Prefeito de Novo Planalto e candidato a deputado estadual são alvos de ação por suposto uso de recursos públicos em promoção eleitoral

O prefeito de Novo Planalto, Eudes Araújo (MDB), e o candidato a deputado estadual Márcio Luís da Silva (Mobiliza) foram denunciados por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por suposto uso irregular de recursos federais e municipais para promoção política. A ação é movida por Victor Henrique Dutra Santos (PV), que é 1º suplente de Isaura Lemos, candidato ao Senado pelo PSB.

O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e chegou ao gabinete do juiz Mark Yshida Brandão para possível tramitação. Segundo a ação, o município de Novo Planalto recebeu recursos de uma emenda parlamentar federal — no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária — no valor de R$ 1.032.827,91. Desse montante, R$ 832.827,91 foram individualizados para a Meta 1 do plano de trabalho, destinada à construção da infraestrutura da 53ª Expornorte, realizada em Porangatu, o que inclui palco, som, iluminação, painéis de LED, tendas e geradores.

Ouvido pelo Jornal Opção prefeito Eudes Araújo disse que o dinheiro foi aplicado na finalidade prevista, que o Sindicato Rural abrange Porangatu, Novo Planalto e demais municípios da região e que a ação do denunciante foi motivada por divergências políticas, já que não mantém alinhamento com a atual gestão de Porangatu.

Márcio Luís foi procurado pela reportagem e respondeu que estava em um compromisso de campanha. O posicionamento será acrescentado assim que houver retorno por parte do citado.

Segundo a petição, o prefeito Eudes Araújo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Executivo nº 018/2026, que proibia repasses financeiros diretos para o Sindicato Rural de Porangatu e estabelecia que o próprio município seria o executor e contratante das despesas. Entretanto, de acordo com os documentos, durante a realização do evento, o candidato Márcio Luís da Silva teria entrado na arena central e sido apresentado oficialmente ao público por meio do sistema de sonorização e comunicação da feira.

Diante disso, os advogados Dioji Ikeda e Hyago José Barbosa, que representam Victor Henrique na ação, alegam que houve abuso de poder político com expressão econômica e abuso de poder econômico. Eles sustentam que houve “apropriação eleitoral temporária e desvio de finalidade de um aparato público expressivo para beneficiar conscientemente uma candidatura, o que desequilibra a igualdade de oportunidades entre os candidatos.”

Além disso, a denúncia postula que houve conduta vedada a agentes públicos, caracterizada pelo suposto uso de serviços e estruturas financiadas pelo erário para promover candidato de forma inadequada à finalidade institucional.

Os advogados pedem a concessão de uma liminar para que os organizadores e as plataformas digitais preservem mídias brutas, roteiros, dados técnicos e postagens antes que sejam apagados ou editados. Solicitam também a requisição de processos administrativos, notas fiscais, relatórios de execução, contratos com prestadores de serviços de som e iluminação e cronogramas oficiais junto ao Município de Novo Planalto e ao Sindicato Rural. Além disso, pedem a cassação do registro ou do diploma de Márcio Luís da Silva, a declaração de inelegibilidade por oito anos para ambos os investigados e a aplicação de multas por conduta vedada.

Divergências políticas

Em entrevista ao Jornal Opção, o prefeito Eudes Araújo assegura que o recurso destinado ao Sindicato Rural de Porangatu foi repassado por meio da Prefeitura de Novo Planalto. Segundo ele, a presidente da entidade, Ana Amélia, teria optado pelo município por não manter relacionamento político com a Prefeitura de Porangatu e por dificuldades enfrentadas anteriormente no remanejamento de despesas. Ele ressaltou que o Sindicato Rural abrange Porangatu, Novo Planalto, Santa Tereza de Goiás e Formoso e, por isso, o repasse por Novo Planalto seria, segundo o gestor municipal, legal.

“Recebemos o recurso de forma legal, já que Novo Planalto faz parte do Sindicato Rural de Porangatu. Tudo aprovado pela Câmara, cumprindo o plano de trabalho”, destaca, reforçando que os valores foram aplicados exclusivamente na finalidade prevista.

Sobre o possível apoio a Márcio Luis na Expornorte, o prefeito nega o ocorrido e afirma que o nome do candidato foi citado como forma de agradecimento, que se estendeu a outros nomes que estavam presentes. “A gente cumprimenta por educação. Já entrei na arena sabendo que a fala não poderia ter pedido explícito de voto, e a fala não teve pedido explícito de voto.”

Eudes Araújo afirma que Márcio Luís, apesar de ser seu amigo, não receberá seu apoio, tendo em vista que já é apoiado pelo grupo que lhe faz oposição na cidade. “Márcio Luís não é candidato deputado apoiado por nós em Novo Planalto. Nossos deputados no município são Vivian Naves, Jamil Calife, Wilde Cambão e Cairo Salim. Márcio é meu amigo, mas, em Novo Planalto, ele é acompanhado pelo grupo opositor a nós. Quem apoia o Márcio é o grupo de oposição”, explica.

Questionado sobre a ação protocolada, Eudes Araújo atribuiu o episódio a divergências políticas existentes na região. Ele afirmou não conhecer Victor Henrique Dutra e fez uma associação política entre o advogado Dioji Ikeda e Júlio Pina (Solidariedade). Segundo Eudes, Ikeda seria funcionário do parlamentar. Vale destacar que, ao se licenciar da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Pina foi substituído por Givago Valadares, filho da prefeita de Porangatu, Vanuza Valadares (União Brasil). Ele também faz relações política entre o advogado e Givago Valadares.

O prefeito deixou claro que não mantém alinhamento com a atual administração de Porangatu e fez críticas ao grupo político da família Valadares. “Não tenho relacionamento político com a prefeita de Porangatu. Torço para que, em 2028, Porangatu fique livre da família Valadares. Essa é a minha torcida para o futuro de Porangatu e não escondo isso de ninguém.”

Além disso, ele afirma que seus posicionamentos políticos públicos e o desempenho da administração de Novo Planalto podem ter contribuído para o surgimento da ação. “Por a gente não ficar em cima do muro, ter posicionamento, eu acho que isso incomoda muita gente.”

Ele também destacou que, apesar do tamanho de Novo Planalto, considera que o município ganhou projeção regional. “Mesmo Novo Planalto sendo um município pequeno, a gente conseguiu sobressair bem como referência e como resultado aqui na região norte. Então, a gente acaba se destacando e incomodando algumas pessoas”, afirmou.

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