Júri condena PM a 14 anos por morte de homem em Anápolis; MP pede pena maior

O policial militar Thiago Marcelino Machado foi condenado a 14 anos de prisão pelo homicídio duplamente qualificado de Lucas Eduardo de Lima Dutra, morto a tiros em maio de 2023, em Anápolis. O julgamento ocorreu na última terça-feira, 16, pelo Tribunal do Júri da cidade. Os outros dois réus no processo, Isac Fernando Bastos Sousa e Denilson de Oliveira Custódio, foram absolvidos pelos jurados, conforme pedido feito pelo próprio Ministério Público de Goiás (MPGO). O Policial já havia perdido o cargo por uma condenação anterior em que foi sentenciado a 16 anos e 4 meses pela morte de Guilherme Vieira Camilo, em Anápolis, em 2014.

Entenda o caso

O crime ocorreu em 25 de maio de 2023, em um terreno baldio localizado ao lado de uma residência. De acordo com a denúncia, Lucas foi atingido por disparos de arma de fogo em circunstâncias que levaram ao reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Os três acusados haviam sido pronunciados por homicídio qualificado, mas, durante o julgamento, o MPGO pediu a condenação apenas de Thiago.

No caso do policial militar, os jurados reconheceram a existência do crime, a autoria e as duas qualificadoras. A pena-base foi estabelecida em 14 anos de reclusão. Na segunda fase da dosimetria, a Justiça reconheceu a agravante do motivo torpe e a atenuante da confissão, fazendo a compensação entre elas e mantendo a pena final em 14 anos. O início do cumprimento será em regime fechado.

A sentença também determinou a prisão imediata de Thiago, em estabelecimento adequado por se tratar de policial militar, além da perda do cargo público. Foi fixada ainda indenização mínima de R$ 100 mil pelos danos provocados pelo crime. Segundo a decisão, elementos reunidos durante a investigação apontaram para uma possível alteração proposital da cena e para a apresentação de versões destinadas a conferir aparência de legalidade à ação policial. A fundamentação menciona ainda indícios de que a vítima teria sido executada de forma planejada e estava amarrada.

MP quer aumentar pena

Apesar da condenação, o MPGO recorreu da sentença para tentar elevar a pena aplicada ao policial. No recurso, a promotora de Justiça Márcia Gomes Bueno argumenta que a condição de policial militar e o uso do cargo durante a prática do crime deveriam ser considerados para aumentar a reprovação da conduta. O Ministério Público também questiona o reconhecimento da confissão espontânea, sustentando que Thiago não teria admitido o homicídio, mas apresentado a versão de que Lucas morreu durante um confronto policial — tese afastada pelos jurados.

Outro ponto citado pelo MPGO é a omissão de uma testemunha no Registro de Atendimento Integrado. Conforme o recurso, a companheira da vítima estava no local durante a abordagem, mas não teria sido mencionada no documento. Segundo informações apuradas pela Polícia Civil, ela teria sido mantida em um veículo descaracterizado e posteriormente levada até a Rodoviária de Anápolis para deixar a cidade. A mulher tinha um mandado de prisão em aberto.

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