Valdemar Costa Neto é condenado a indenizar PT por associar partido aos atos de 8 de janeiro
Giovanna Campos
12 maio 2026 às 09h50
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O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foi condenado pela 5ª Vara Cível de Brasília a pagar R$ 20 mil ao Partido dos Trabalhadores por danos morais após afirmar que o partido teria organizado os atos de 8 de janeiro de 2023.
A sentença é do juiz Wagner Pessoa Vieira, que considerou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a honra objetiva da legenda.
A ação foi movida pelo PT após declarações feitas por Valdemar durante evento realizado em Itu (SP), em setembro de 2025. Na ocasião, o dirigente afirmou que os atos antidemocráticos em Brasília teriam sido “organizados pelo PT”. O conteúdo foi divulgado em plataformas digitais e repercutiu em veículos de imprensa.
Na defesa, Valdemar alegou que a fala estava protegida pela liberdade de expressão e fazia parte do debate político. Também sustentou que não houve comprovação de dano concreto à imagem do partido.
Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que a declaração não configurou mera crítica política, mas imputação direta de participação em fatos criminosos de grande repercussão nacional. Segundo a decisão, quem atribui um crime a terceiros assume o dever de veracidade.
O juiz destacou ainda que não há qualquer elemento que vincule institucionalmente o PT aos atos de 8 de janeiro, já investigados pelo Supremo Tribunal Federal. Para ele, a declaração de Valdemar “revela-se dissociada da realidade fática”.
Na sentença, Wagner Pessoa Vieira reforçou que a liberdade de expressão não é absoluta e deve coexistir com os direitos à honra e à imagem. “A divulgação de fatos inverídicos, com potencial de macular a reputação de terceiros, não se encontra abrigada pela proteção constitucional”, escreveu.
Ao fixar a indenização em R$ 20 mil, o magistrado considerou a gravidade da declaração, a ampla repercussão pública e o caráter pedagógico da condenação. Valdemar também foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.