meses, um simples cálculo. Hoje, no localizador de cada contador, há uma média de 80 processos no máximo. Agora há equilíbrio. É de uma dimensão gigantesca, inimaginável até em outros Estados da Federação.

E para advogados, promotores, magistrados e servidores da Justiça? Como o sr. avalia os ganhos destas mudanças?
Para os advogados foi algo fantástico. Os juízes foram impactados, em um primeiro momento, com um número excessivo de processos. Aumentou demais a demanda porque o jurisdicionado não tem o paradigma que a Justiça do Tocantins é lenta. O e-proc funciona 24 horas, 7 dias por semana. Os prazos judiciais não vencem mais às 18 horas de um dia útil. Vencem às 23h59. Os servidores e o próprio o Ministério Público também tiveram suas atividades facilitadas, sem contar que inúmeros deslocamentos se tornaram desnecessários.

Em relação aos juizados especiais, o sr. considera um avanço da Justiça brasileira? Em quais aspectos se poderia evoluir?
Os juizados no Tocantins são excelentes por que cumprem aquilo que preconiza a lei. Agora existem juizados no Brasil em que o processo corre por muitos anos e quando isso ocorre, a celeridade do juizado perde o sentido. E outra: como a lei não limita a opção de ir ou não para o juizado, existem muitas causas que mesmo se enquadrando nos 40 salários mínimos, o cidadão opta pela vara comum. Isto traz impacto para as varas cíveis, por que quando se criou a lei se imaginou que todos aqueles que se enquadrassem, procurassem os juizados, porém, isso não ocorre na totalidade dos casos. Muitas vezes em razão da jurisprudência firmada pela Turma em relação ao valor da indenização, o jurisdicionado sabendo que o Tribunal tem posicionamento diferente, acaba por optar pela Justiça comum. No entanto, não se pode negar que os juizados são um grande avanço para a Justiça. E vai avançar muito mais quando a Justiça unificar tudo no processo eletrônico, na medida em que poderemos ter todas as varas no mesmo prédio. Isso vai simplificar a vida das pessoas em todo Brasil. No Tocantins, não temos esse problema: aqui um feito no juizado costuma se resolver em seis meses. O ideal seria que essa resolução se desse em 90 dias. Digo-lhe que isso é possível, se criarmos os mecanismos para tanto. Metaforicamente, é como se nós tivéssemos um Boeing a nossa disposição e não houvéssemos ligado nem as turbinas ainda do equipamento. É que nós ainda estamos preparando os pilotos para operar essa máquina. É meu projeto implantar ainda na minha gestão, secretarias únicas. Uma vara não precisará de uma secretaria exclusiva, se o processo é eletrônico. Uma secretaria única poderá atender todas as varas, assim como a secretaria cível atende todas as câmaras cíveis do tribunal.

Para fazer tudo isso, é necessário uma internet de qualidade. Todas as comarcas do Tocantins estão providas com um bom sinal de rede, e tem condições de desenvolver um bom trabalho. Para se ter uma ideia, estamos investindo nesses últimos meses de 2015, mais de R$ 7 milhões em informática. Um investimento necessário para adquirir novos equipamentos que atendam plenamente o Tribunal e as comarcas.

Qual sua avaliação acerca da semana nacional da conciliação, a que o TJ/TO deu ênfase? O sr. é a favor da criação de mais cortes de conciliação e arbitragem?
O novo Código de Processual Civil já trata da conciliação de forma diferenciada. Estamos criando em cada comarca um núcleo permanente de conciliação. Hoje, esse núcleo é coordenado pela magistrada Umbelina Lopes e no segundo grau pela desembargadora Maysa Vendramini. Por força de lei, deverá haver a tentativa de conciliação também no segundo grau. Pela nova lei, o executivo também deverá ter um corte de conciliação em cada sede de município, para que antes que ações aportem no judiciário, passem por lá, principalmente as questões oriundas da Fazenda Pública. Em suma: a base do novo código é a conciliação.
Quanto às cortes de conciliação e arbitragem, entendo como absolutamente necessárias. É o pré-processual que pode solucionar muitas demandas. Ajuda a retirar o acúmulo de serviço do judiciário brasileiro, que hoje tem 100 milhões de processos, dentre os quais, 80 milhões na Justiça comum. Ora, como um país com 200 milhões de habitantes tem 100 milhões de processos? É meio processo para cada brasileiro e isso sobrecarrega o Judiciário, obrigando-o a fazer mais investimentos. É muita gente litigando, e muitas vezes uma audiência de conciliação resolve a questão.

O TJ prepara Mutirão de Negociações Fiscais em Palmas de 12 a 18 de dezembro para que contribuintes possam regularizar débitos fiscais junto ao município. Estima-se que 23 mil execuções fiscais no mutirão, e considerando ainda que os débitos ainda não ajuizados poderão ser renegociados, cerca de 39 mil contribuintes poderão ser beneficiados. Como o vê o papel do judiciário nesse contexto?
Esse é o Judiciário pró-ativo, o Judiciário que a sociedade espera. O cidadão não quer um Judiciário inerte, esperando ser provocado. O Judiciário tem que ir para as ruas, ficar próximo da população. Apresentar e propor soluções. Nós trabalhamos com a angústia e com a esperança do povo. Se fizéssemos uma enquete, restaria claro que somos a instituição mais confiável no Brasil. A Justiça estadual que é a Justiça cidadã, lida com pendências de um “learjet a um canivete”. É essa Justiça que está próxima do cidadão. As reformas que estão por vir acabarão por diminuir o número de processos em trâmite, visto que a obrigatoriedade da tentativa de conciliação resolverá muitas demandas, através do pré-processual. A quantidade de ações que envolvem companhias telefônicas e instituições financeiras é um absurdo. São fregueses da Justiça. Se fosse possível excluir, hipoteticamente, demandas que discutem telefonia, DPVAT, cartão de crédito e empréstimos bancários, os feitos seriam reduzidos em aproximadamente 70%. Assim sendo, após a prévia conciliação, creio que chegarão ao Judiciário apenas as lides configuradas que necessitam, efetivamente, que um magistrado decida. É esse judiciário que queremos e precisamos construir.

Qual sua avaliação acerca dos demais segmentos da Justiça no Estado do Tocantins tais como Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Federal?
Todas essas especializações são necessárias dentro desse conjunto de Justiça. Estamos evoluindo muito para chegar ao mesmo patamar deles e estamos conseguindo. Antes, a Justiça comum era o “patinho feio” e hoje não é mais assim. A Justiça do Trabalho tem uma processualística diferenciada e simplificada, é mais mecânica, razão pela qual não há essas nuances que existem por aqui. A Justiça comum é um vertedouro de recursos, que preserva e garante a ampla defesa e o contraditório, porém, paradoxalmente é moroso.

Considerando que o sr. é oriundo da Ordem dos Advogados do Brasil, quais suas impressões sobre o resultado das eleições ocorridas no mês de novembro, que acabou por eleger a chapa oposicionista liderada por Walter Ohofugi Júnior?
O resultado das urnas é soberano, em qualquer situação. Foi a opção que advocacia escolheu e foi legítima. As urnas são sempre sábias e devem ser respeitados os resultados dela advindos. Walter é um advogado militante há muitos anos e confio que certamente ele saberá conduzir os destinos da seção do Tocantins da OAB. Desejo que a gestão seja profícua e também sorte ao presidente eleito. Que a advocacia continue sendo uma das asas – assim como também são os magistrados – de um mesmo pássaro.

Eu imagino para que isso ocorra, seja engrandecido e melhorado, é necessário compromisso com os filiados daquela entidade. Aliás, entidade essa que em todos os momentos da história do Brasil, esteve presente de alguma forma.

Na condição de chefe do Poder Judiciário do Tocantins, como é sua relação com o chefe do Poder Executivo, Marcelo Miranda, e do Poder Legislativo, Osires Damaso?
A Constituição Federal preceitua que os três poderes devem ser independentes e harmônicos. Eu procuro cumprir o princípio constitucional da harmonia, uma vez que sou um constitucionalista, na essência. Tenho um ótimo relacionamento com ambos e também um profundo respeito por eles. Vejo reciprocidade por parte deles, e, por consequência, o Judiciário também é respeitado. Sentamos e debatemos constantemente as questões de Estado e creio que é assim que deve que ser. As dificuldades pelas quais passam ao Estado não podem ser debitadas apenas a um poder. Reflete nos demais. Fazemos parte de um sistema tripartite criado por Montesquieu, e até mesmo para gerir crises, os poderes devem estar em consonância.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.