PGR denuncia e pede afastamento do governador do Acre por fraude de R$ 12 milhões

Governador do Acre, Gladson Cameli (PP), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de integrar uma organização criminosa que gerou prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 11,7 milhões. O órgão também pediu o afastamento de Gladson do cargo político até o fim da instrução criminal.

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O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico, enviou a denúncia na última terça-feira, 28, ao Superior Tribunal de Justiça, que tem competência para julgar questões que envolvem governadores. Ao todo, 13 pessoas foram denunciadas, por organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.

Dentre os denunciados, estão dois irmãos do governador, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas”. Segundo a investigação, o esquema teve início em 2019, com uma fraude licitatória que gerou a contratação da empresa Murano Construções, que recebeu R$ 18 milhões de recursos públicos para obras de engenharia.

A Murano subcontratou outras empresas, incluindo uma de um dos irmãos do governador, e elas teriam pagado propina de mais de R$ 6,1 milhões ao chefe do Executivo. Conforme a apuração, os valores eram repassados ao governador por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em um bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.

A denúncia trata apenas deste contrato, mas há suspeita de que o esquema se manteve. Segundo a PGR, foram identificados outros oito contratos com ilegalidades, e a estimativa de prejuízo pode chegar a R$ 150 milhões.

A fraude na licitação

A Murano foi contratada graças a um mecanismo chamado “adesão à ata”, quando um órgão pode aderir a uma licitação aberta por outra instituição. Neste caso, a licitação foi feita pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IFG), campus Ceres para a prestação de “serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial”.

A Murano venceu a ata de registro de preço, e a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre aderiu à ata, contratando a empresa em questão para executar obras rodoviárias. Ela, no entanto, não executava o serviço, e subcontratava outras empresas, uma delas que tem como sócio um irmão do governador.

Segundo a denúncia, “aproximadamente dois terços do valor pago correspondem a objeto totalmente estranho ao contratado, em claro desvirtuamento do princípio da isonomia”.