Câmara de Goiânia aprova em definitivo LDO de 2027 com orçamento de R$ 11,4 bilhões

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação nesta terça-feira, 14, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta estima receita e despesas de R$ 11,4 bilhões para o próximo ano e, com a conclusão da tramitação no Legislativo, segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) ainda nesta terça.

Durante a análise da matéria, os vereadores mantiveram as cinco emendas aprovadas em primeiro turno. Entre elas está a do presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania), que garante a reserva de recursos para o pagamento das emendas parlamentares impositivas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O percentual será de 2% da receita corrente líquida do município, sendo metade obrigatoriamente destinada à saúde.

Também foi mantida a emenda da vereadora Daniela da Gilka (PRTB), que inclui entre as prioridades da administração municipal uma ação voltada à assistência social, com previsão de R$ 1 milhão para a manutenção dos serviços de atendimento aos idosos e do Fundo Municipal do Idoso.

As três emendas do relator da matéria, vereador Léo José (Solidariedade), também foram preservadas. Elas autorizam a inclusão dos recursos do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama II) na previsão de receitas da LDO, inserem a implantação e estruturação do Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) entre as prioridades do município e reduzem de 30% para 23% o limite de remanejamento do orçamento pelo Poder Executivo sem necessidade de autorização legislativa.

Diretrizes para o orçamento

Com a aprovação definitiva da LDO, a Prefeitura poderá elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 com base nas metas e prioridades definidas pelo texto. A proposta prevê receita e despesas de R$ 11,4 bilhões, crescimento de 5,38% em relação ao orçamento estimado para 2026, além de um superávit primário de R$ 98,2 milhões.

As maiores dotações previstas são para Educação (R$ 2,3 bilhões), Saúde (R$ 2 bilhões), Infraestrutura e Saneamento Básico (R$ 1,1 bilhão) e Trânsito e Transporte Público (R$ 560,7 milhões).

O projeto também estima R$ 349,2 milhões em renúncias de receitas, incluindo incentivos fiscais relacionados ao IPTU, ITBI, ISS e outras taxas municipais, além de prever R$ 287,3 milhões para riscos fiscais, como demandas judiciais, restituições tributárias e reconhecimento de dívidas.

O vereador Anselmo Pereira (MDB) afirmou que a aprovação da LDO encerra uma etapa importante do planejamento financeiro do município.

“A LDO, no meu entender, está devidamente instrumentalizada e preparada, já vai ao toque de hoje para o prefeito e ela vai abrir a possibilidade que o orçamento do município tenha suas diretrizes sobre as prioridades”

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