“Eu precisava conseguir me autodefender”: vítimas de tentativas de feminicídio defendem Programa Escudo Feminino

“Não uma solução, mas um meio de me defender, caso precise.” O relato é da advogada Carolina Câmara, vítima de violência doméstica e tentativa de feminicídio, que afirma ter registrado cerca de 17 boletins de ocorrência contra o ex-companheiro. Para ela, o Programa Escudo Feminino pode representar uma alternativa diante da demora ou da insuficiência das medidas convencionais de proteção. “Era necessário que eu conseguisse me autodefender”, afirmou à reportagem.

A mesma preocupação é compartilhada por Vitória Dourado Fernandes, de 29 anos, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio em fevereiro deste ano, quando foi esfaqueada no pescoço. “Eu acredito sim que é muito importante”, diz sobre o programa. Segundo ela, uma mulher não consegue, em muitos casos, “medir forças com um homem” e, por isso, mecanismos de defesa podem ser fundamentais para evitar que uma situação de violência termine em morte.

As declarações das duas vítimas ocorrem após a Câmara Municipal de Goiânia derrubar, por 20 votos, o veto parcial do prefeito Sandro Mabel (UB) ao Programa Escudo Feminino, de autoria do vereador e candidato a deputado federal Major Vitor Hugo (PL). Com a decisão, os dispositivos vetados poderão ser promulgados pelo Legislativo, restabelecendo medidas previstas originalmente na proposta. O programa deu origem à Lei nº 11.595/2026 e estabelece uma política de proteção progressiva para mulheres vítimas de violência.

Proteção começa antes da arma

O Escudo Feminino não prevê a entrega imediata de armas às mulheres. A proposta estabelece uma sequência de medidas que começa com prevenção, apoio psicossocial, orientação jurídica, capacitação, defesa pessoal e instrumentos não letais. Entre as ações estão cursos de defesa pessoal e artes marciais, treinamento para utilização responsável de dispositivos de defesa e auxílio financeiro para aquisição de spray de defesa pessoal e dispositivo eletrônico de defesa.

Para Vitor Hugo, a ideia é justamente criar uma escala de proteção, com critérios cada vez mais rigorosos conforme o nível de risco enfrentado pela vítima. “Ela vai ter acompanhamento psicológico” e poderá passar por aulas de defesa pessoal antes de avançar para outras etapas, explicou o vereador durante entrevista ao Jornal Opção.

Segundo o vereador, o acesso a uma arma de fogo, previsto apenas para situações extremas, depende do cumprimento de uma série de exigências. Entre elas estão medida protetiva de urgência diante de ameaça grave e atual, descumprimento dessa medida pelo agressor, participação prévia nas etapas de capacitação e proteção não letal, autorização federal, certificação em curso de armamento e tiro, avaliações médica e psicológica favoráveis e compromisso de armazenamento seguro.

“É um projeto com muitos critérios”, afirma Major Vitor Hugo. Ele ressalta que a legislação municipal não pode autorizar porte ou posse de arma, atribuição que permanece submetida às regras federais e à Polícia Federal. O município, segundo o vereador, poderá conceder o auxílio financeiro previsto no programa somente depois de a mulher comprovar que recebeu as autorizações necessárias.

Major Vitor Hugo destaca que a adesão ao programa não é obrigatória. “Ela não é obrigada, ela vai entrar no programa se ela quiser, e vai chegar até a arma de fogo se ela quiser também”, afirmou. A proposta, portanto, estabelece mecanismos de proteção que podem ser utilizados de acordo com a situação e a decisão de cada vítima.

“Não dá para ser abraçando árvore”, diz Major Vitor Hugo

Na avaliação do autor do projeto, a necessidade de medidas mais efetivas está relacionada ao cenário de violência contra a mulher. Vitor Hugo citou, durante a entrevista, o aumento dos casos de feminicídio em Goiás no primeiro semestre de 2026 e defendeu que o poder público ofereça instrumentos concretos para mulheres que já estejam sob ameaça.

“Não dá para ser abraçando árvore, soltando bombinha. Tem que ser com medidas efetivas”, declarou. Para ele, o Escudo Feminino foi concebido justamente para permitir que mulheres vítimas de violência tenham meios para se proteger dos agressores, sempre dentro de critérios estabelecidos pela legislação.

O vereador contou ainda que buscou apoio dentro da própria estrutura da Prefeitura de Goiânia antes da aprovação da proposta. Segundo ele, conversou com integrantes da Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher, com a vice-prefeita e com setores jurídicos da administração municipal. Vitor Hugo afirma que esperava um veto restrito à questão das armas, mas o Executivo acabou vetando também medidas como aulas de autodefesa, spray de pimenta e dispositivos eletrônicos de defesa.

Após meses de articulação, a Câmara derrubou o veto. O vereador considera a votação uma vitória para a implantação da política de proteção. “Nós trabalhamos meses, mais de seis meses, conscientizando os vereadores, e aí, no final, a gente conseguiu vencer, derrubar o veto com 20 votos dos vereadores”, declarou.

Com a derrubada do veto, a expectativa de Vitor Hugo é que o programa seja promulgado rapidamente pela própria Câmara. “Eu quero o mais rápido possível”, disse. Para ele, a efetivação da medida poderá funcionar também como instrumento de dissuasão contra agressores. “Tenho certeza de que, a partir da promulgação, muitos agressores aqui em Goiânia vão ficar mais ariscos”, disse.

“Eu não sabia até em que momento eu estava sendo segura”

Carolina Câmara afirma que viveu um longo ciclo de violência e ameaças. Segundo ela, o ex-companheiro foi preso em junho após descumprir medida protetiva. A advogada relata que já registrou aproximadamente 17 boletins de ocorrência contra ele e que chegou a ser espancada, enforcada e pisoteada durante uma agressão ocorrida em 7 de setembro do ano passado.

Mesmo com medidas de proteção, Carolina conta que as ameaças continuaram. O agressor utilizava tornozeleira eletrônica, enquanto ela tinha acesso ao botão do pânico, mas, segundo seu relato, ele continuava tentando se aproximar durante a madrugada. As ameaças, afirma, também eram dirigidas à sua família. “Então as ameaças não eram somente a mim, eram direcionadas à minha família”, relatou.

Para a advogada, a experiência pessoal mostrou que as medidas existentes podem não ser suficientes em todos os casos. “Eu não sabia até em que momento eu estava sendo segura”, afirmou. Ela defende que a mulher tenha a possibilidade de utilizar outros meios de proteção quando houver risco e quando o aparato estatal não conseguir chegar a tempo.

Carolina já iniciou procedimentos para obtenção de posse e porte de arma e afirma que seus documentos estão em análise na Polícia Federal. Na avaliação dela, o Escudo Feminino não deve ser encarado como uma solução isolada, mas como mais uma ferramenta de proteção. “Caso a polícia não chegue a tempo eu tenho uma solução para ser salva e não ser mais uma vítima de feminicídio”, declarou.

“Não tem como uma mulher medir forças com um homem”

Vitória Dourado Fernandes também passou a defender o projeto depois de sobreviver a uma tentativa de feminicídio. Ela conta que foi esfaqueada no pescoço em fevereiro deste ano, durante uma emboscada, depois que decidiu terminar um relacionamento que estava apenas começando. Segundo seu relato, o homem não aceitou o fim e a atacou quando ela estava sozinha em uma estrada.

Após tornar o caso público, Vitória afirma que recebeu apoio de Major Vitor Hugo e conheceu detalhes do Escudo Feminino. Ela destaca que a proposta não prevê que a mulher receba uma arma imediatamente. Antes disso, existem etapas de preparação, como acompanhamento psicológico, treinamento de defesa pessoal e requisitos relacionados à capacitação para o uso de arma de fogo. “A arma de fogo seria o último”, explicou.

Vitória relata que já passou por avaliação psicológica, foi considerada apta, realizou treinamento de tiro e foi aprovada na prova. O processo para eventual autorização federal ainda está em andamento. Para ela, a possibilidade de contar com instrumentos de defesa pode fazer diferença diante de situações em que a vítima esteja sozinha diante do agressor.

“Se a mulher está apta para ter uma arma de fogo, se de todas as etapas ela está apta, eu acredito sim que é muito importante”, reitera. Vitória reforça ainda a importância da defesa pessoal como parte do programa. “Não tem como uma mulher medir forças com um homem”, disse.

O agressor de Vitória permanece preso, e o processo judicial ainda não foi concluído. A vítima afirma que apoia integralmente o Escudo Feminino. “Eu sou muito a favor do projeto. Eu apoio, com certeza”, declarou.

Projeto pode chegar ao Congresso

Além da atuação em Goiânia, Major Vitor Hugo pretende levar a pauta para o Congresso Nacional caso seja eleito deputado federal. Segundo ele, a intenção é ampliar mecanismos de proteção às mulheres e discutir mudanças no Código Penal, na Lei de Execução Penal e na própria Lei Maria da Penha.

Entre as propostas mencionadas pelo vereador estão o fortalecimento das guardas municipais e a criação de critérios específicos para distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Na avaliação dele, parte desses recursos poderia ser direcionada a programas de combate à violência contra a mulher, incluindo delegacias especializadas e unidades policiais voltadas especificamente para esse tipo de ocorrência.

“O Escudo Feminino, portanto, passa a ser apresentado pelo autor como uma política que pretende atuar em diferentes estágios da violência: da prevenção e capacitação à possibilidade de autodefesa em situações de risco extremo. Para mulheres como Carolina e Vitória, que já experimentaram na prática o risco de uma violência que poderia ter terminado em morte, a discussão vai além da disputa política. É a busca por uma alternativa de proteção quando as medidas tradicionais não foram suficientes”, explicou Major Vitor Hugo.

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