Operação Safra Oculta expõe empresas “noteiras” criadas exclusivamente para lavar dinheiro e sonegar impostos do agro

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou, nesta quarta-feira, 26, a Operação Safra Oculta, que revelou um esquema milionário de sonegação fiscal no comércio interestadual de grãos. A ação cumpriu nove mandados de prisão preventiva e treze de busca e apreensão em cinco estados e apontou o uso de empresas de fachada, “noteiras” e testas de ferro para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas operações e evitar o pagamento de impostos.

Ao Jornal Opção, o promotor de Justiça Denis Bimbate, da 59ª Promotoria de Goiânia, detalhou, nesta quarta-feira, 26, a operação que investiga empresas de fachada envolvidas em esquema de sonegação fiscal no Estado.

“O prejuízo para o Estado de Goiás é bilionário. Essas empresas são verdadeiras organizações criminosas que contam com especialidade contábil, se destinam exclusivamente a esconder o grão produzido em Goiás. Elas vendem em nome de empresas de fachada para fora do Estado e deixam de recolher aos cofres públicos ICMS, e até mesmo vai ter uma repercussão no imposto de renda dessas pessoas”, afirmou.

O promotor destacou que não se trata de pequenos empresários em dificuldade. “Nós não estamos aqui tratando do pequeno comerciante, do pequeno empresário que está em dificuldade e atrasou os seus impostos. Nós estamos tratando de empresas que foram constituídas exclusivamente para ocultar, lavar dinheiro decorrente da sonegação fiscal”, disse.

“Elas se utilizam de pessoas simples, mas que recebem para ceder o seu nome. Então, fica aqui o alerta do Ministério Público. Você vai ceder o seu nome, nada vem de graça, não tem almoço de graça. Você vai emprestar o seu nome para ganhar três mil, cinco mil e você vai ter uma dor de cabeça com a polícia bater na sua porta qualquer dia por você estar inserido numa organização criminosa praticando lavagem de capitais”, completou.

Segundo Denis, o impacto da sonegação é muito maior do que a corrupção. “O prejuízo causado pela sonegação fiscal no país, segundo estudos, é sete vezes maior do que a corrupção. Sete vezes”, apontou.

“Então, nós precisamos enfrentar, são crimes complexos, crimes que demandam diversas quebras, autorizações judiciais, mas nós estamos trabalhando em parceria com a Secretaria de Economia [de Goiás], em parceria com a Polícia Civil, com a Polícia Militar, o nosso CIRA, e vamos chegar em quem insiste em sonegar impostos, porque não é justo com quem paga o seu imposto corretamente concorrer em preço com quem não paga nada”, disse.

‘E só essas empresas que nós estamos tratando hoje, elas devem hoje noventa milhões para o Estado de Goiás, noventa milhões de calote para o Estado de Goiás. E esse valor é maior, é muito maior que esse. E por isso que eu digo, sem medo de errar, é fraude bilionária”, completou.

O promotor explicou que os recursos desviados deveriam ser aplicados em áreas essenciais. “O Estado de Goiás está perdendo bilhões que deveriam ser investidos na educação, na segurança pública, inclusive dinheiro que é destinado para outros municípios por participação”, disse.

“Então, é um crime que aparentemente não é cometido com violência nem grave ameaça, mas isso é romantismo, isso é retórica. Ele comete violência, sim, com quem falta o dinheiro para comer, para estudar, para ir para o hospital, é violência, sim. Ela não é imediata, mas ela chega em todo cidadão”, acrescentou.

Sobre a recuperação dos valores, o promotor explicou que o Estado tem recuperado. “Tem autuado, inclusive, já eventualmente produtores que se identificam posteriormente, como somos verdadeiros operadores, já são cobrados, inclusive, e o Estado consegue bloquear”, explicou.

“Então, o dever do Estado é grande, porque ele tem que identificar quem é o verdadeiro beneficiário do esquema. E isso é uma medida que demanda uma investigação complexa, de organização criminosa. Nós estamos falando de dinheiro que passa de uma conta para outra conta, para outra conta, e o que nós precisamos? De autorização judicial para a gente acessar essas contas. Então, é demorado, eles se valem desses benefícios, dessas garantias constitucionais para, justamente, serem blindados, mas a conta chega”, completou.

O promotor também comentou sobre o uso de laranjas. “Nós já tivemos casos aqui nas promotorias tributárias de pessoa, eventualmente, não saber que o nome dela estava sendo usado. Mas isso está cada vez mais raro”, disse.

“Geralmente, como eu digo, é alguém que já prestou algum tipo de serviço para o beneficiário do esquema, é alguém que quer movido pela cupidez, quer ganhar um dinheirinho fácil ali, empresta o nome, cede o nome, um parente, e acaba ficando com essa conta pesada depois, para ter que acertar com a justiça. E nós estamos trabalhando para, em breve, termos outras ações desse tipo para tentar recuperar, como foi dito aqui, esse prejuízo causado aos cofres públicos”, apontou.

Sobre empresas de outros estados, o promotor explicou que são “noteiras”, elas tentam dificultar a percepção do fisco de que elas são essas empresas de fachada. “Os senhores têm ideia, hoje, o que eles costumam fazer? Eles tentam até comprar o CNPJ antigo, porque o CNPJ novo chamava a atenção do fisco. Então, eles tentam conseguir um CNPJ antigo, para que esse critério de tempo de CNPJ demore mais para o fisco detectar”, afirmou.

“Inclusive, algumas delas têm até filiais em outros estados, para supostamente, também, transparecer que têm condições de arcar com todo esse valor e dificultar a atividade da fiscalização e da própria Justiça”, disse.

Sobre se os mandados da operação estão em andamento, Denis afirmou que não sabe dizer exatamente. “Não sei dizer agora exatamente, porque tem mandado sendo cumprido em Santa Catarina, no Mato Grosso, na Bahia, em São Paulo. Então, não sei quantos deles ainda foram cumpridos. A gente vai fazer agora, no final, depois dessa coletiva. Vamos fazer e se confere lá. Nem todos foram cumpridos aqui em Goiás. Eles teremos foragidos e vamos para cima deles. O produto do crime são os grãos”, apontou.

O promotor destacou ainda o papel dos produtores rurais. “A empresa ‘noteira’ não é um fim em si mesmo. Existem várias espécies de empresa ‘noteira’. Essa que nós estamos tratando aqui é para escoar o grão. Então, o produtor é o beneficiário do esquema. Só que ele é o último que aparece na cadeia de pagamentos. Então, parte do que é pago para o agenciador é justamente para que seja feita essa lavagem de capital para tentar blindar o produtor”, disse.

“E daí a dificuldade de chegar neles. Mas muitos aqui, inclusive, já foram identificados em outras investigações de noteiras, estão sendo responsabilizados por isso e, nesse caso, também serão responsabilizados”, finalizou.

Sobre a operação

Segundo o MP-GO, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva e treze de busca e apreensão em municípios de Goiás, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e Bahia. Entre os investigados estão três profissionais da contabilidade, apontados como suspeitos de participação direta na estruturação e manutenção do esquema.

As empresas utilizavam “noteiras” para emitir documentos fiscais e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas operações. Os valores eram movimentados por empresas de fachada registradas em nomes de “testas de ferro” com patrimônio incompatível com as transações realizadas.

As duas principais empresas investigadas somam mais de R$ 90 milhões em débitos de ICMS já constituídos e não pagos. Uma delas movimentou quase R$ 200 milhões em curto período. As apurações também devem alcançar produtores rurais e empresários que possam ter recorrido ao esquema para esconder participação nas operações e evitar o recolhimento de impostos.

O Ministério Público também informou que o trabalho continua para dimensionar o alcance do esquema e identificar todos os beneficiários. O material recolhido será analisado tecnicamente e, dentro do prazo legal, as denúncias deverão ser apresentadas. Os envolvidos terão garantidos o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A operação contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás, ambos do MPGO, além da Secretaria de Estado da Economia de Goiás, das Polícias Civil e Militar, dos Gaecos de Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária do Ministério Público da Bahia.

Como foi descoberto um esquema

Ao Jornal Opção, superintendente de fiscalização regionalizada, Gustavo Henrique Dos Reis Cardoso, detalhou como foi descoberto um esquema de sonegação envolvendo empresas criadas especificamente para fraudar operações com grãos. Segundo ele, a investigação já vinha sendo conduzida há dois anos.

“Sim, há dois anos nós estávamos monitorando. No esquema, nós identificamos que são empresas, elas são constituídas para fazer esse tipo de fraude. Então, o nosso sistema de malhas e também os fiscais em trânsito identificaram que essas empresas estavam emitindo o documento fiscal, destacavam o imposto e não havia o pagamento desse imposto e, pelo valor envolvido, foi investigado e, dentro disso, identificamos a constituição de pessoas interpostas no quadro societário e que, na realidade, essa empresa não tinha capacidade e nem produção para escoar esses grãos”, explicou.

O superintendente destacou que os valores movimentados eram suficientes para aquisição de bens de alto valor. “Somente essas duas empresas investigadas, a gente está levantando por volta de 90 milhões de sonegação. Então, a gente não sabe ainda quantos produtores estão envolvidos, a gente vai agora fazer o desdobramento, mas, com certeza, dá para comprar vários bens, caminhonete, terreno, ampliar propriedades rurais, então, essa fraude contribui para o aumento do patrimônio de quem está cometendo a fraude”, disse.

Sobre a forma como a fraude era praticada, Gustavo esclareceu que algumas operações de grãos são tributadas, então, dependendo do destino daquele grão. “São operações tributadas. O esquema utilizava essas empresas ‘noteiras’ para emitir esses documentos fiscais, dar saída nesses grãos sem o recolhimento do imposto. Então, o objetivo final sempre era a sonegação do imposto, utilizando documentos fiscais de empresas ‘noteiras’, que tinham a documentação verdadeira emitida por empresas constituídas, mas que, na realidade, não eram das operações que estavam sendo realizadas”, explicou.

O superintendente também comentou sobre os prazos e mecanismos de fiscalização. “Tem empresas ‘noteiras’ que ficaram devendo 7 milhões de imposto. Essas operações, algumas operações envolvendo grãos, têm um pagamento antecipado, que, na verdade, quando ele vai sair, vai vender o grão, ele tem que fazer o recolhimento antecipado. Essas empresas não faziam esse recolhimento antecipado”, apontou.

“E, de qualquer forma, tem apuração mensal, elas declaram mensalmente o valor que não foi recolhido e não pagavam. Então, ou a gente identificava essas operações diárias em fiscalizações de trânsito, que não tinham recolhimento antecipado obrigatório, e, se não fosse identificado nessas operações, depois da apuração mensal era identificado o valor, com valor bem maior já declarado e não recolhido”, completou.

Gustavo explicou que a operação atual tem foco específico. “Essa operação é sobre grãos, por enquanto nós ainda não descobrimos o envolvimento de outros produtos, mas esse tipo de fraude ocorre também em gado, já identificamos outras operações que utilizavam o mesmo esquema”, finalizou.

Nota de posicionamento do Conselho de Contabilidade sobre a Operação Safra Oculta

O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) divulgou nota oficial em relação à Operação Safra Oculta, deflagrada nesta quarta-feira, 26, pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). A ação, conduzida pela 59ª e pela 86ª Promotorias de Justiça de Goiânia, apura supostos crimes de sonegação fiscal no comércio interestadual de grãos, incluindo organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A nota apontou que foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em municípios de Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Bahia. Entre os investigados estão três profissionais da contabilidade, apontados como suspeitos de participação direta na estruturação e manutenção do esquema.

Na nota, o CRC-GO afirmou que acompanha o caso e está à disposição das autoridades competentes para adotar medidas cabíveis dentro de suas atribuições legais. “O CRCGO é responsável pelo registro e pela fiscalização do exercício da profissão contábil em Goiás e atua de forma rigorosa no combate ao uso indevido da contabilidade e em defesa da ética profissional”, destacou o Conselho.

Segundo a nota, até o momento, o órgão informou não ter recebido solicitação formal do Ministério Público de Goiás referente aos profissionais mencionados. “O Conselho aguardará eventual comunicação oficial das autoridades competentes para, dentro de suas atribuições legais e regulamentares, adotar as providências cabíveis”, diz o comunicado.

O CRC-GO ressaltou que, caso sejam encaminhadas informações que indiquem infração às normas da profissão, será realizada análise dos fatos e adotadas medidas administrativas e ético-disciplinares pertinentes, assegurando aos profissionais o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Segundo o Conselho, penalidades previstas em caso de infrações éticas incluem censura pública, suspensão do exercício profissional por até dois anos ou cassação do registro, conforme a gravidade da infração e o devido processo legal.

Por fim, a nota apontou que a atuação do Conselho está fundamentada no Decreto-Lei nº 9.295/1946, com alterações da Lei nº 12.249/2010, que regulamenta a profissão contábil. O CRC-GO reiterou seu compromisso com a fiscalização, a ética e a observância das normas que regem a atividade, permanecendo à disposição das autoridades para colaborar com o esclarecimento dos fatos.

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