Assembleia de Santa Catarina desiste de dar título de cidadão catarinense a Bolsonaro; veja o motivo

A proposta em conceder o título de cidadão catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi retirada da pauta da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nessa quinta-feira, 14. O motivo para a decisão foi fundamentado em um impedimento legal estabelecido pela própria Casa: a inelegibilidade do ex-capitão decretada pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE).

O Estado em questão possui critérios específicos para a concessão do título de cidadão catarinense, que incluem “elevado espírito público”, “virtudes éticas” e “atuação destacada em benefício da sociedade catarinense”. Entretanto, uma emenda aprovada pelos deputados em 2021 adicionou a inelegibilidade como um impedimento para receber tal honraria. As informações são da revista Veja.

O projeto, que pede o título ao ex-presidente, apresentado em agosto pelo deputado estadual Oscar Gutz (PL) e apoiado por correligionários, destacava feitos da gestão de Bolsonaro. Dentre as quais: a defesa dos valores cristãos, a bandeira da redução da maioridade penal e a facilitação do porte de arma de fogo. Além disso, a proposta elogiava a alocação de recursos bilionários por parte do ex-presidente para Santa Catarina durante a condução da pandemia.

Inelegibilidade

Quando a proposta foi protocolada, Bolsonaro já havia sido declarado inelegível pela Corte Superior, devido a um entendimento de abuso do poder político durante uma reunião com embaixadores. No encontro, ele questionou a confiabilidade das urnas brasileiras e do processo eleitoral. Uma segunda condenação, estendida ao general Walter Braga Netto, também impede ambos de participar de eleições até 2031.

Cabe ressaltar que Santa Catarina é um dos estados mais bolsonaristas do país, com expressiva votação a favor do ex-presidente nas eleições presidenciais de 2022.

Às vésperas das próximas eleições, Bolsonaro tem recebido títulos honoríficos em outros estados, como Goiás, Minas Gerais e Paraná. Essas homenagens, apesar de simbólicas, podem desempenhar um papel relevante na construção de apoios políticos para as eleições de 2024, mesmo que o ex-presidente esteja impossibilitado de concorrer.

Em São Paulo, por exemplo, há movimentos para aproximação com o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB), que busca a reeleição.

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