Câmara derruba veto de Mabel e mantém auxílio para compra de armas no projeto “Escudo Feminino”
Tiago Vechi
25 agosto 2026 às 14h38
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A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, na sessão desta terça-feira, 25, o veto parcial do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) ao projeto de lei que institui o Programa Escudo Feminino, de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL). A proposta prevê medidas de proteção, capacitação e apoio à autodefesa de mulheres em situação de violência na capital.
Mabel havia sancionado a proposta, mas vetou dispositivos relacionados ao auxílio financeiro de até R$ 5 mil para aquisição de armas de fogo, além do custeio de cursos de tiro e da compra de dispositivos letais e não letais com recursos públicos. Com a decisão da Câmara, os trechos vetados voltam a integrar o texto da lei. Quatro vereadores votaram pela manutenção do veto: Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Aava Santiago (PSB) e Prof.ª Ludimila (PT).
O programa estabelece como prioridades medidas preventivas e educativas e prevê uma escala progressiva de proteção. Pela proposta, medidas não letais devem ser aplicadas e avaliadas antes da concessão de auxílio para a aquisição de arma de fogo. O texto também prevê avaliações técnica, médica e psicológica contínuas, atuação integrada com a rede de proteção à mulher, monitoramento permanente e mecanismos antifraude.
Segundo Major Vitor Hugo, o objetivo é ampliar a capacidade de prevenção e autodefesa, reduzir a reincidência e a gravidade da violência doméstica, salvar vidas e fortalecer a atuação preventiva do município.
Entre as medidas previstas estão apoio psicossocial, orientação jurídica, auxílio financeiro para aquisição de dispositivos não letais autorizados, capacitação técnica em armamento e tiro, campanhas de prevenção e parcerias com entidades especializadas.
O Escudo Feminino será voltado a mulheres em situação de violência comprovada por medida protetiva, registro de ocorrência policial, procedimento investigativo ou judicial. Também poderão ser utilizados documentos emitidos por órgãos públicos de saúde, assistência social ou segurança pública que atestem situação de risco.
Para participar do programa, a mulher deverá ainda comprovar residência em Goiânia há pelo menos dois anos. A lei deverá ser publicada pela Câmara Municipal nos próximos dias.
Ao defender a proposta, Major Vitor Hugo afirmou que o programa não prevê armamento indiscriminado. “O Escudo Feminino não incentiva o armamento irrestrito. Ele confere apoio, capacitação e meios graduais de autodefesa para mulheres em risco”, declarou.