Na audiência pública de prestação de contas realizada, nesta quarta-feira, 26, pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi apresentado um dado relevante sobre o cenário fiscal do Estado no 1º quadrimestre. Segundo o relatório, embora a dívida consolidada tenha crescido em termos nominais, os números mostram que, em valores reais, houve redução, sinalizando uma gestão mais eficiente do endividamento.

Na audiência, a secretária da Economia, Renata Lacerda Noleto, a dívida consolidada do Estado passou de R$ 19,6 bilhões em 2018 para R$ 28,5 bilhões em 2026, o que representa um aumento nominal de 45%. No entanto, quando ajustado pela inflação, o montante registrou queda de 2%. O destaque fica para a dívida com a União, que saltou de R$ 8,9 bilhões para R$ 21,1 bilhões, resultado do refinanciamento pelo Regime de Recuperação Fiscal.

O relatório também mostrou que a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida atingiu 32,48% em 2026, bem abaixo do limite máximo de 200% estabelecido pela legislação. Segundo o relatório, esse patamar reforça a sustentabilidade das contas públicas e a capacidade de o Estado manter equilíbrio mesmo diante de compromissos elevados.

Além da questão do endividamento, os dados confirmaram superávits consecutivos nos primeiros bimestres do ano, com destaque para os R$ 710 milhões registrados no segundo bimestre e R$ 420 milhões no terceiro. A receita líquida total somou R$ 16,33 bilhões, superando as despesas liquidadas em R$ 700 milhões.

Os investimentos sociais também foram evidenciados. A saúde recebeu 15,89% das receitas, acima do mínimo constitucional de 12%, enquanto a educação alcançou 22,98%, aproximando-se da meta anual de 25%. A previdência social, por sua vez, continua sendo o maior desafio, com custo de R$ 2,67 bilhões no quadrimestre, equivalente a um terço do déficit projetado para o ano, estimado em R$ 8 bilhões.

A despesa de pessoal alcançou o montante de R$ 23,27 bilhões, que totalizou R$ 23,27 bilhões. O Executivo concentrou 40,28% desse valor, enquanto os demais poderes e órgãos, como Judiciário, Legislativo e Ministério Público, completaram o montante. O percentual global de 50,41% da receita corrente líquida manteve-se dentro dos limites legais.

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