Tocantins
Dock Junior O discurso do deputado Wanderlei Barbosa (SD) na terça-feira, 28, foi eloquente: ele criticou a decisão da Prefeitura de Palmas de não oferecer tablets para agentes de saúde e de endemias. Segundo o parlamentar, os aparelhos serviriam para monitorar os focos do mosquito transmissor da dengue, zika e febre chikungunya, além de transmitir, via satélite, informações dos criadouros e ajudar no combate ao Aedes aegypti. O parlamentar afirmou que foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura a decisão de liberar recurso para a compra dos equipamentos, mas que os servidores não os receberam. Ato contínuo, o deputado cobrou também a construção de duas pontes na zona rural da Capital, sendo uma sobre o córrego Piabanha e outra, sobre o rio São Silvestre. “A população pede socorro por não ter condições de trafegar com segurança devido às más condições das pontes”, afirmou Barbosa. O deputado disse que recuperou com recursos próprios uma ponte no distrito de Taquaruçu. “Talvez o prefeito esteja esperando que eu recupere essas pontes, mas é ele quem tem que cumprir com o seu papel de gestor”, declarou. Wanderlei também ressaltou o caso do empresário portuense do ramo de combustível, Wenceslau Leobas, conhecido como “Vencim”, que foi assassinado enquanto tentava montar um posto de gasolina em Palmas. Segundo o deputado, Leobas tinha o objetivo de vender o produto a um preço mais barato que o praticado na Capital. Ele mencionou que uma das dificuldades para a instalação do estabelecimento é a legislação do município. “O prefeito Amastha anda na contramão do que ele mesmo pregou na campanha, a quebra de cartel no mercado. Por que alguém que tenta vender combustível mais barato em Palmas não tem sucesso?”, questionou.
A construção da primeira Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da região do Bico do Papagaio está em fase de finalização pelo governo do Estado do Tocantins. A obra está sendo realizada no Hospital Regional de Augustinópolis (HRA) e conta com 10 leitos, sendo nove destinados à UTI geral e um à UTI de isolamento. Antes, sem UTI, o hospital tinha apenas Unidade de Cuidados Especiais (UCE). A obra já está na fase de acabamento interno e pintura, que atendem às exigências das normas da Vigilância Sanitária. O Hospital de Augustinópolis atende a demanda de 25 municípios da região do Bico do Papagaio, além de pacientes do sul do Pará e do Maranhão, que procuram atendimento no Tocantins. Até a UTI ficar pronta, o HRA continuará encaminhando pacientes que possuem necessidade de tratamento intensivo para o Hospital de Araguaína. Também está projetada a construção de uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), com a finalidade de tratar e purificar a água usada no hospital por meio de um reator, o qual só vai liberar a água para a rede pluvial com um percentual de 95% de pureza. A reforma, a adequação e a ampliação do HRA estão recebendo um investimento global de R$ 18.853.606,95.
Na quinta-feira, 30, o governador Marcelo Miranda entregou obras de infraestrutura rodoviária e de saneamento no município de Pugmil, localizado na região central do Tocantins. O governador entregou 1.530 metros de rede de distribuição de água beneficiando mais de 100 famílias, além da urbanização dos dois reservatórios da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). As obras custaram mais de R$ 47 mil, recursos do Tesouro Estadual. Ainda no município, a população da zona rural receberá melhorias em rodovias vicinais, como pontes pré-moldadas de concreto, bueiros celulares de concreto, bueiros tubulares de concreto e patrolamento de estradas vicinais. As obras, construídas pelo Governo do Tocantins, fazem parte do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS). Ao todo, foram investidos R$ 859.545,10. Esses benefícios visam melhorar a acessibilidade da população rural às oportunidades de emprego, serviços, transporte escolar, escoamento da produção, renda e mercado e, automaticamente, darão melhores condições de vida para a comunidade local. Com as melhorias, o governo contribui para o fortalecimento da cadeia produtiva local e a eficácia no escoamento da produção da zona rural do município. Além disso, melhora a trafegabilidade nas estradas da região. “O PDRIS é um projeto excelente que envolve todas as partes interessadas em infraestrutura. A comunidade de cada município escolhe o que é melhor para sua região, o Governo do Estado executa e o governo municipal faz a manutenção, após a entrega das obras. É o desenvolvimento integrado em todos os sentidos”, concluiu Sergio Leão, secretário estadual de Infraestrutura.
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Governador Marcelo Miranda: melhores serviços para a população | Foto: Divulgação[/caption]
Na quarta-feira, 22, o governador Marcelo Miranda (PMDB) cumpriu um antigo compromisso: assinou dois decretos relativos aos bombeiros tocantinenses e os serviços que prestam à população. O Decreto nº 5.451 trata da indenização dos bombeiros militares pelo trabalho prestado em horário extraordinário. Um benefício que, de acordo com o capitão Danilo de Sousa Machado, foi muito bem recebido pela corporação. “Esse decreto representa o valor justo e humanitário que o governador está dando ao trabalho que prestamos além da nossa carga horária semanal”, disse.
Já o segundo trata de uma alteração do Decreto nº 3.950, de janeiro de 2010, visando à simplificação da regularização de construções antigas, ou seja, obras anteriores a 1º de janeiro de 2008. A regulamentação realizada diretamente pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO) tem como objetivo a promoção da efetiva segurança contra incêndios e pânicos.
Na ocasião, o chefe do executivo também recebeu os 84 candidatos convocados do concurso público para provimento do cargo de Soldado Bombeiro Militar.
De acordo com o governador, a convocação dos soldados e a assinatura dos decretos é uma demonstração do empenho do governo em garantir mais segurança para população e em proporcionar um ambiente de trabalho humanizado. “Hoje, recebemos os futuros soldados bombeiros, aprovados no último concurso desta corporação. A união de força dos que agora chegam com a experiência dos veteranos, assim como os benefícios proporcionados pelos decretos que assinamos, resultarão em melhores serviços para população.”
O projeto de lei do deputado Elenil da Penha (PMDB) que propõe aumentar a idade máxima para inscrição de candidato a concurso público da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros dos atuais 30 para 35 anos, foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa na quarta-feira, 22. Para tanto, o parlamentar pretende modificar o inciso III, do artigo 11, da Lei 2.578/2012. O deputado alega que a proposta se adequa ao aumento da expectativa de vida da população brasileira. Na sessão, Elenil pediu aos colegas que a matéria seja votada ainda em junho. “Já que uma das maiores demandas deste Estado é a segurança, devemos dar andamento rápido a essa medida e, com isso, o Parlamento dará resposta para uma necessidade que exige urgência e tomadas de decisões sérias”, disse.
O deputado Valdemar Júnior (PMDB) apresentou na sessão de terça-feira, 21, um requerimento que teve sua urgência aprovada pelos parlamentares. Por meio da matéria, o deputado solicita ao governo do Estado o patrolamento e encascalhamento da rodovia TO-296, que liga os municípios de Combinado e Arraias, passando pelos povoados Jacaré e Cana Brava. “Solicito as melhorias em caráter de urgência, pois a estrada está em péssimas condições, o que tem impedido o escoamento da produção da região e dificultado o transporte escolar”, alegou. O parlamentar afirma que a precariedade da estrada tem provocado insegurança aos condutores pela grande quantidade de valas e buracos, o que pode provocar acidentes no trecho. Valdemar destacou, por fim, que a via serve como importante intercâmbio comercial entre as sedes dos municípios e dos vários povoados da região Sudeste.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados em parceria com o Ministério do Esporte promoverá na terça-feira, 27, em Palmas, um seminário para debater a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei Federal nº 11.438/2006). Empresários, entidades e pessoas físicas do Tocantins poderão tirar dúvidas sobre como investir o Imposto de Renda (IR) que pagariam ao governo em financiamento de projetos desportivos. As empresas podem investir até 1% desse valor, e as pessoas físicas até 6%. O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado federal César Halum (PRB). O objetivo, segundo ele, é trazer informações específicas sobre como ter acesso aos benefícios disponibilizados pela legislação e ainda sanar dúvidas quanto à sua implementação. “Se, por um lado, empresários não sabem utilizar a Lei de Incentivo ao Esporte, por outro, as entidades deixam de ser atendidas por erro em documentação, o que dificulta a aprovação de seus projetos”, destacou Halum. O evento vai reunir representantes do Ministério do Esporte, Comissão do Esporte da Câmara, secretários de esporte estaduais e municipais, atletas, federações, associações, empresários e parlamentares. O encontro será realizado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, às 8 horas.
A deputada Professora Dorinha (DEM) se reuniu na terça-feira, 22, com o ministro da Educação, Mendonça Filho, e a reitora em exercício da Universidade Federal de Tocantins, Isabel Auler. Na pauta liberação de recursos para a retomada das obras paralisadas da UFT e da construção do Hospital Universitário (HUFT). Há pouco mais de um ano 14 obras espalhadas pelos campi da universidade estão paralisadas aguardando o repasse de recursos do governo federal. Segundo a reitora em exercício, a UFT precisa de R$ 10 milhões iniciais para retomar essas obras. Está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) o valor de R$ 30 milhões para a UFT. Esse recurso é para ações de expansão e reestruturação da UFT. Além desse valor, Dorinha garantiu um extra de R$ 10 milhões na LOA para a universidade. Quanto ao Hospital Universitário, ainda está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2016 o valor de R$ 8 milhões para o início da obra. A UFT só poderá abrir o processo licitatório de construção do hospital após esse repasse. A reitora informou que há um cronograma da construção do hospital e, para que seja cumprido, é imprescindível que esse recurso seja pago e que também haja o compromisso da inclusão do projeto do HUFT na dotação orçamentária de 2017. A previsão total de gastos para a construção do hospital é de R$ 160 milhões. No mesmo dia a deputada anunciou ainda que conseguiu a liberação de recursos para atender a área da saúde no Tocantins. São mais de R$ 3,3 milhões a serem destinados para o Hospital Geral Público de Palmas (HGPP). São R$ 2.589.442,00, via Fundo Estadual de Saúde, para atender o Hospital Geral Público de Palmas (HGPP) na aquisição de equipamento de sistema de hemodinâmica. Do mesmo modo foi beneficiado o Hospital Infantil para compra de equipamentos, dentre eles, um sistema computadorizado para eletroencefalograma digital, monitor multiparâmetro e mantas térmicas. Também foram destinados R$ 771.289,50 para aquisição de equipamentos para a Central de Transplante de Córneas e outros departamentos do HGPP. O total de recurso é de R$ 3.360.731,50. "O HGPP é o principal hospital do Tocantins, pois recebe pacientes até de outros Estados. Precisamos buscar oferecer melhor qualidade e novas formas de atendimento à população", disse a parlamentar.
Na segunda-feira, 20, o presidente interino Michel Temer (PMDB) anunciou a oficialização do acordo entre Estados e União. O acordo é resultado de cerca de quatro meses de negociações dos Estados com o governo federal, buscando com a União alternativas para conseguir uma folga nos caixas. Todos os Estados do país enfrentam dificuldades para manter as contas em dia. O Tocantins e o Piauí são os únicos que não possuem dívidas com a União, ainda assim serão beneficiados com a inclusão dos empréstimos com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no acordo. “Depois de vários apelos dos Estados que não possuem dividas com a União, para que também pudéssemos ser beneficiados nesse acordo fiscal, chegamos a esse consenso. Para esse resultado, quero destacar o empenho da equipe do ministro Henrique Meirelles, que foi fundamental para que pudéssemos chegar a esse ponto”, destacou o governador Marcelo Miranda (PMDB). Os contratos do Tocantins com o BNDES somam aproximadamente R$ 1 bilhão. O prazo de pagamento de 10 anos será alongado para 20 anos, gerando redução automática no valor das parcelas. O Estado terá quatro anos de carência na retomada do pagamento das quantias e nesse período arcará apenas com os juros. A negociação gerará para o Estado uma economia de R$ 70 milhões a R$ 90 milhões ao ano, totalizando mais R$ 300 milhões de saldo no caixa do Estado ao longo dos próximos quatro anos. O acordo prevê ainda como contrapartida dos Estados a execução de algumas medidas fiscais, dentre as quais se destacam: a suspensão da concessão de novos aumentos salariais para os servidores estaduais, com exceção do que já estiver aprovado por lei; suspensão da nomeação de novos servidores, exceto para reposição de aposentados e falecidos; redução em 10% das despesas mensais com cargos de confiança em relação a junho de 2014; limitar o crescimento de despesas à variação da inflação; aprovar uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. O secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Edson Nascimento, participou das negociações desde o princípio e esclareceu que o Estado está em plenas condições de atender às exigências da União, mas o controle com os gastos de custeio e de folha de pagamento será ainda mais rigoroso.
Na sessão de quarta, 22, foi aprovado por unanimidade um requerimento do deputado Wanderlei Barbosa (SD), que solicita a realização de audiência pública para discutir com as entidades responsáveis os valores cobrados pelo IPTU da capital. A solicitação do parlamentar se deve ao fato dos estudos realizados pela Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) e Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) comprovarem que os valores da planta imobiliária estariam acima da média no município. Com isso, ficou provado que a gestão municipal de Palmas está cobrando IPTU acima do recomendado pelas entidades. “Queremos ouvir essas entidades para exigir do prefeito de Palmas uma cobrança justa. Não vamos deixar que a população pague acima dos valores reais e ainda vamos requerer a devolução dos recursos cobrados indevidamente aos contribuintes lesados”, enfatizou Wanderlei.
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Deputado Paulo Mourão e reitora Elizângela Cardoso: comemoração | Foto: Divulgação[/caption]
Vários deputados estaduais comemoraram juntamente com os estudantes e professores da Unitins, que acompanharam a votação em plenário, a aprovação por unanimidade do projeto de lei do governo do Estado que transformou a fundação em autarquia. O PL foi aprovado em sessão extraordinária na quinta-feira, 23, após dias de discussões calorosas nas comissões da Casa, em que o projeto original recebeu várias emendas.
Para Paulo Mourão (PT), o desafio agora é orçamentário e financeiro. “Nós precisamos pensar para os próximos quatro anos investimento na ordem de R$ 200 milhões para a Unitins, para que possamos dar equilíbrio e reais condições estruturais para os campi se desenvolverem na sua plenitude, com ensino de qualidade e ofertar concurso público para professores”, prevê.
O parlamentar petista, que foi relator da matéria, sempre defendeu os interesses da educação, tendo uma preocupação especial com a Unitins. Logo no começo do atual mandato buscou solucionar os problemas enfrentados pela instituição, destinou emendas e pediu para que os demais deputados também destinassem emendas para a universidade, sendo que defendeu a aprovação do projeto de lei, que foi sugerido por ele ao governo do Estado para que a Unitins se transformasse em uma autarquia pública e gratuita. “Hoje é um momento ímpar na nossa história conquistarmos uma universidade estadual, autarquia pública e gratuita. Agora é um momento muito forte do governador Marcelo Miranda dar estrutura a esses campi para que possamos garantir formação de qualidade aos jovens, empregabilidade com resultados extremamente satisfatórios, tanto no campo do retorno produtivo, como também nos seus ganhos salariais”, expôs.
“Fico muito feliz, parabéns à reitora, vice-reitor, diretores, aos funcionários administrativos e aos alunos, essa vitória é de todos. Parabenizo também os deputados que se envolveram nesse projeto, o apoio que recebemos do presidente da Assembleia, Osires Damaso (PSC), para trabalharmos fomentando mais ações do governador Marcelo Miranda, estruturando o Estado para uma nova ordem, um novo momento. O Tocantins precisa justamente ter esse caráter de instrumento indutor do desenvolvimento, e só se faz isso com participação efetiva do poder público”, disse o parlamentar.
A reitora da Unitins, Elizângela Glória Cardoso, agradeceu apoio e a participação de toda a comunidade acadêmica, dos estudantes que acompanharam a votação. “Dizer que essa luta é coletiva, dos estudantes, dos técnicos administrativos e dos professores. Esse projeto enviado pelo governador Marcelo Miranda é um projeto democrático construído com a participação de toda a comunidade acadêmica. É uma atitude ousada do governador de investir na educação de ensino superior, considerando que nós estamos passando por uma situação difícil do ponto de vista financeiro, mas ele entendeu que investir na educação não é gasto, é investimento, o maior legado e um exemplo de cidadania para o Estado do Tocantins”, sustentou.
O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) anunciou que ao longo dos quatro anos deste mandato de deputado estadual, destinará R$ 500 mil por ano em emenda individual para a Unitins. Portanto, ao longo dos quatro anos, o deputado Eduardo Siqueira Campos terá destinado recursos na ordem de R$ 2 milhões, para que a administração da instituição faça os investimentos visando o fortalecimento da Unitins.
Já no primeiro ano de mandato, Eduardo Siqueira foi o deputado estadual que mais destinou recursos para a universidade e, na quinta-feira, 23, confirmou que manterá os mesmos valores nos próximos anos desta legislatura. Ele participou ativamente dos debates que aperfeiçoaram o projeto nas comissões, tendo, inclusive, apresentado a emenda que determina a realização de eleições para reitor e vice-reitor com a participação da comunidade acadêmica para a formação da lista dos postulantes ao cargo. Eduardo Siqueira já havia declarado, antecipadamente, que votaria favorável à transformação da Unitins em Autarquia.
Na sessão de quarta-feira, 22, o deputado Paulo Mourão (PT) apresentou requerimento ao presidente da Casa, deputado Osires Damaso (PSC), que envie expediente, em regime de urgência, ao secretário de Infraestrutura do Estado do Tocantins, Sérgio Leão, pedindo celeridade na conclusão da ponte sobre o Rio Tocantins, na TO-070, que liga o município de Porto Nacional a Fátima. “Reconheço o empenho dele, mas gostaria de pedir celeridade na conclusão dessa obra”, destacou Mourão. O deputado justificou que a ponte de Porto Nacional encontra-se parcialmente interditada para veículos pesados, como ônibus e caminhões, desde setembro de 2011, por se encontrar em situação de risco. O processo licitatório já foi realizado, sendo que a Assembleia Legislativa já autorizou o governo a buscar empréstimo para execução da construção de uma nova ponte. No requerimento, o parlamentar alega que a demora na execução da obra retarda o escoamento da produção agrícola da região para o resto do País. “Após a interrupção do tráfego da ponte, justamente no trecho que dá acesso à BR-153, por meio da TO-255, inestimáveis prejuízos têm sido causados ao Tocantins, afetando a competitividade do agronegócio dos municípios de Palmas, Porto Nacional, Santa Rosa, Monte do Carmo, Ponte Alta, Silvanópolis, São Valério da Natividade, Taguatinga, Mateiros e Dianópolis, em um momento em se registra o crescimento da produção de soja, milho e a instalação significativa de agroindústrias nestas regiões”, diz o documento assinado por Mourão.