Parque Lagoa Vargem Bonita pode se tornar Patrimônio Cultural Imaterial de Goiânia

O Parque Lagoa Vargem Bonita, localizado na Unidade Territorial de Planejamento (UTP) Campus/UFG, na zona rural de Goiânia, poderá ser declarado Patrimônio Cultural Imaterial do município. A proposta, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), busca reconhecer a relevância histórica, ambiental, social, cultural e afetiva da área para a população goianiense.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que o parque abriga uma lagoa e áreas verdes utilizadas por famílias, grupos religiosos, praticantes de esportes ao ar livre e defensores do meio ambiente. Segundo o texto, o espaço também recebe manifestações culturais e sociais que integram o patrimônio vivo da cidade. “O local tem uma beleza rara, que abriga uma lagoa emblemática e áreas verdes que servem como ponto de encontro, lazer, contemplação e atividades comunitárias.”

A proposta estabelece que o reconhecimento tem como finalidade valorizar, preservar e promover o parque como bem integrante da memória coletiva e do modo de vida da população goianiense, especialmente das comunidades rurais e tradicionais do entorno. Também autoriza o Poder Executivo a promover ações culturais, educativas, ambientais e turísticas voltadas à conscientização sobre a importância do local como espaço de convivência, lazer, cultura e identidade local.

Durante a tramitação, a Procuradoria da Câmara apontou um vício de iniciativa em um dos dispositivos do projeto, que atribuía obrigações específicas ao Poder Executivo. Em atendimento ao parecer jurídico, Lucas Kitão apresentou uma emenda suprimindo o artigo, adequando a proposta à legislação vigente.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o vereador Wellington Bessa (DC) emitiu parecer favorável à matéria, destacando que, após a adequação, o projeto não invade competências privativas do Executivo e atende às normas constitucionais de proteção ao patrimônio cultural. “Concluo pela aprovação, na forma de seu substitutivo, do presente projeto legislativo.”

A proposta foi aprovada pela CCJR e segue em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia.

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