Governo de Goiás recebe autorização para criar fundos imobiliários com patrimônio público

Uma nova estratégia para a gestão do patrimônio imobiliário do Estado recebeu aval definitivo da Alego nesta quarta-feira, 24. Em segunda e última votação, os deputados aprovaram o projeto de lei encaminhado pelo Governo de Goiás que autoriza a constituição de fundos de investimento imobiliário (FIIs) e permite a transferência e a alienação de imóveis públicos dominicais para compor esses fundos. A proposta foi aprovada por 21 votos favoráveis e cinco contrários.

Votaram contra o projeto os deputados Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT), Clécio Alves (Republicanos), José Machado (PSDB) e Delegado Eduardo Prado (PL).

Segundo a Secretaria de Estado da Administração (Sead), a medida tem como objetivo modernizar a gestão dos ativos imobiliários estaduais. A pasta argumenta que Goiás possui um amplo acervo de imóveis com diferentes características, incluindo áreas desocupadas, subutilizadas ou ocupadas irregularmente, o que reduz a eficiência na administração desses bens e limita seu potencial de geração de receitas e investimentos.

Relembre

A proposta ganhou repercussão na última semana após a divulgação de documentos utilizados nos estudos de modelagem do fundo imobiliário estadual. O material revelou uma carteira preliminar de 12 imóveis analisados pelo governo por seu potencial econômico e capacidade de valorização.

Entre os ativos avaliados estão a antiga sede da Agrodefesa em Santa Helena de Goiás, uma área localizada ao lado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), a hípica, o antigo Clube da Telegoiás, imóveis nos setores Aeroviário e Grajaú, em Goiânia, além de áreas em Pirenópolis e Pires do Rio.

Segundo os estudos apresentados pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), os imóveis atualmente avaliados possuem valor patrimonial estimado em R$ 604 milhões. A projeção do governo é que os empreendimentos desenvolvidos a partir desses ativos possam movimentar até R$ 10,3 bilhões e gerar aproximadamente R$ 1,24 bilhão em receitas para o Estado ao longo da operação.

O Executivo ressalta que a relação divulgada não representa a lista definitiva dos imóveis que poderão compor os fundos. A composição final dependerá de análises técnicas, jurídicas e de viabilidade econômico-financeira, podendo sofrer alterações durante a estruturação do projeto.

O tema gerou questionamentos entre parlamentares da oposição, principalmente sobre os imóveis que poderão integrar os fundos e os mecanismos de fiscalização das futuras parcerias. Ao Jornal Opção, o líder do governo na Alego, deputado Talles Barreto (UB), afirmou anteriormente que a aprovação da lei não autoriza automaticamente a alienação ou utilização das áreas.

Segundo ele, cada operação envolvendo imóveis estaduais precisará retornar à Assembleia para análise específica dos deputados. “Cada projeto vai vir, porque cada um vai ser uma parceria diferente. Vai ter que passar por aqui. Então não vai ser só por decreto”, afirmou.

O que prevê o projeto

Pelo texto aprovado em primeira votação, o Estado poderá utilizar imóveis sem destinação vinculada a políticas públicas ativas para compor fundos de investimento imobiliário. A expectativa do governo é substituir o modelo tradicional de alienação patrimonial, frequentemente marcado por baixa procura em leilões e dificuldades de regularização, por uma estratégia focada na valorização dos ativos ao longo do tempo.

A proposta prevê ainda que Goiás permaneça como cotista majoritário dos fundos, mantendo participação nas decisões estratégicas relacionadas aos empreendimentos e à gestão dos ativos.

Com a aprovação em primeira fase, o projeto aguarda nova votação em plenário. Se receber aval definitivo dos deputados, seguirá para sanção do governador.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 11407/26, de autoria do Governo de Goiás, que autoriza o Poder Executivo a alienar e transferir bens imóveis dominicais para a constituição de um ou mais fundos de investimento imobiliário. A proposta recebeu 21 votos favoráveis e ainda precisa passar por segunda votação.

Segundo a justificativa encaminhada pelo governo, a medida pretende modernizar a gestão do patrimônio imobiliário estadual e superar limitações estruturais relacionadas à administração desses ativos.

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração, Goiás possui um amplo acervo de imóveis com características variadas, incluindo propriedades desocupadas, subutilizadas ou ocupadas de forma irregular. A criação de fundos imobiliários é apresentada como uma alternativa para otimizar a utilização desses bens e aprimorar a política patrimonial do Estado.

Durante a tramitação nas comissões técnicas, os deputados Antônio Gomide (PT) e Major Araújo (PL) apresentaram votos em separado com sugestões de alteração ao texto. As propostas, no entanto, não prosperaram após o encaminhamento do líder do governo, e o projeto foi aprovado em sua redação original.

Com a aprovação em primeira fase, a matéria segue para nova apreciação em Plenário antes de ser encaminhada para sanção ou veto do governador Daniel Vilela.

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