Terminais, parques e eventos de Goiânia poderão ganhar nomes de empresas; entenda o projeto

O projeto que autoriza a comercialização dos chamados naming rights em equipamentos públicos de Goiânia avançou mais uma etapa na Câmara Municipal. A proposta permite que a Prefeitura ceda, mediante pagamento, o direito de empresas associarem suas marcas a terminais, parques, unidades de saúde, espaços esportivos, eventos e outros bens públicos, criando uma nova fonte de arrecadação para o município.

De autoria do vereador Lucas Kitão (Mobiliza), o texto tramita desde 2023. Após passar duas vezes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em razão de emendas apresentadas durante a tramitação, o projeto foi aprovado em primeira votação no plenário no fim de 2025. Desde então, permanecia parado na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, onde recebeu parecer contrário da relatora, vereadora Kátia Maria (PT), que recomendava seu arquivamento.

Na sessão desta segunda-feira, 29, o líder do governo na Câmara, Wellington Bessa (Mobiliza), apresentou um voto em separado divergindo da relatora. O parecer concluiu que a proposta atende aos requisitos de constitucionalidade, legalidade e interesse público e foi aprovado por sete votos favoráveis e dois contrários, permitindo o avanço da matéria.

O que prevê o projeto

Se aprovado em segunda votação e sancionado pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), o município poderá celebrar contratos de cessão onerosa do direito de nome com empresas privadas por prazo determinado.

Além do pagamento ao município, os contratos poderão prever investimentos na manutenção, revitalização e modernização dos espaços públicos. As empresas interessadas deverão estar em situação regular perante as legislações federal, estadual e municipal.

A proposta abrange equipamentos das áreas de saúde, educação, cultura, assistência social, mobilidade urbana, meio ambiente, esporte, lazer e recreação, além de terminais do transporte coletivo e eventos promovidos pela Prefeitura. Uma emenda do vereador Denício Trindade ampliou o alcance da medida para incluir ações relacionadas ao desenvolvimento e à decoração natalina.

Modelo já é adotado em outras cidades

Na justificativa do projeto, Lucas Kitão afirma que o modelo já é utilizado em cidades brasileiras e no exterior como alternativa para ampliar receitas públicas sem elevar a carga tributária.

Segundo o parlamentar, São Paulo e Rio de Janeiro arrecadam milhões de reais por ano com contratos de naming rights. Na capital paulista, por exemplo, dez estações do metrô já possuem patrocinadores, entre elas Saúde-Ultrafarma e Morumbi-Claro. De acordo com os dados apresentados no projeto, esses contratos podem render até R$ 200 mil por mês.

O texto também cita experiências internacionais. Um dos exemplos é o acordo firmado em 2009 para que o banco Barclays desse nome ao complexo esportivo Barclays Center, em Nova York.

Nova fonte de arrecadação

Para Lucas Kitão, a proposta cria uma alternativa para ampliar a arrecadação do município sem aumentar impostos. Segundo o vereador, os recursos obtidos poderão ser destinados à realização de obras, manutenção e modernização dos equipamentos públicos, além de contribuir para reduzir os custos de conservação suportados pela Prefeitura.Leia também:

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