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Deputado Wanderlei Barbosa e vereador Hiram Gomes: projeto causa polêmica | Fotos: Divulgação[/caption]
Projeto de lei sobre regiões metropolitanas aprovado pelos deputados provoca celeuma com a Câmara de Vereadores de Palmas. Na terça-feira, 3, os deputados aprovaram projeto de lei complementar de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (SD), que altera as leis nº 90/2013 e 93/2014, que criaram as regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi. Em suma, a norma determina que a Assembleia seja consultada e que tome decisão sobre as medidas adotadas pelas regiões.
Entre as determinações está a que permite à Assembleia se posicionar sobre os Planos Diretores e Plano de Desenvolvimento Econômico que venha ser elaborado pelo conselho das regiões metropolitanas. “Vislumbro que, ao incluir a Assembleia nas tomadas de decisões que visem modificar as regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi, aumentem consideravelmente o alcance público e os anseios de toda a coletividade que as compõem”, justificou Wanderlei.
Zé Roberto (PT) e Ricardo Ayres (PSB) questionaram a constitucionalidade do projeto, que foi aprovado nos dois turnos de votação. A aprovação ocorre no momento em que a cidade de Palmas está revendo seu plano diretor.
O deputado Eduardo Siqueira foi outro que votou contra a aprovação da matéria. O parlamentar disse que a decisão sobre a constitucionalidade da matéria cabe ao Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal e destacou que votou contra por entender que a matéria limita competência do ente municipal. “Imaginei-me na Prefeitura de Palmas e tendo que tomar decisões desta natureza. E mais, é preciso pensar também nas futuras gestões e estas não podem ter esse tipo de dificuldade”, justificou.
Se o ex-deputado e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Frederico Jayme fosse o candidato do PSDB a prefeito de Anápolis, é praticamente certo que o governador de Goiás, Marconi Perillo, não teria levado o prefeito do município, o petista João Gomes, para sua viagem europeia. Marconi teria levado Frederico Jayme, é claro.
O presidente do PSD, Vilmar Rocha, apoia o deputado federal Heuler Cruvinel para prefeito de Rio Verde. Já o prefeito Juraci Martins banca o deputado estadual Lissauer Vieira. Vilmar Rocha acredita que, adiante, a cúpula governista tende a buscar um consenso em Rio Verde, quer dizer, uma sintonia entre Heuler Cruvinel, do PSD, e Lissauer Vieira, da Rede. “Mas, no momento, a aliança é difícil”, admite o secretário das Cidades e Meio Ambiente do governo de Goiás.
O presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira, tem ajudado o governador de Goiás, Marconi Perillo, no relacionamento administrativo com a presidente Dilma Rousseff. Marconi Perillo e Ciro Nogueira se aproximaram graças às articulações do deputado federal Sandes Júnior.
O governo do Tocantins vai liberar o tráfego da ponte sobre o Rio Feliciano, com extensão de 30 metros, que fica na divisa dos municípios de Alvorada e Figueirópolis, região sul do Estado. No início de 2014, mais de 80 famílias assentadas ficaram isoladas, após a destruição total da velha ponte de madeira. A nova ponte resolve o problema que gerou várias reclamações e manifestações de produtores de soja, pecuaristas, estudantes e moradores dos assentamentos Cobertão e Nossa Senhora da Conceição, quando ali tinha uma estrutura de madeira em situação precária. Além dos assentados, os maiores beneficiados com a obra são os caminhoneiros e os produtores rurais que utilizam a ponte para escoar a produção de soja, principal atividade do agronegócio local. “Os produtores de soja têm prejuízos, já que os caminhões não podem passar pela ponte por causa do peso. Por isso, precisam pegar outro caminho, passando pela BR-153, o que aumenta o percurso em quase 100 km", disse o assentado Walcimar Correia. Ele disse que a obra é um presente do governador Marcelo Miranda para todos do assentamento e para os grandes produtores de soja de Alvorada e Figueirópolis.
As Quadras 307, 309 e 407 Sul em Palmas estão prontas para receber pavimentação asfáltica. A expectativa do diretor de operação e conservação rodoviária do Departamento de Estradas e Rodagens (Dertins), Manoel Lúcio Ruiz Filho, é que os serviços de pavimentação da Quadra 307 Sul, dentre as três a mais adiantada, sejam concluídos até o final deste mês, ou seja, antes que se intensifique o período chuvoso. “Estamos com diversas frentes de trabalho realizando serviços de macrodrenagem, terraplanagem entre outros. Tudo isso com o objetivo de garantir mais agilidade na conclusão da obra.” As obras de infraestrutura das três quadras vão beneficiar 1.300 famílias, ou mais de 5 mil pessoas. O investimento total do empreendimento é de R$ 33 milhões, proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Caixa Econômica Federal, com contrapartida do Estado de R$ 6,5 milhões.
De um peemedebista: “A crise entre o maguitismo e o irismo remonta a 1998, quando Iris Rezende impediu a candidatura do então governador Maguito Vilela à reeleição. O problema agravou-se agora, pois o ex-prefeito de Goiânia atribui ao prefeito de Aparecida três articulações que o teriam ‘prejudicado’.” Primeiro, Iris Rezende atribui a Maguito Vilela a “invenção” de Júnior Friboi. Segundo, sugere que o projeto do prefeito é associar o PMDB ao PSDB do governador de Goiás, Marconi Perillo. Terceiro, sustenta que a rebeldia do deputado federal Daniel Vilela não teria acontecido sem o apoio explícito e direto do pai.
Articulador intertribal da primeira edição dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, Marcos Terena visitou o governador Marcelo Miranda para agradecer o apoio do governo ao evento realizado em Palmas, entre 23 e 31 de outubro. “A gente não pode esquecer os aliados e um deles é justamente o governador, pelo apoio que ele deu na logística operacional do Comitê Intertribal”, destacou o líder indígena, que também comentou a marcante participação dos tocantinenses, uma vez que os xerentes se sagraram campeões mundiais no futebol masculino e vice-campeãs no futebol feminino. O governador parabenizou o articulador pela idealização do evento: “Para nós foi uma alegria poder ter colaborado com a realização desse grande evento. E assim como nos jogos, o governo do Estado continua parceiro para que políticas públicas beneficiem não só os indígenas, mas todos os cidadãos tocantinenses”, ressaltou. “Vocês estão de parabéns porque mostraram para o mundo que são unidos e que, muito mais do que competir, os jogos foram para celebrar. Vocês foram uns heróis dentro e fora da arena”, elogiou Marcelo Miranda.
O deputado federal Daniel Vilela planeja assumir o comando do PMDB para garantir sua candidatura a governador de Goiás em 2018. Daniel Vilela conta com o apoio do deputado estadual José Nelto, que prefere ver o curupira a conversar com Iris Rezende nas encruzilhadas da vida.
Os vereadores de Palmas Rogério Freitas (PMDB), presidente da Câmara, Hiram Gomes (PSDB) e Milton Neris (PR) foram ao Ministério Público Federal para protocolar representação visando impedir a alteração da Lei Complementar que confere à Assembleia Legislativa poderes de decisão sobre a região metropolitana de Palmas. Segundo os parlamentares municipais, a lei fere os princípios constitucionais e o Estatuto das cidades, uma vez que essa atribuição é competência das câmaras municipais. Neris disse que o deputado Wanderlei Barbosa, autor daquele projeto, visa atender objetivos pessoais, uma vez que se tornou adversário político do prefeito da capital, Carlos Amastha (PSB), além de pré-candidato ao paço municipal no próximo pleito. O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa foi alvo de duras críticas. O presidente Rogério Freitas disse em tom ríspido: “A câmara entende como uma afronta ao estado democrático de direito, uma aberração jurídica, que aconteceu não se sabe por equívoco ou se por má fé da maioria dos deputados que a aprovaram”. Caso a lei seja sancionada, Hiram Gomes defendeu uma segunda medida jurídica: “Além da representação no MPF, podemos, e a Câmara deve assumir este papel, movimentar e buscar assinaturas nas ruas se for preciso, para uma grande ação popular”. A ação é cabível por que a alteração proposta cria obrigações financeiras para os municípios e munícipes, argumentou Gomes. “Nossa grande região metropolitana não atinge 500 mil habitantes. Um bairro de uma grande metrópole”, disse irônico. Para ele, a Assembleia inovou juridicamente ao criar um quarto tipo de unidade federativa. Antes eram Municípios, Estado e União... agora tem também a Assembleia Legislativa.
O prazo para que os deputados estaduais apresentassem emendas à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2016, se encerrou no dia 4. Vários parlamentares, entre os quais Eduardo Siqueira Campos (PTB), Olyntho Neto (PSDB), Luana Ribeiro (PR) e Valderez Castelo Branco (PP). O relator da LDO de 2016 é o deputado Amélio Cayres (SD). Após o recebimento de todas as emendas, ele terá 15 dias úteis para apresentar o parecer na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
A pré-candidatura de Luiz Bittencourt a prefeito de Goiânia retirou o PTB de Jovair Arantes dos braços de Iris Rezende. Jovair Arantes não fala mais em aliança com Iris Rezende e não discute a possibilidade de seu filho, o deputado estadual Henrique Arantes, ser o vice do peemedebista-chefe na disputa pela Prefeitura de Goiânia. Jovair Arantes articulou a pré-candidatura de Luiz Bittencourt como um recado ao governador Marconi Perillo, mas acabou devolvendo o PTB à base do alto tucanato.
César Halum (PRB) cobrou da tribuna da Câmara dos Deputados uma posição mais firme do governo federal a respeito dos atrasos no repasse de recursos financeiros de financiamento firmados pelo Tocantins junto ao Banco do Brasil. São R$ 245 milhões que deveriam ter sido pagos até o dia 31 de dezembro de 2014, mas que ainda não foram creditados na conta do Estado, referentes aos projetos Pró-Município e Pró-Rodovia. “No ano passado, o Planalto autorizou que os Estados tivessem um financiamento para suportar a redução da arrecadação. O Tocantins fez. O Banco do Brasil começou a cumprir o contrato. Pagou a primeira e a segunda parcela, mas, quando passaram as eleições, não pagou mais. Casos como esse também acontecem no Piauí e Sergipe”, explicou. Durante reunião em Brasília com a presidente Dilma Rousseff (PT), o governador Marcelo Miranda (PMDB) cobrou uma atitude sobre a questão. Em outro encontro, com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o governador fez a mesma cobrança. Tanto a Presidência, quanto o ministério teriam ordenado o pagamento. “O governo do nosso Estado tem insistido junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Já houve ordem da presidente Dilma e do ministro Levy, mas parece que ordem da presidente da República não vale, porque ninguém obedece. Então, as coisas estão ficando esculhambadas neste País, o governo está virando um trapalhão, ninguém sabe quem comanda o Brasil na atual situação”, reclamou o republicano.
Vereador do PR se notabiliza por ser um dos mais duros críticos da administração do prefeito Carlos Amastha
Indicando que o PTB não vai mesmo deixar a base governista, Henrique Arantes participou, até com entusiasmo, da reunião dos deputados estaduais com o governador de Goiás, Marconi Perillo.