Tocantins

Prefeito da pequena cidade da região de Palmas enumera conquistas, mas reclama de fechamento da agência do Banco do Brasil no município

[gallery type="slideshow" size="full" ids="113303,113304"] No final do mês de setembro, o subprefeito da região Sul de Palmas, Adir Gentil, pré-candidato a deputado federal na chapa a ser formada pelo grupo político do prefeito Carlos Amastha (PSB), bradou aos quatro cantos que estava “imprimido um ritmo de obras nunca visto antes e que estava melhorando, por exemplo, a estrutura viária no Setor Bertaville”. Sob a alegação que estava utilizando asfalto de alta qualidade (CBUQ), discursou o subprefeito que as obras beneficiariam os bairros Irmã Dulce, Aureni IV e Bertaville, melhorando a ligação da rodovia TO-010 até a ligação com o Aureny IV. “Nas ações da subprefeitura podemos notar a preocupação em realizar obras de qualidade, ao contrário das conhecidas operações tapa-buracos, tão utilizadas por administrações anteriores, que com as primeiras gotas de chuva se desfaziam, e era chamado pelos moradores de asfalto sonrisal, declarou o subprefeito, à época. A temporada de verão se encerrou, as chuvas chegaram, e assim como em outras administrações havidas em Palmas, o festejado asfalto do prefeito Amastha e do seu correligionário se esfacelou, virou pó, ou melhor, virou buraco. O asfalto da rua 9, que liga o setor Bertaville ao Bairro Irmã Dulce, afundou e provocou transtornos para os moradores da região. O asfalto – que a princípio não era “sonrisal” – ficou rachado e vários buracos se formaram em alguns pontos da rua. O trecho ficou intransitável depois que o asfalto cedeu, mas alguns motoristas se arriscam a passar pelo local. “Não era muito grande, bem pequeno. A prefeitura veio e colocou uma placa dizendo que estava trabalhando. Alguns dias depois, começou a aumentar esse buraco. Foi abrindo e depois de mais alguns dias, foi abrindo outro. Ficou uma situação bem crítica”, contou a estudante Wyta Barros, moradora do local. A bem da verdade, o caos foi tão grande que todo o asfalto precisou ser retirado, numa clara evidência que houve uma má compactação do solo. Para transitar entre os setores, motoristas e motociclistas passam, agora, por um desvio improvisado. O que o prefeito Amastha classifica como novo jeito de fazer política, de novo mesmo não tem absolutamente nada. Inobstante à ausência de diálogo, o cotidiano autoritarismo, além das constantes denúncias ao Ministério Público (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), no que concerne ao quesito obras, as empresas contratadas pelo Paço Municipal continuam prestando serviço de má qualidade, sem apuração das responsabilidades; o dinheiro público continua escoando pelo ralo e, as obras consideradas como “diferenciadas” apresentam os mesmos defeitos de outrora ou de gestões passadas. Resumindo: “tudo como dantes, no quartel de Abrantes”. O resumo de tudo isso é que o jeito Amastha de governar é realmente marcante por uma peculiar característica: é impie­dosamente negativo.

[caption id="attachment_113299" align="alignleft" width="620"] Governador Marcelo Miranda: “A Justiça foi feita. Continuo acreditando que a verdade sempre irá prevalecer” | Foto: Divulgação[/caption] O governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), obteve uma vitória po­lítica importante na semana passada, quando, em decisão mono­crática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão determinou o arquivamento, por falta de provas, do processo investigatório que corria contra o peemedebista. A investigação se deu após a prisão de Douglas Marcelo Alencar Schimitt e outras três pessoas, numa aeronave particular, em Piracanjuba (GO), na posse de R$ 504 mil e material de campanha do candidato a deputado federal Carlos Gaguim (então no PMDB). A ação contra o governador, relativa à campanha de 2014, havia sido proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Em sua defesa, Marcelo Mi­randa alegou não ser o autor do folheto impresso nem ter conhecimento do material citado, bem como não ser dono e beneficiário do valor apreendido. Além disso, ele afirmou não ter sido condenado pela Justiça Eleitoral do Tocantins. O pedido para arquivamento foi proposto pela Procuradoria Geral da República (PGR), que entendeu que, de fato, a documentação presente aos autos, bem como o teor das declarações prestadas à Polícia Federal por Douglas Schimitt, não permitem concluir que Marcelo Miranda tenha sido responsável pela confecção e distribuição dos panfletos com conteúdo alegadamente ofensivo a seus adversários na campanha política do ano de 2014 e que nem ao menos foram juntados aos autos exemplares do referido panfleto. “Há, sim, a mera reprodução de um exemplar inserido no corpo de uma das citadas representações eleitorais. Represe­ntações essas que, diga-se de passagem, foram aviadas pelos adversários de Marcelo Miranda dur­ante a campanha eleitoral. Ademais, a mencionada entrevista concedida a um jornal de Goiás por Douglas Schimitt e reproduzida na propaganda eleitoral de Marcelo Miranda, com supostas ofensas de caráter eleitoral, foi amplamente reproduzida por diversos veículos de comunicação do Estado de Tocantins. Ausentes, pois, os elementos de prova que evidenciem ter sido Marcelo Miranda o autor dos fatos aventados na representação, tem-se por inviável, ao menos neste momento, o prosseguimento da persecução criminal”, diz parte do relatório da PGR. O governador afirmou que sempre acreditou que a Justiça seria feita e se disse contente com o resultado do processo. “Mais uma vez a Justiça foi feita e mais uma vez ficou comprovado que não tenho nada a ver com essa questão que aconteceu na campanha de 2014. Continuo acreditando que a verdade sempre irá prevalecer”, afirmou. De acordo com o advogado Solano Donato, tendo em vista o pronunciamento da PGR reque­rendo o arquivamento do inquérito, a sequência é o arquivamento definitivo do Inquérito Policial. O caso Em 18 de setembro de 2014, a Polícia Civil de Goiás apreendeu uma aeronave no município de Piracanjuba com R$ 504 mil em espécie e material de campanha. Durante a operação, foram presos Douglas Alencar Schmitt, Marco Antônio Jayme Roriz, Lucas Marinho Araújo e Roberto Carlos Maya Barbosa, piloto do avião, de propriedade do empresário tocantinense Ronaldo Japiassú. Os então candidatos a governador e vice-governadora, Mar­celo Miranda (PMDB) e Cláudia Lelis (PV), foram acusados de captação e gastos ilícitos na campanha de 2014 e abuso de poder econômico, sendo que já haviam sido absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em agosto de 2015.

[caption id="attachment_113289" align="alignleft" width="620"] Foco no aprimoramento e na melhoria da gestão na rede hospitalar | Foto: Governo do Tocantins / Divulgação[/caption] A Secretaria de Estado da Saúde (SES), juntamente com consultores da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), iniciou em julho deste ano, o projeto Rede Hospitalar do Tocantins, um importante investimento no aprimoramento e na melhoria da gestão na rede hospitalar, que abrange os 18 hospitais públicos do Estado. O projeto objetiva criar e implantar o Plano Diretor Estratégico (PDE) dos hospitais, para melhoria da gestão nas unidades. Visando dar continuidade ao desenvolvimento do PDE, na terça-feira, 19, diretores, equipes multiprofissionais e os consultores da Opas reuniram-se para apresentação de uma síntese dos planos estratégicos criados para as cinco unidades selecionadas previamente (Hospital Geral de Palmas, Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos, Hospital Infantil de Palmas, Hospital Regional de Araguaína e Hospital Regional de Gurupi) e retomada das discussões a respeito das ações de continuidade para 2018. O projeto está embasado em três diretrizes estratégicas: implementar um modelo de atenção integral e humanizado com foco na qualidade de assistência e segurança dos usuários; integrar o hospital no sistema de saúde locorregional, articulado às redes de atenção à saúde e linhas de cuidado; e exercer um modelo de gestão compartilhada baseada na contratualização de metas e resultados com critérios claros de avaliação e controle. Segundo a consultora da Opas Márcia Amaral, desde que o projeto foi iniciado, em julho, foram realizadas várias reuniões e oficinas de trabalho nos hospitais para o diagnóstico de situação tanto na área da assistência quanto na área da gestão, realizadas oficinas e planejamentos para elaboração do plano. “Os consultores coordenaram as oficinas e as propostas foram elaboradas pelas equipes dos hospitais. A nossa expectativa é de que, com o apoio da Opas, grande parte das ações que foram propostas, seja implantada no decorrer de 2018”, destacou. A superintendente de Uni­dades Próprias da SES, Elaine Negre, destacou que o projeto tem um valor grandioso para melhorar a qualidade da as­sistência e oferta de um serviço de qualidade para a população do Estado.

[caption id="attachment_113284" align="alignleft" width="620"] Deputado Olyntho Neto: comemorando a regulamentação do TO Legal | Foto: Divulgação[/caption] O projeto que instituiu o programa TO Legal, que concede des­conto no valor do IPVA, de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), ganhou nova redação proposta pelo Exe­cutivo. Segundo o projeto original, o consumidor que acumulasse 100 notas e/ou cupons fiscais teria direito a 15% de desconto no valor do IPVA. Com nova proposta do governo do To­cantins, a premiação será de 5% de desconto no recolhimento do imposto com pontos acumulados em 35 documentos fiscais. Além disso, serão quatro sorteios, com prêmios em dinheiro, durante o ano. Olyntho comemorou a aprovação, na quarta-feira, 20, uma vez que o programa precisava ser regulamentado, pois resume uma série de benefícios para o Estado e aos tocantinenses. O programa, além de beneficiar diretamente os proprietários de veículos e a população em geral, vai promover o aumento na arrecadação de ICMS. O consumidor que acumular notas e cupons fiscais terá direito a prêmios e desconto no recolhimento do IPVA. “Tivemos a iniciativa de criar o TO Legal em dezembro de 2015, mas o Estado não colocou em funcionamento por uma série de fatores. Depois de muito diálogo com a Secretaria da Fazenda conseguimos, finalmente, ter uma previsão e o TO Legal passará a vigorar em 2018”, enfatizou o deputado.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizará concurso de provas e títulos para 20 vagas para o cargo de procurador do Estado Nível I, para provimento imediato, além de mais 20 vagas para cadastro de reserva, uma vez que apenas 43 procuradores estão na ativa em todo o Estado do Tocantins. A responsabilidade pela seleção será da Fundação Carlos Chagas. O edital foi lançado na terça-feira, 19, e segundo o procurador-geral, Sérgio do Vale, a autorização do governador Marcelo Miranda (PMDB) para a realização deste certame se deu especialmente "em virtude do considerável aumento de processos judiciais e administrativos que aportam no órgão, além de cerca de 6 mil intimações mensais e 100 processos administrativos distribuídos por dia, em média". O procurador-geral disse ainda que no ano de 2017, mesmo com o menor quantitativo de procuradores do Estado em atividade na história da instituição, a produtividade do órgão foi mantida, mas que o novo concurso é medida de fundamental importância para garantir a defesa intransigente, independente e autônoma do interesse público, em benefício da população tocantinense.

Após conseguir reduzir em 57% a incidência de novos casos de mormo, doença infectocontagiosa, no plantel equídeo (equinos, asininos e muares), saindo de 16 animais positivos em 2016 para apenas 7 registros em 2017, a Agência de Defesa Agro­pecuária (Adapec) autorizou, por meio da Portaria nº 330, de 20/12/2017, a realização de eventos cadastrados em todo o Estado, e que possam ser fiscalizados pelo órgão. Desde 2015, quando surgiu a doença no Tocantins, até o momento, 80% das propriedades focos já foram saneadas, ou seja, das 20 envolvidas, em 16 já foi concluído o processo. Com a decisão, apenas ficarão suspensos os eventos abertos – cavalgadas e tropeadas – nos municípios de Sandolândia, Palmas e Formoso do Araguaia, onde ainda há propriedades sendo submetidas ao saneamento. Além disso, ainda vigora a suspensão nos municípios onde há determinação judicial, pois prevalecerão as disposições daquele juízo. “Consideramos um grande avanço resultante de um trabalho efetivo de controle da doença, da conscientização de produtores rurais e da sociedade em geral, além do envolvimento de parcerias por meio de palestras, orientações técnicas e reuniões para setores específicos”, disse o presidente da Adapec, Humberto Camelo, complementando ainda que o objetivo é tornar o Estado livre novamente da doença, priorizando ações para preservar a saúde animal e humana

[caption id="attachment_113265" align="alignleft" width="620"] Secretário de Administração, Geferson Barros: “É possível quitar o 13º de mais servidores este ano” | Foto: Divulgação[/caption] O secretário de Administração do Estado do Tocantins, Geferson Barros, esclareceu na quarta-feira, 20, detalhes sobre o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo estadual. Segundo o gestor, 36.193 servidores (66.12%) tiveram o dinheiro creditado em suas contas na quinta-feira, 21. O secretário disse que, nesta primeira etapa, receberam o 13º salário os servidores que ganham até R$ 2.715,64 líquido. Já para os demais servidores, a previsão é de fazer o pagamento até o dia 31 de janeiro de 2018. “Vai depender muito da disponibilidade financeira do Tesouro Estadual. A gente tem que aguardar a virada do ano, ver como vai se comportar a receita no mês de janeiro para poder liquidar o máximo que pudermos”, disse o secretário, afirmando ainda que é possível que o governo consiga quitar o 13º salário de mais servidores até o final de dezembro deste ano, caso haja a entrada de novos recursos como, por exemplo, a negociação da folha de pagamento do Estado com os bancos. As críticas em torno do anúncio do governo em relação ao pagamento do 13º salário também foram rebatidas pelo secretário durante a entrevista. “O Executivo vem honrando com os seus compromissos desde o início da gestão. Há muito tempo que a gente vinha falando que vinculava a possibilidade de novas receitas para poder pagar. Houve também as questões como as decisões judiciais em favor dos militares, entre outras, que dificultaram bastante o nosso planejamento. Isso tudo acaba repercutindo na nossa receita, porque ela não acompanha esses gastos”, explicou. Em relação ao salário de dezembro, a ser quitado em janeiro, Geferson Barros afirmou que a previsão do governo é quitar até o dia 10. “O pagamento da folha é hoje a nossa maior prioridade. Por isso, que o restante do 13º salário deve sair até o dia 31 de janeiro”, frisou.

[caption id="attachment_113261" align="alignleft" width="620"] Presidente do TJ-TO, Eurípedes Lamounier, faz balanço do ano: “Orgulho para nosso Judiciário”[/caption] O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-TO), desembargador Eurípedes Lamounier, destacou os avanços do Poder Judiciário estadual no ano de 2017, dando ênfase para o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para os investimentos realizados em tecnologia da informação e capacitação de recursos humanos. Ao ser questionado sobre o Pacto pela Produtividade, proposto pela atual gestão no início desse ano para aumentar o número de processos julgados, o presidente do TJ enfatizou o sucesso da iniciativa, que rendeu números acima do esperado. O pacto foi um compromisso assumido na posse do presidente e resultou, de fato, em um aumento significativo da produtividade do Judiciário. “A Justiça de primeiro grau atingiu mais de 100% de efetividade e o segundo grau chegou muito próximo a isso. Outro avanço relevante foi a conquista da categoria Ouro do Selo Justiça em Números, prêmio concedido pelo CNJ em reconhecimento ao investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência. Foi um grande orgulho para o nosso Judiciário.” Vários foram os investimentos em tecnologia da informação, com os avanços do Sistema E-Proc/TJ-TO e na área de capacitação e da força de trabalho, com os cursos oferecidos pela Escola Superior da Magistratura. Para 2018, Lamounier enfatizou que vai continuar com todos os projetos que deram certos em 2017, principalmente buscar o cumprimento das metas do CNJ, seja no âmbito na produtividade ou mesmo no âmbito da qualificação da força de trabalho, magistrados e servidores. “Vamos continuar investindo em transparência e gestão da informação, visto que o processo eletrônico do Tocantins é um dos mais modernos e eficientes do país. A conquista da categoria Ouro do Selo Justiça em Números motivou a todos nós. Esse foi o resultado de um esforço conjunto de magistrados e servidores. Não podemos desejar nada menos do que a categoria Diamante para o ano que vem”, afirmou o presidente.

[caption id="attachment_113257" align="alignleft" width="620"] Sessão que aprovou a LOA 2018: emenda reduziu porcentual para remanejamento orçamentário pelo governo | Foto: Divulgação[/caption] Os deputados estaduais aprovaram em duas fases de discussão e votação na quarta-feira, 20, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa a despesas do Estado para o exercício de 2018. A previsão orçamentária para o próximo ano é um montante de pouco mais de R$ 10 bilhões. A lei contou com emendas substitutivas de autoria dos deputados e do relator, deputado José Bonifácio (PR). Um dos pontos mais polêmicos das discussões foi uma emenda de autoria do presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS), que reduziu o porcentual para créditos suplementares, transposição e remanejamento. Pela proposta do governo, esse porcentual seria de 20%, contudo, finalmente prevaleceu emenda consensual de 12,5%. No esforço para finalizar a votação das matérias mencionadas, bem como, outras proposituras, os parlamentares realizaram diversas sessões extraordinárias da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Constituição, Justiça e Redação, além das sessões plenárias. A aquisição de ambulâncias, mamógrafos e ônibus escolares para os municípios, além de R$ 34 milhões em recursos para a construção do Hospital do Câncer em Palmas são alguns dos benefícios obtidos pelos deputados em emendas ao projeto à LOA. De autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), a emenda nº 112 cancela R$ 13,9 milhões de recursos originalmente previstos para os poderes e órgãos públicos e os realoca na Secretaria da Saúde, especificamente para a aquisição de 139 ambulâncias, uma para cada município, tendo em vista a situação crítica que a maioria desses veículos se encontra, conforme o autor da proposta. Outra conquista para o povo tocantinense foi a aprovação da emenda nº 12, de autoria do presidente Carlesse. Por meio dela, o parlamentar cancelou R$ 6,73 milhões inicialmente propostos para poderes e órgãos públicos para aplicá-los na aquisição de seis mamógrafos convencionais e oito digitais. Os aparelhos convencionais estão previstos para os municípios de Tocantinópolis, Colinas, Araguatins, Araguaçu, Xambioá e Guaraí. Já os mamógrafos digitais vão para o Hospital Geral de Palmas e os hospitais regionais de Gurupi, Araguaína, Paraíso, Augustinópolis, Dianópolis, Porto Nacional e Miracema. Hospital de Câncer Uma iniciativa conjunta de deputados, o Hospital do Câncer do Tocantins vai receber cerca de R$ 34 milhões para suas obras em 2018. R$ 4 milhões serão destinados da soma de emendas individuais ao orçamento, entretanto, a maior parte dos recursos foi obtida através de emendas ao orçamento dos deputados Olyntho Neto (PSDB) e Eduardo Siqueira Campos (DEM). Cada um conseguiu a aprovação de R$ 15 milhões. O peessedebista disse que a população necessita de melhorias no atendimento oncológico público. Ainda segundo o deputado, o hospital poderá receber 25 mil pacientes por ano. “O processo legislativo é assim, eu havia apresentado uma proposta com um valor maior, mas chegamos a um acordo do que é possível neste momento. E o mais importante é que essa obra passa a ter recurso garantido e já imaginamos o Hospital do Câncer funcionando e atendendo a nossa população”, declarou Eduardo Siqueira. Data-base O deputado Eduardo Siqueira Campos também destacou a importância da aprovação de suas emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que garantiram previsão de recursos para pagamento da data-base dos servidores e para a conclusão de concursos em andamento. O parlamentar salientou que ao redigir a LOA, o governo do Estado previu recursos para essas duas ações, motivado pela inclusão das emendas na LDO.

Presidente da Acipa e da Faciet afirma que Palmas tornou-se o mais pujante e promissor centro de comércio do Tocantins e vem crescendo a cada dia

Pedido para arquivamento foi proposto pela Procuradoria Geral da República (PGR) por ausência de provas

Ex-governador e atual deputado contratou serviço de central de atendimento no governo, mas empresa realizava pesquisa de opinião para fins eleitorais 

O deputado Irajá Abreu (PSD), em discurso no plenário da Câmara Federal, falou sobre o “tipo” de reforma da Previdência que o governo está tentando impor aos brasileiros. “Esta não é uma proposta responsável, equilibrada e justa com os brasileiros, principalmente os mais simples. O Governo quer modificar as regras no meio do jogo, punindo o trabalhador”, destacou o parlamentar. Irajá Abreu concorda que é preciso fazer uma reforma no sistema previdenciário no Brasil, mas que seja com regras responsáveis e justas. “Uma coisa é você propor que todo brasileiro possa fazer um sacrifício ao Brasil para salvar a economia. Mas outra coisa, é você fazer uma proposta que quer arrancar o sangue do brasileiro, exigindo dele o que ele não pode fazer”, disse. O deputado seguiu dizendo como o Governo deveria oferecer alternativas para os brasileiros: “O Governo deveria sim apresentar uma proposta equilibrada, justa, dando opções ao cidadão brasileiro para poder escolher qual é o tipo de sacrifício que ele pode dar ao Brasil, para equilibrarmos o déficit da previdência brasileira”. Irajá Abreu encerrou o discurso solicitando aos seus pares e aos cidadãos brasileiros, cautela e reflexão sobre essa proposta. “Eu que defendo o setor produtivo, o livre mercado, o estado de Direito, sou a favor de fazermos uma reforma da previdência, mas essa proposta imoral para povo brasileiro não posso concordar”, finalizou.

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), discursou para centenas de prefeitos do Brasil reunidos no Palácio do Planalto na quarta-feira, 13, e se comprometeu em repassar o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões, até o fim de dezembro. O aporte de recursos extras foi prometido por Temer em novembro deste ano, durante mobilização de gestores em Brasília. A audiência com o chefe do executivo federal faz parte de uma segunda mobilização de prefeitos na capital federal, ato que conta com a presença do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), e demais chefes do executivo municipal do Tocantins. “Vamos repassar o auxílio financeiro aos Municípios até o fim deste mês”, garantiu o presidente da República, ao sinalizar que se a economia do Brasil estiver crescendo, repassará mais R$ 2 bilhões em 2018. Temer aproveitou a oportunidade para pedir apoio dos prefeitos à Reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional. Para o presidente da República, o Brasil viverá um cenário de “eliminação de postos de trabalho, ausência de desenvolvimento no País” sem a aprovação da reforma. O presidente da ATM explicou a necessidade do AFM aos Municípios. “Esse auxílio financeiro será de grande importância para que as finanças municipais fechem o ano com saldo positivo. As prefeituras terão recursos extras para sanar eventuais dívidas com fornecedores e para pagar o 13º salário dos servidores municipais. A promessa de um segundo possível repasse em 2018, no valor de R$ 2bilhões, trouxe esperanças aos prefeitos que querem mais recursos para obras e serviços públicos. A cobrança aqui em Brasília foi proveitosa. Vamos acompanhar até o fim do mês o cumprimento da promessa”, disse Mariano.