Projeto quer transformar imóveis ociosos de Goiás em fundo bilionário com potencial de R$ 10,3 bilhões

Imóveis públicos hoje sem utilização ou considerados subutilizados poderão ser transformados em ativos financeiros caso seja aprovado um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A proposta autoriza a criação de fundos de investimento imobiliário (FIIs) para administrar esses bens e busca converter um patrimônio avaliado em R$ 604 milhões em uma fonte de receitas e investimentos para o Estado.

Os estudos técnicos que embasam o projeto apontam que o potencial econômico dos empreendimentos desenvolvidos a partir desses imóveis pode chegar a R$ 10,3 bilhões. A estimativa é de que a operação gere cerca de R$ 1,24 bilhão em receitas para os cofres estaduais ao longo do processo. Apesar dos valores projetados, a lista de imóveis que poderão integrar os fundos ainda não foi divulgada.

A proposta foi encaminhada à Alego pelo governador Daniel Vilela (MDB), e já tramita na Comissão Mista. O texto prevê a utilização de instrumentos do mercado financeiro para dar uma nova destinação a imóveis que atualmente geram custos de manutenção, sofrem com a deterioração e, em alguns casos, permanecem sem função econômica ou social definida.

Estado continuará com controle dos ativos

O modelo permite a participação de investidores privados, mas determina que o Estado mantenha a maioria das cotas dos fundos, preservando o controle das decisões estratégicas.

Na prática, os imóveis poderão ser utilizados em projetos de desenvolvimento imobiliário, locação de áreas e operações estruturadas de venda. A expectativa é que o Estado participe dos ganhos gerados pelos empreendimentos realizados nos terrenos e edificações incorporados aos fundos.

A gestão ficará sob responsabilidade de administradores especializados e seguirá as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por fiscalizar o mercado de capitais brasileiro.

Alternativa aos leilões

A justificativa apresentada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) aponta que os mecanismos tradicionais de alienação de imóveis públicos enfrentam dificuldades recorrentes. Entre elas estão a baixa procura em leilões, a necessidade de regularização prévia dos bens e a demora para transformar patrimônio em recursos financeiros.

Com os fundos imobiliários, a estratégia deixa de ser a venda imediata dos imóveis e passa a buscar sua valorização econômica por meio de empreendimentos e parcerias capazes de gerar retorno financeiro ao longo do tempo.

O projeto também estabelece que a incorporação dos imóveis ocorrerá de forma gradual. Antes de ingressarem nos fundos, os bens deverão passar por auditorias técnicas e jurídicas, além de avaliações atualizadas de mercado. Cada imóvel dependerá ainda da publicação de um decreto específico com informações detalhadas sobre sua destinação e os benefícios esperados para o interesse público.

Impacto econômico esperado

Além da arrecadação estimada em mais de R$ 1 bilhão, a proposta aposta na atração de investimentos privados e no aquecimento do mercado imobiliário. A expectativa é que a utilização desses ativos estimule novos empreendimentos, gere empregos e contribua para a requalificação de áreas atualmente sem aproveitamento econômico.

O projeto recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que considerou a iniciativa compatível com os princípios da eficiência e economicidade na administração pública. A matéria segue em tramitação na Alego. ainda em 2026, a Secretaria da Economia deu parecer favorável à abertura de um crédito adicional de R$ 3,93 milhões, garantindo que a estrutura regulatória e administrativa seja estabelecida sem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado.

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