Notícias

Haroldo Caetano Especial para o Jornal Opção [caption id="attachment_31716" align="alignleft" width="192"] Adolescentes no crime: redução da maioridade não resolve[/caption] Nada como um inimigo comum para fazer desaparecer diferenças políticas, religiosas, sociais e até futebolísticas. Se existe algo com enorme capacidade de unir pessoas é o ódio. Seja em pequenos ou grandes grupos, homens e mulheres se juntam para celebrar o ódio aos gays, aos negros, aos judeus, aos muçulmanos, aos presos, aos drogados, aos corruptos, aos petralhas ou tucanalhas. Eis que agora reaparece um antigo inimigo comum, novamente indesejável da hora: o adolescente infrator. E as agendas da política e da grande mídia voltam à carga com a velha e cansada proposta de redução da maioridade penal para 16 anos. Os adolescentes infratores são, pela enésima vez, os novos inimigos. O número da proposta de emenda constitucional que trata do tema é sugestivo: 171. Mesmo número do artigo do Código Pe­nal relativo ao estelionato, crime praticado mediante fraude contra vítimas que muitas vezes sucumbem ao afã de levar vantagem em algum negócio, mas que acabam mesmo é caindo no conto do vigário e ficando com o prejuízo. Estamos diante de uma clara tentativa de estelionato. A população mais pobre, aquela mesma de onde vêm os prisioneiros de todos os cárceres Brasil afora, agora é usada como massa de manobra para uma iniciativa que promete trazer segurança pública, mas que na prática está fadada a produzir ainda mais violência, principalmente contra ela própria. Ou alguém acredita que adolescentes das classes sociais mais favorecidas serão levados à prisão? Isso por acaso já acontece com os criminosos adultos? Entretanto, seduzidos e entorpecidos pela ideia de que o inimigo comum deve ser combatido com todas as forças, também os mais pobres apoiam a iniciativa. Acreditam, tal qual a vítima do estelionato, que será uma vantagem para eles próprios. Que terão paz. Ledo engano. Aprovada a medida, não tardará em aparecerem aos montes os enganados, as vítimas da PEC 171. Se não temos uma educação de qualidade, se a greve dos professores não é sequer notícia na televisão, se o governo oferece um salário de miséria para seus professores, se não temos conselhos tutelares decentes, se não há creches para as crianças, se não existem praças de esporte e lazer nos bairros periféricos, se não temos acesso a serviços públicos dignos, como transporte e saúde, se temos meninas e meninos marginalizados pelas ruas da cidade... Tudo isso não importa tanto para uma causa comum. Não! Se nada disso nos une, vamos então apoiar a exclusão dos adolescentes nas masmorras de sempre. Eles são os reais culpados pela violência que impera nas cidades, pela nossa depressão e pela alta do dólar. Não os “nossos” adolescentes, fazemos questão de ressaltar. O problema não é nosso, mas do outro, do filho do vizinho do lado de lá do muro. Se as causas que poderiam levar à transformação da realidade brasileira para melhor não nos mobilizam, vamos, então, nos unir em torno do ódio, esse sentimento tão gostoso de sentir, em que projetamos toda nossa ira e ignorância para um inimigo imaginário, porém comum. E o inimigo é aquele rapaz, compleição física de homem feito, drogado, coincidentemente negro, pobre, analfabeto e desempregado, mas que pode até votar. Olhe lá! Ele está com uma arma na mão! Mo­vidos pelo ódio vamos, então, defender a redução da maioridade penal. Mas vamos assumir desde agora, com o mesmo rubor de vergonha da vítima do conto do vigário, que aceitamos o discurso fácil que vem de Brasília e que ecoa na televisão e nas redes sociais. É que para que o estelionato aconteça não basta o vigarista; é preciso também o otário. Haroldo Caetano da Silva é promotor de Justiça e mestre em Direito.

O mundo é mesmo estranho e nada plano. No Brasil, agora metrópole de Portugal, o livro “Roberto Carlos, em Detalhes”, de Paulo César de Araújo, foi proibido pela Justiça, acatando um pedido do cantor. Porém, em Portugal, terra da liberdade, o livro circula livremente, com a mesma capa. A biografia do mais famoso artista brasileiro — ao menos em termos de longevidade — saiu pela editora Livros d’Hoje. Detalhe: o leitor brasileiro pode entrar no site da Bertrand (www.bertrand.pt) e comprar o livro. Vantagens da globalização.  

[caption id="attachment_31713" align="alignnone" width="620"] Apesar de crise no setor industrial, emprego continua em alta em Anápolis | Foto: Milton Cury[/caption] A Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, divulgou os dados do mês de fevereiro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. De acordo com o relatório do Caged, no mês de fevereiro foram registrados 321 postos de trabalho, desta forma, o município manteve crescimento, pois o número de admissões superou as demissões registradas no município. No mês de fevereiro foram registrados 321 postos de trabalho, com 4.140 admissões e 3.819 demissões. O setor que mais empregou foi o de serviços, seguido pela indústria. Segundo a prefeitura, Anápolis consegue manter saldo positivo devido à política de investir em atividades que promovam a qualificação de mão de obra. O Brasil passa por momento de recessão econômica, apesar de que o País ainda continua sendo o quinto maior destino do mundo em investimento, a frente de todos os países europeus. Há um desequilíbrio fiscal nas contas do governo, e por conta disso, a União deve implementar medidas de contenção de gastos que vai refletir diretamente na economia brasileira. Por consequência, é esperada um ligeiro aumento das demissões de postos de trabalho com carteira assinada. No caso de Anápolis, dos 3.819 demitidos, 3.626 conseguiram ingressar novamente no mercado de trabalho. Em Anápolis, a capacitação profissional por meio do programa Qualificar, criado pela Prefeitura de Anápolis, permite que a população tenha acesso gratuito a diversos cursos em diferentes áreas e garante que as pessoas adquiram conhecimentos que atendam ao mercado de trabalho. O município promove de forma descentralizada o ensino técnico profissionalizante. Para isso a Prefeitura de Anápolis mantém em funcionamento os Centros de Formação Profissional (Cenfor) que, atualmente, estão localizados nos setores Filostro Machado, Industrial Munir Calixto e Residencial das Flores. Desde a implantação do Qualificar em Anápolis, no ano de 2009, mais de 20 mil certificados foram entregues em 60 áreas ligadas ao comércio, gestão, informática, indústria, culinária e artesanato.

Parceria com microempreendedores

[caption id="attachment_31711" align="alignnone" width="620"] Prefeito João Gomes afirma que reajuste entra em vigor neste mês | Foto: Prefeitura de Anápolis[/caption] Dentro da política de reconhecimento e valorização do servidor público municipal, a Prefeitura de Anápolis, aumentou em 9% o salário de aproximadamente dez mil funcionários ativos e inativos. O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação no dia 16 de março pela Câmara Municipal, e sancionado pelo prefeito João Gomes (PT). O chefe do executivo ressaltou que é preciso motivar os servidores que contribuem para que os serviços realizados junto à população sejam de qualidade. O reajuste que já entra em vigor neste mês beneficia servidores públicos municipais ativos do quadro efetivo e comissionado, além dos inativos com paridade, exceto os ocupantes de cargos de magistério que, no início deste ano, tiveram seus vencimentos reajustados, conforme piso nacional. Segundo o secretário municipal de Gestão de Recursos Humanos, Rodolfo Valentini, o percentual da revisão foi estabelecido após uma análise realizada em diversos índices nacionais, por meio de uma comissão formada para discutir e analisar os proventos do funcionalismo público em Anápolis. “A tabela foi corrigida e procuramos valorizar o trabalho de cada servidor dentro dos limites da receita municipal. Vale ressaltar que este percentual concedido sobressai o índice da inflação de 2014, que foi de 6.41%”, informou.

Valorização

O empresário Anastácios Apóstolos Dágios foi eleito o novo presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia). Ele, que está há 30 anos em Anápolis no ramo da construção civil vai comandar a instituição que é uma das mais importantes do Estado. A solenidade de encerramento do processo eleitoral da Acia aconteceu na sede da entidade. A solenidade também contou com as presenças da deputada estadual Eliane Pinheiro (PMN), do superintendente executivo de Comércio Exterior, Luiz Medei­ros, do superintendente de Indústria e Comércio, Victor Hugo Queiroz, do presidente da Facieg, Ubiratan Lopes, do professor João Asmar, entre outras autoridades. O prefeito João Gomes (PT) destacou a importância da parceria entre a Prefeitura e a Acia para o crescimento de Anápolis. “São setores que caminham juntos e que, com certeza, continuarão contribuindo para que a economia de Anápolis ganhe cada vez mais destaque”, disse.

A Prefeitura, via Secretaria Municipal de Cultura, recebe inscrições para a quinta edição do Anápolis Festival de Cinema no período de 20 de março a 5 de maio. Com uma proposta totalmente reformulada, neste ano o Festival vai apresentar somente curtas-metragens, inclusive na mostra competitiva nacional de filmes convidados, que antes exibia longas premiados nacional e internacionalmente. Os cineastas e realizadores do cenário audiovisual do Centro-Oeste e de Anápolis interessados em concorrer nas mostras competitivas de curtas de ficção e documentários produzidos no Centro-Oeste e em Anápolis, e na Mostra Competitiva Minuto Anapolino – novidade desta edição – podem começar a se organizar. O Festival, sob organização da Secretaria Municipal de Cultura, oferece ao anapolino entre os dias 25 e 31 de maio uma ampla programação. Serão quatro mostras competitivas, mostra paralela, exibições para o público infantil, oficinas, debates, palestras, mesas redondas, homenagens, exposições e lançamento de livros, encontro cineclubista e fórum setorial.

[caption id="attachment_31704" align="alignnone" width="620"] Stuttgart, a cidade berço do marxismo-leninismo é um desmentido cabal da teoria comunista como solução | Foto: Wikipédia Commons[/caption] De Stuttgart: Se o leitor for religioso, poderá dizer que se trata de uma demonstração divina; se não o for, poderá afirmar que é uma ironia do destino. Nesta cidade no sudoeste alemão, capital do Estado de Baden-Württemberg, surgiu a aliança entre Karl Marx e Friedrich Engels. Aqui foi publicado o primeiro trabalho conjunto da dupla, “A Santa Família”, em 1845, um livreto filosófico-satírico dirigido contra os irmãos Bauer (Bruno e Edgar), divulgadores do pensamento de Hegel, muito em voga na época e na Alemanha. Passaram-se mais de três anos até que surgisse o trabalho de maior impacto da dupla: “Manifesto do Partido Comu­nista”, impresso em Londres em 1848. Stuttgart foi, pode-se então dizer, o berço da cooperação dos dois teóricos comunistas, e aí surge a ironia do destino, o riso dos deuses, a manifestação divina. Terminada a Segunda Guer­ra, a cidade, no lado alemão ocidental, não comunista, seriamente danificada pelos bombardeios aliados, foi completamente restaurada em menos de duas décadas, inclusive em seus monumentos e edificações históricas. Logo passou a ostentar elevada qualidade de vida, enquanto suas congêneres do lado alemão oriental, sob regime comunista, nem sequer conseguiam se livrar completamente dos escombros que a guerra havia deixado. A renda per capita do habitante de Stuttgart era, uma década antes da queda do muro de Berlim, mais que duas vezes a de um habitante de Dresden, cidade do mesmo porte (meio milhão de habitantes) na Ale­ma­nha comunista. Isto para nos atermos ao menos importante, a economia, que só tem valor relativo perante as liberdades democráticas. Em resumo, a cidade berço do marxismo-leninismo foi e é um desmentido cabal da teoria comunista como solução dos problemas econômicos e sociais da humanidade. O paraíso do proletariado sob o regime comunista nunca foi sequer vislumbrado em lugar algum onde se implantou a doutrina marxista. Ao contrário, o que se viu foi sempre um nível de vida precário, com baixa opção material, algo bem próximo da fome e da miséria, e um sufoco brutal nas liberdades de conhecimento, de expressão, de ir e vir, como se constata até hoje nos regimes que ainda gastam o resto da herança comunista, como Cuba e Coreia do Norte. Stuttgart, onde nasceu a cooperação de Marx e Engels, é hoje um dos maiores centros democráticos e capitalistas não só da Alemanha, como da Europa. O operariado aqui não só tem afluência material, como educação e cultura de primeira ordem, além da liberdade, com informação abundante para fazer suas opções políticas com segurança. Se em algum lugar foi ouvida a conclamação do Manifesto Comunista: “Operários, uni-vos”, foi aqui na Alemanha, quando caiu o muro de Berlim, e a antiga RDA, a Alemanha Oriental, mostrou necessitar de ajuda para se erguer do descompasso que o regime comunista lhe havia imposto em relação à Alemanha capitalista, descompasso esse agravado pela devastação da Segunda Guerra, já superada na outra Alemanha. As folhas de pagamento, no Estado e na iniciativa privada, no lado ocidental, sofreram cortes, e os recursos arrecadados do operariado democrático alemão foram dirigidos à reconstrução da parte infeliz do país, agora reunificado. Nenhum operário livre protestou por se ver obrigado a ajudar outro operário necessitado, por ter até ontem carregado nas costas o desastre comunista. Os protestos só agora estão surgindo, com um argumento irrespondível: “Depois de mais de 20 anos, a antiga Alemanha Oriental já se recuperou, tem infraestrutura melhor até que a Ocidental, não há mais desemprego, então pode cessar a ajuda” — dizem os antigos alemães ocidentais, para os antigos alemães orientais. [caption id="attachment_31707" align="alignnone" width="620"] Karl Marx e Friedrich Engels, autores do “Manifesto do Partido Comunista: a ironia do destino quis que a cidade em que a obra foi elaborada tivesse o capitalismo como sua salvação | Fotos: Wikipédia Commons/[/caption]

Se algo foi compreendido e realizado para melhoria de vida do operariado, o foi na democracia, não no comunismo. Stuttgart é um exemplo (atenção, Marx e Engels!). Aqui, como se sabe, fica uma das mais expressivas indústrias da Alemanha, a fábrica central da Mercedes-Benz. Os resultados do ano passado, na empresa, foram excelentes. E os funcionários – todos, do presidente ao último operário da linha de montagem, receberam uma bonificação de 4.300 euros, algo como 15 mil reais ou 4,5 mil dólares, equivalente a dez anos de salário em Cuba. Se em algum regime o operário, que indiscutivelmente foi espoliado, usado, explorado durante e logo após a revolução industrial, viu sua libertação e experimentou crescente melhoria nas condições de vida, não foi sob o regime comunista, nem sob ditadura; foi na democracia e no capitalismo, e o demonstra, sem dúvida, a cidade-berço político e cultural do marxismo-leninismo, essa pujante Stuttgart. Aqui hoje está o que é talvez o maior canteiro de obras da Europa, a reforma da estação central de estrada de ferro e a ampliação do parque central de Schlössgarten, o que trará mais qualidade de vida para o homem comum da cidade, ele que já dispõe de invejável infraestrura urbana, onde se destaca o transporte público. Como diz Edgar Welzel, colaborador do Jornal Opção e residente em Stuttgart, num bairro aprazível fora do centro: “Para que usar meu carro para ir à parte central da cidade, se eu posso deixá-lo num dos estacionamentos fáceis de uma estação de metrô próximo a minha casa e usar esse excelente, barato e muito rápido meio de locomoção?”. Lição que precisamos – ou melhor, nossos homens e nossas mulheres públicas precisam, sem demora, aprender.

A cidade enfrenta alguns problemas externos, como o dos refugiados do leste europeu, que fogem dos conflitos que ainda se sucedem na antiga União Soviética. O número de abrigos públicos municipais teve que ser aumentado, para acolher essa leva de infortunados, famílias inteiras às vezes, que chegam como pedintes, até que encontrem uma ocupação qualquer. E nota-se, no alemão comum, principalmente nos mais velhos, como de resto nos demais europeus, uma preocupação muito grande, e justificável, com a possibilidade de ampliação desses conflitos regionais. Quem já passou por duas guerras mundiais, sabe melhor que ninguém da mortandade, da devastação, da fome e de todo o sofrimento e injustiça que acompanham esses acontecimentos. Por isso mesmo, um assunto presente por aqui é a guerra e a possível divisão da Ucrânia. Mais presente mesmo que os atentados e decapitações do Exército Islâmico. Não à-toa, a chanceler Ângela Merkel se empenhou a fundo, levando a tiracolo o acanhado presidente francês François Hollande, em convencer o autoritário presidente Vladmir Putin a aceitar um cessar fogo e a busca de uma solução negociada para a rachadura na Ucrânia.

[caption id="attachment_31700" align="alignnone" width="620"] Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil[/caption] Camille Adorno O pior é que — além do que foi dito acerca do (des)governo Dilma e seus apoiadores — os partidos de oposição, com exceções cada vez mais raras, se destacam pela inércia no trato das demandas geradas pela corrupção. Basta acompanhar o que acontece no tratamento dado pelo alto tucanato ao “escândalo do Metrô” persistindo há décadas em São Paulo ou no silêncio dos democratas quanto às supostas propinas recebidas por Agripino Maia [senador pelo DEM-RN]: o corporativismo fala mais alto e emudece até o falante Ronaldo Caiado [senador pelo DEM-GO]. Diante do evidente oportunismo das “oposições”, a “declaração de respeito” do governador Marconi à presidente Dilma foi ato de lucidez e responsabilidade política. Isso logo após a sociedade brasileira manifestar o mais pacífico e veemente repúdio ao comportamento dos políticos, “como nunca se viu antes na história deste País”. Mais: a interpretação desse ato do governador de Goiás como mera ação pela governabilidade demonstra desconhecimento sobre Marconi. Muito além dos interesses locais e na política nacional, ele verbalizou com veemência a defesa da democracia e da República —- que não podem ser abaladas por aventuras tanto de “bolivaristas” quanto de “bolsonaristas”. A inteligência de Marconi deu voz à percepção da gravidade do momento histórico que faltou, por exemplo, a Mauro Borges em 1964, quando a “corrupção avassaladora” e a “insatisfação com a classe política” serviram de pretexto para uma ditadura enrustida — sob o silêncio cúmplice da maioria das lideranças políticas da época. E-mail: [email protected]

“Marconi, um estrategista”

“Editorial com argumento crível e verossimilhante”

“Há nomes melhores na advocacia para o STF do que Marcus Vinicius”

Em discurso, gestor de Trindade fez um percurso por sua história pessoal e destacou sua relação com Goiânia e a Capital da Fé

[caption id="attachment_31696" align="alignnone" width="620"] Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] O juiz de Direito Ari Ferreira de Queiroz , da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, declarou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira, 24, pela qual lhe foi aplicada a pena de aposentadoria. O processo administrativo disciplinar é fundado em suspeitas de decisões favoráveis ao cartorário Maurício Sampaio. O juiz assegura que não favoreceu o cartorário, argumentando que suas decisões foram todas mantidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o Banco Itaú a pagar R$ 20 milhões a título de indenização em ação civil pública por dano coletivo. A condenação se deu em razão da cobrança dita ilegal em face do correntista de taxa oriunda da devolução de cheques, que teria rendido à instituição, entre abril de 2008 e maio de 2009, mais de R$ 64 milhões.

Nesta segunda-feira, 30, será lançado o Portal da Trans­pa­rên­cia da OAB-GO. O portal visa levar ao advogado goiano o exato conhecimento da destinação dos recursos da instituição, advindos principalmente de anuidades e serviços consumidos pelos próprios advogados.

Advocacia dativa - Na quarta-feira, 25, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás (OAB-GO), Enil Henrique de Souza Filho, assegurou em reunião com representantes da Defensoria Pública do Estado de Goiás, que é prioridade de sua gestão o reajuste dos honorários da advocacia dativa. Exame de Ordem – Em encontro realizado no último dia 26 em Brasília, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, suscitaram aos parlamentares goianos posicionamento favorável à manutenção do Exame de Ordem, assegurando a imprescindibilidade do mesmo para a garantia da qualidade dos serviços prestados pela advocacia. Reforma de acórdão – A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Santander Leasing S/A para reformar acórdão proferido em ação de reintegração de posse, em que se determinou a instituição bancária a restituição do valor do veículo apreendido em razão de inadimplemento, mesmo após a sua venda, diante da posterior purgação da mora. No caso, entendeu o tribunal superior pela aplicação extensiva do artigo 3º do Decreto-Lei 911, mesmo não se tratando de alienação fiduciária, conforme o decidido no Recurso Especial 1.418.593, em recursos repetitivos, pela 2ª Turma. Instabilidade no sistema do TJ – Por toda a semana o sistema do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) apresentou constante instabilidade, ficando inoperante ao menos uma hora por dia na semana. A instabilidade e a lentidão do sistema estão entre as principais reclamações dos profissionais do Direito.