A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) manifestou preocupação com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e o fim da escala 6×1.

Em nota, a entidade afirma que a mudança pode elevar os custos de produção, pressionar os preços ao consumidor e comprometer a competitividade das empresas brasileiras. A federação também alerta para possíveis impactos na geração de empregos formais e nos investimentos do setor industrial.

Para o presidente da Fieg, André Rocha, a melhoria das condições de trabalho é legítima, mas precisa considerar a capacidade das empresas de absorver os custos adicionais. “A redução da jornada com manutenção dos salários representa aumento do custo relativo da hora trabalhada, o que pode pressionar os preços e dificultar a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados interno e internacional”, afirma.

A entidade fundamenta suas preocupações em um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo os dados citados pela federação, a redução da jornada para 40 horas semanais, com manutenção dos salários, pode elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões.

O estudo também projeta uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, equivalente a R$ 76,9 bilhões. Na avaliação da CNI, os preços ao consumidor poderiam subir, em média, 6,2%. Entre os produtos mais afetados, os itens de supermercado teriam alta estimada de 5,7%.

Já os produtos industrializados poderiam ficar, em média, 6% mais caros. Para roupas e calçados, a projeção é de aumento de até 6,6%. Os números são estimativas da indústria sobre os possíveis efeitos da mudança e não representam aumentos já registrados. Os impactos efetivos dependerão de fatores como produtividade, organização do trabalho e capacidade de adaptação das empresas.

Indústria goiana aponta dificuldades operacionais

A Fieg avalia que a mudança pode afetar especialmente setores relevantes para a economia goiana, como agroindústria, indústria de alimentos, têxtil e mineração. Segundo a entidade, parte dessas atividades depende de operações contínuas, turnos de revezamento e flexibilidade para atender à demanda.

O setor sucroenergético e as atividades ligadas ao processamento de safras estão entre os segmentos citados como exemplos de operações que exigem organização específica da jornada. A federação argumenta que a aplicação de uma regra geral, sem considerar as particularidades de cada atividade, pode reduzir as margens das empresas e dificultar projetos de expansão no interior de Goiás.

A entidade também prevê dificuldades adicionais para a contratação de trabalhadores. “Se hoje já enfrentamos desafios consideráveis para contratar profissionais e preencher as vagas abertas, essa situação ficará ainda mais crítica e difícil de ser administrada pelas indústrias”, afirma André Rocha.

Outro ponto levantado pela Fieg é a possível interferência da mudança nas convenções coletivas já firmadas entre empresas e trabalhadores. De acordo com André Rocha, muitos setores industriais têm acordos com validade até o fim de 2027. Para o dirigente, uma alteração nas regras durante esse período pode elevar os custos operacionais e gerar insegurança jurídica.

“Muitos setores da indústria já firmaram acordos de convenção coletiva com validade assegurada até o final de 2027. Alterar regras desse porte de forma abrupta gera um forte impacto nos custos operacionais das empresas e, inevitavelmente, repercutirá no preço final repassado à sociedade”, declara.

A federação defende que as particularidades de cada setor sejam consideradas no debate e que a negociação coletiva tenha papel central na definição das condições de trabalho. A entidade defende a reavaliação da proposta com base em estudos técnicos e na participação de representantes de empresas e trabalhadores.

Para a Fieg, a negociação entre sindicatos patronais e laborais permitiria adaptar as regras às necessidades de cada atividade econômica, conciliando melhores condições de trabalho com a sustentabilidade das empresas. A federação afirma que apoia a valorização dos trabalhadores, mas sustenta que mudanças na jornada devem considerar os efeitos sobre a produção, os preços, os empregos e o desenvolvimento econômico.

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