Orçamento de Goiás para 2027: projeto será votado na próxima semana após rejeição de 22 emendas
Raunner Vinícius Soares
01 julho 2026 às 19h31
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O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Wagner Neto (Solidariedade), e o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, deputado Anderson Teodoro (PRD), concederam entrevista coletiva nesta quarta-feira, 1º, para comentar a tramitação da proposta. A votação da matéria deve ocorrer na próxima semana.
A apreciação da LDO, prevista inicialmente para esta quarta-feira, foi adiada após pedido de vista da oposição, que alegou falta de esclarecimentos sobre o projeto e criticou a rejeição das emendas apresentadas pelos parlamentares.
O presidente da Comissão, Wagner Neto, explicou como ficará a tramitação da proposta.
“Já entramos em contato com a Secretaria da Economia e, na próxima terça-feira, 7, realizaremos a reunião da LDO, às 14 horas, na sala das comissões, para apreciar o projeto relatado pelo deputado Anderson Teodoro. Houve pedido de vista dos deputados Antônio Gomide (PT) e Givago Valadares (UB)”, afirmou.
Segundo ele, é importante que representantes da Secretaria da Economia participem da discussão.
“É importante que a secretária ou algum representante da Secretaria venha explicar a LDO de forma mais ampla, deixando todos os deputados bem informados sobre esse importante projeto”, disse.
Wagner Neto afirmou ainda que concordou com o pedido da oposição para ouvir a equipe econômica, mas ressaltou que eventuais mudanças no parecer dependem do relator.
“Na condição de presidente da Comissão, concordei com o deputado Gomide em trazer a secretária ou alguém da Secretaria para prestar esclarecimentos. Ao mesmo tempo, algumas indagações feitas pelo deputado sobre o relatório ficam a cargo do relator, deputado Anderson Teodoro, que, em um primeiro momento, rejeitou 22 emendas parlamentares e apresentou três emendas de sua autoria”, explicou.
Wagner Neto diz que audiência pública não é obrigatória
Sobre a ausência de audiência pública para discutir a LDO, Wagner Neto afirmou que a legislação não exige esse procedimento.
“Não é uma obrigação, mas considero algo extremamente salutar. Isso é mais comum na Lei Orçamentária Anual (LOA), porque ela demonstra como serão feitos os investimentos do exercício seguinte”, afirmou.
Segundo ele, a LDO estabelece diretrizes gerais, mas também precisa estar alinhada à LOA.
“A LDO é uma lei mais genérica, porém é importante que ambas estejam alinhadas para que uma complemente a outra. Há essa discussão sobre um déficit superior a R$ 5 bilhões, mas a Procuradoria da Casa nos mostrou que esse déficit existe porque houve superávit nos anos anteriores”, disse.
O parlamentar também mencionou as mudanças decorrentes da saída do Estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“Como o próprio deputado Talles Barreto, líder do governo, explicou, o superávit acumulado nos anos anteriores, superior a R$ 20 bilhões, agora pode ser utilizado, uma vez que o Estado saiu do Regime de Recuperação Fiscal e passou para o Propag. Isso permite que Goiás tenha hoje capacidade para realizar investimentos que antes não eram possíveis”, afirmou.
Emendas sugeridas pelo Tribunal de Justiça
Wagner Neto também comentou as emendas apresentadas por outros órgãos.
“Conversei com o procurador Rafael para que ele me apresentasse um resumo mais detalhado do relatório final. Sei que o relator acolheu duas sugestões: uma da Procuradoria-Geral do Ministério Público e outra do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), voltada à primeira infância”, explicou.
Segundo ele, ainda havia dúvidas sobre uma terceira emenda.
“Existe uma terceira emenda apresentada pelo relator. Ainda preciso verificar se ela trata da sugestão do Tribunal de Justiça para ampliar o teto dos Poderes constituídos. Sabemos que isso pode gerar uma rota de colisão com o Poder Executivo, porque aumentar o limite dos demais Poderes significa reduzir o teto do Executivo. É uma questão que ainda precisa ser estudada para que se encontre um denominador comum”, afirmou.
Relator explica rejeição das emendas
O relator da LDO, deputado Anderson Teodoro, afirmou que a apresentação do parecer acabou sendo adiada.
“Na verdade, o relatório deveria ter sido entregue na semana passada. Trouxemos a matéria para a pauta de hoje, mas houve pedido de vista do deputado Antônio Gomide”, disse.
Segundo ele, a mudança no cronograma ocorreu porque o prazo coincidiu com sua ausência.
“Na semana passada eu não estava presente e, nesse período, também terminou o prazo para apresentação das emendas. Achamos mais conveniente trazer a pauta para a próxima reunião da Comissão para, depois, encaminhá-la ao plenário”, explicou.
Sobre as emendas rejeitadas, Anderson Teodoro afirmou que elas tratavam de temas que pertencem à Lei Orçamentária Anual.
“As emendas foram rejeitadas porque tratam de matérias próprias da LOA, e não das diretrizes da LDO. São propostas relacionadas à execução de obras e ações de governo, que devem constar no orçamento anual. Por isso, não cabia acolhê-las na LDO”, afirmou.
Questionado se essas matérias são prerrogativa do Executivo, respondeu:
“São prerrogativas do governo. Portanto, não cabia.”
Secretária da Economia deve prestar esclarecimentos
Durante a reunião, parlamentares da oposição solicitaram que a secretária da Economia, Renata Lacerda Noleto, compareça à Assembleia para prestar esclarecimentos sobre o projeto.
“Até agora não nos informaram a agenda da secretária”, afirmou Anderson Teodoro.
O relator também comentou a emenda sugerida pelo Tribunal de Justiça.
“Essa emenda foi analisada juntamente com as sugestões dos demais Poderes. Nós avaliamos a questão do teto de gastos e entendemos que era uma emenda positiva.”
Questionado se a proposta foi incorporada ao relatório, respondeu:
“Já está incluída no projeto.”
Gomide defende debate mais amplo sobre a LDO
O deputado Antônio Gomide (PT) afirmou que a Assembleia precisa aprofundar a discussão sobre a proposta.
“A LDO é uma matéria extremamente importante porque trata das diretrizes do orçamento do Estado para o próximo ano”, afirmou.
Segundo ele, a oposição quer esclarecimentos sobre a situação fiscal do Estado.
“Sabemos que o governo projeta um déficit superior a R$ 5 bilhões. Queremos entender quais serão os caminhos para equilibrar as despesas e as finanças no próximo exercício. No ano passado, o secretário compareceu à Assembleia, apresentou o projeto e respondeu aos questionamentos. Neste ano isso ainda não aconteceu”, criticou.
O parlamentar também lamentou a ausência de audiência pública e a rejeição das emendas.
“Não houve audiência pública para discutir a LDO e todas as mais de 22 emendas apresentadas pelos deputados foram rejeitadas.”
Emendas defendidas pela oposição
Gomide destacou que algumas das propostas apresentadas pela oposição estabeleciam diretrizes para políticas públicas.
“A manutenção dos 2% do orçamento da UEG é importante. Também defendemos a construção do restaurante universitário da universidade em Anápolis. Essas medidas não alteram significativamente a situação financeira do Estado, mas estabelecem diretrizes para o orçamento futuro”, afirmou.
Segundo ele, o objetivo é discutir as prioridades antes da elaboração da LOA.
“Queremos que a secretária venha explicar quais serão os caminhos do governo para enfrentar esse cenário fiscal.”
Votação deve ocorrer na próxima semana
Questionado sobre a previsão para a votação, Gomide afirmou que a tendência é que ela ocorra na próxima semana.
“Se a secretária vier e fizer os esclarecimentos, acredito que a votação ocorrerá na próxima semana.”
O deputado criticou o planejamento orçamentário do governo.
“No ano passado foi apresentado um orçamento com previsão de superávit. Depois falaram em déficit e, durante a execução orçamentária, houve retenção de recursos que já haviam sido aprovados. Isso demonstra falta de planejamento”, afirmou.
Segundo Gomide, o objetivo da oposição não é impedir a votação, mas obter esclarecimentos.
“Queremos que a secretária explique como o governo pretende enfrentar um déficit de mais de R$ 5 bilhões para que essa situação não se agrave.”
“Não estamos aqui para confrontar”
Ao concluir a entrevista, Gomide afirmou que a oposição pretende contribuir para o debate.
“Imagino que, após a secretária prestar os esclarecimentos, a votação ocorrerá normalmente. Nós não estamos aqui para confrontar governo e oposição. Sabemos que seremos derrotados no voto. O que queremos é que o governo explique à sociedade goiana quais medidas pretende adotar para enfrentar a situação fiscal do Estado e evitar o aprofundamento do déficit econômico”, concluiu.
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