Clécio Alves vira réu em ação movida por Sandro Mabel
Raunner Vinícius Soares
15 outubro 2026 às 19h34
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*Atualizada com o posicionamento de Clécio Alves
O deputado estadual Clécio Alves (PSDB) virou réu, nesta quarta-feira, 14, em uma ação penal privada movida pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). A decisão foi tomada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que recebeu a queixa-crime apresentada pelo prefeito.
O recebimento da ação não representa condenação, mas autoriza a abertura da fase processual em que serão produzidas provas e apresentadas as teses de defesa.
Em nota enviada à reportagem, a defesa de Clécio Alves declarou que “as declarações questionadas foram proferidas no contexto do exercício do mandato parlamentar, durante entrevista que abordava a situação financeira do Município de Goiânia, estando, portanto, amparadas pela imunidade parlamentar”. Veja a nota completa ao final da matéria.
Ao Jornal Opção, o advogado Dyogo Crosara, que atua na defesa de Sandro Mabel, explicou que o caso teve origem em declarações feitas por Clécio Alves durante entrevista concedida à Rádio Sucesso.
Ainda segundo Crosara, o parlamentar – que não foi reeleito no pleito deste ano – atribuiu a Mabel expressões como “malandro” e “operador de propina”, o que motivou a queixa-crime por crimes contra a honra. “Ele fez uma entrevista na Rádio Sucesso, onde chamou o Sandro de malandro e operador de propina. Isso, no nosso entendimento, representa os crimes de calúnia e injúria”, afirmou Crosara.
Recebimento da queixa não significa condenação
O advogado disse que a decisão do tribunal se refere apenas ao juízo de admissibilidade da ação. Em outras palavras, os desembargadores entenderam que existem elementos suficientes para que a acusação seja analisada em profundidade ao longo do processo.
“Nós entramos com a queixa-crime, que é o procedimento utilizado na ação penal privada. Agora ela passa para uma nova fase, que é a do recebimento. Não é uma condenação. O tribunal apenas recebeu a queixa-crime”, explicou.
Por possuir foro por prerrogativa de função, Clécio Alves é julgado diretamente pelo Órgão Especial do TJ-GO, composto por desembargadores da Corte. Com o recebimento da ação, o deputado terá a oportunidade de apresentar defesa, indicar testemunhas e participar de toda a instrução processual antes do julgamento de mérito.
“Ele se torna réu e agora terá a oportunidade de apresentar sua defesa, arrolar testemunhas e, posteriormente, haverá o julgamento para que se decida se será absolvido ou condenado”, detalhou o advogado.
Processo se concentra em supostos crimes contra a honra
A ação apresentada pela defesa de Sandro Mabel busca a responsabilização criminal pelas declarações atribuídas ao deputado. Conforme explicou Dyogo Crosara, o foco principal do procedimento é a apuração de eventual prática de crimes contra a honra.
A legislação prevê penas distintas para calúnia, difamação e injúria, podendo haver somatório em determinadas circunstâncias processuais. Questionado sobre as possíveis consequências de uma eventual condenação, o advogado afirmou que as penas, somadas, podem chegar a cinco anos.
Além da pena privativa de liberdade, também existe a possibilidade de aplicação de multa, conforme previsão legal e eventual decisão judicial futura. “É uma ação penal. O objetivo principal dela é a responsabilização criminal”, observou.
“NOTA À IMPRENSA
A defesa do deputado estadual Clécio Alves, por intermédio do advogado Rodrigo Teixeira Teles, esclarece que o recebimento da queixa-crime oferecida pelo prefeito Sandro Mabel, deliberado pelo Órgão Especial do TJ-GO nesta quarta-feira (14), não representa condenação ou reconhecimento da prática de qualquer crime, tratando-se tão somente de decisão preliminar.
Durante a sessão de julgamento, a defesa sustentou que as declarações questionadas foram proferidas no contexto do exercício do mandato parlamentar, durante entrevista que abordava a situação financeira do Município de Goiânia, estando, portanto, amparadas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
A defesa também destacou a existência de precedente recente da Justiça goiana envolvendo declarações do próprio prefeito Sandro Mabel contra Clécio Alves, ressaltando a importância da coerência na aplicação dos entendimentos jurisprudenciais.
A defesa respeita a decisão do Tribunal e reafirma sua confiança no reconhecimento da imunidade parlamentar, tese que continuará sendo demonstrada no curso da ação penal, conforme expressamente admitido pelo próprio relator durante o julgamento.
Rodrigo Teixeira Teles
Advogado do deputado estadual Clécio Alves”
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