Mabel discute com vereadores efeitos de decisão do TJ-GO sobre “taxa do lixo”: “Há um esforço conjunto entre Executivo e Legislativo”, diz Thialu
Raunner Vinícius Soares
23 outubro 2026 às 18h16
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O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), se reuniu, nesta sexta-feira, 23, com vereadores da base aliada para avaliar as consequências da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que considerou inconstitucional a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida popularmente como “taxa do lixo”. A preocupação central da administração municipal é com a possibilidade de a medida afetar os descontos e isenções concedidos atualmente a milhares de contribuintes da capital.
Segundo a prefeitura, mais de 209 mil unidades imobiliárias receberam isenção da taxa em 2026 por meio da não incidência do tributo. O montante dos benefícios concedidos neste ano chega a R$ 56,3 milhões. Além disso, os contribuintes passaram a contar com redução de até 75% no valor da cobrança após alterações promovidas pela atual gestão na metodologia de cálculo.
A decisão judicial teve origem em uma ação apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSB), que questionou os critérios utilizados para definir os valores da taxa. A ação questiona critérios utilizados na definição da cobrança, incluindo os valores mínimos e máximos estabelecidos, a consideração de características dos imóveis no cálculo da taxa e os parâmetros empregados para fixar o valor devido por cada contribuinte.
Na reunião com os parlamentares, Mabel afirmou que a obrigatoriedade da cobrança da taxa não foi contestada pela Justiça, mas demonstrou preocupação com os reflexos da decisão sobre os mecanismos de proteção adotados pelo município. De acordo com o prefeito, caso o entendimento seja mantido, parte dos contribuintes poderá perder benefícios atualmente concedidos e o valor cobrado poderá sofrer aumento significativo.
A taxa seguirá sendo cobrada até dezembro deste ano. A expectativa da administração municipal é arrecadar cerca de R$ 165 milhões em 2026, valor que corresponde a menos de 30% dos custos anuais destinados aos serviços de zeladoria urbana, estimados em mais de R$ 600 milhões.
A prefeitura também informou que realiza estudos para calcular os impactos financeiros da decisão nos próximos exercícios fiscais, especialmente em relação ao modelo de cobrança que poderá vigorar a partir de 2027.
O presidente eleito da Câmara Municipal de Goiânia, Thialu Guiotti (Avante), afirmou que o encontro permitiu aos vereadores apresentar preocupações sobre os possíveis desdobramentos da decisão judicial. Segundo ele, há um esforço conjunto entre Executivo e Legislativo para buscar alternativas diante do cenário criado pelo julgamento.
O entendimento foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás em sessão realizada no último dia 14, com placar de 14 votos favoráveis e cinco contrários. Os efeitos práticos da decisão dependem da publicação do acórdão, documento que formaliza os fundamentos adotados pelos desembargadores.
A administração municipal já anunciou que pretende recorrer da decisão na tentativa de preservar o modelo atual. A gestão defende a manutenção dos descontos de até 75% e das isenções destinadas a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
Criada pela Lei Municipal nº 11.304, sancionada em dezembro de 2024, a TLP foi instituída para custear atividades relacionadas à coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos. A legislação também autorizou a concessão de subsídios pelo município até 2028, com redução gradual dos percentuais ao longo dos anos.
A prefeitura sustenta que os recursos arrecadados por meio da taxa são utilizados para auxiliar no financiamento dos serviços de limpeza urbana e das ações executadas pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), responsável por parte da manutenção e zeladoria da cidade.
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