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O ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia Marcelo Augusto garante que será candidato a prefeito da capital pelo PHS. “Só não disputo se o PHS não me apoiar. Mas o presidente do partido, Eduardo Machado, garante que vai me bancar.”

O PMDB de Goiás prega a renovação e a mudança. Porém, ao manter Iris Rezende, de 81 anos, como principal líder sugere que se trata de um partido estagnado. Por que não se tira o cacique da liderança? Porque os possíveis líderes não querem enfrentá-lo, sem entender que isto é inadiável

Políticos ocidentais insistem em classificar como “ideologia maldita” o que, na verdade, se trata de terrorismo jihadista

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é o autor do PL 2.154/11, que tem o objetivo de extinguir o exame de Ordem para o exercício da profissão de advogado. O PL foi apresentado por Cunha no fim de agosto do ano passado, dias depois de ele ter sido destituído da função de relator da proposta do novo Código de Processo Civil e após enfrentar forte resistência da OAB por não ter formação jurídica. A briga não para por aí: Eduardo Cunha apresentou, ainda à Câmara, proposta que pretende alterar as eleições para a diretoria do Conselho Federal da Ordem. O PL 4.174/12 estabelece que a eleição para a OAB tem de obedecer ao disposto nas leis de inelegibilidade (64/90) e da Ficha Limpa (135/10).

Há um movimento nos tribunais superiores para acelerar a votação da chamada PEC da Bengala (projeto de emenda constitucional nº 475/05), de autoria do ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS). A justificativa seria evitar que o PT indique mais ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). Asmego e AMB são contra.

O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, se encontrará nesta semana com os presidentes do TRT 18º Região e do TJ-GO, e também com o presidente do Conselho Federal da OAB-GO.

O TJ-GO tem até 31 de março para apresentar o plano estratégico 2015–2020 ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora o site do tribunal tenha informado que até o dia 20 de fevereiro magistrados, servidores e público externo — órgãos ligados ao meio judiciário, como a OAB-GO e Ministério Público Estadual (MP-GO) — poderiam opinar pelo endereço eletrônico www.tjgo.jus.br/swot e responder o questionário, o que não foi possível. Este colunista tentou diversas vezes acessar o questionário, mas a página da internet pedia um código para o procedimento. Lamentável situação, principalmente quando se trata de planejamento — ou falta dele.

[caption id="attachment_29028" align="alignleft" width="620"] Foto: Wagner Soares/TJ-GO[/caption] O novo ouvidor-geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) será o desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto), que terá como sua suplente a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis. Luiz Eduardo de Sousa frisou que a Ouvidoria é o canal de comunicação da sociedade com o TJ-GO e é por meio deste espaço que o cidadão pode manifestar críticas, fazer denúncias, elogios, dar sugestões e receber informações relacionadas aos serviços prestados pelo tribunal. “Espero uma gestão mais participativa e colaborativa para que possamos desenvolver um bom trabalho e, assim, saber os pontos fortes e fracos da instituição”, declarou.

1. Flávio Buonaduce Borges se diz arrependido de ter disputado vaga com a tesoureira eleita da OAB-GO, Márcia Queiroz. Passada a ressaca, Buonaduce percebe que foi conduzido a um processo que, independentemente do resultado, seria prejudicial a si mesmo. Agora é recuperar o fôlego para tentar se viabilizar dentro do grupo.
2. Outro conselheiro que está sendo conduzido a se candidatar a vice-presidente é Antônio Carlos Monteiro da Silva, na contramão do discurso da necessidade de consenso para o provimento das vagas de vice-presidente e secretário-geral adjunto.
3. A tendência é haver consenso na escolha dos nomes que comporão a diretoria da OAB.

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[caption id="attachment_29004" align="alignleft" width="620"] Dilma faz café da manhã e mostra no cardápio os ajustes fiscais l Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil[/caption] Como Lula recomendou, a presidente Dilma deu um passo em direção à aproximação com o deputado E­duardo Cunha (PMDB) depois da eleição à presidência da Câmara há duas semanas. Na última sexta-feira, ela concordou com a correção da tabela do imposto de renda em 4,5%, oito dias depois da conversa com Lula. Ao eleger-se na Câmara, Cunha propôs aqueles 4,5% como condição para o Congresso não derrubar o veto à correção de 6,5% aprovada pelos congressistas. A­gora, depois do recuo no fim da se­mana, a presidente terá novas oportunidades para comprovar, na prática, a dedicação de mais atenção aos deputados e senadores proposta por Lula. A primeira impressão é a de que Dil­ma não parece disposta a ir ao cor­po a corpo com políticos. Pre­fere ter­ceirizar os acordos parlamentares, entregar as conversações políticas a mi­nistros sem a presença da presidente. A tendência ficou exposta no pla­nejamento tático de contatos nesta semana. A terça-feira, 24, dia de votações no Congresso, será tão importante que o Planalto convidou os líderes aliados para dois eventos no palácio, quase sociais, com direito à presença de cinco ministros. Entre eles, os da Fazenda e do Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa. Pela manhã, café com os líderes do Se­nado. A seguir, os líderes da Câmara merecem almoço – efeito Cunha. Mas Dilma não deverá se sentar à mesa em nenhum momento, a não ser que decida fazer uma surpresa, que poderia ocorrer no almoço, para reabilitar líderes cujas tropas ajudaram a eleger Eduardo Cunha, como aconteceu no PT. Até o meio da semana, o planejamento incluía apenas o café da manhã. Ao qual os líderes da oposição seriam convidados. Ao final, foram alijados. No cardápio, o ajuste fiscal que corta direitos trabalhistas, a ser votado com a presença de um segmento social caro ao PT, as lideranças sindicais. A diferença é que os sindicatos estarão na oposição. Eles fazem barulho e pressionam, mas não votam. O palácio precisará dos votos da oposição e da lealdade do PT e do PMDB para não aumentar o rombo nas contas públicas. A negociação do governo, na me­sa de café, ficará por conta dos cinco ministros. Mas o que eles poderão fazer é alertar sobre o prejuízo que o governo teria com derrotas no arrocho fiscal. Se a presidente não ceder em alguma coisa, como cargos no governo, terá de confiar no gogó de Lula para convencer petistas e aliados. Mais um evento quase social. No dia seguinte, quarta-feira, deve ocorrer o segundo café da manhã na semana apenas para os senadores e deputados aliados. Eles serão importantes na negociação sobre o comando da nova CPI da Petrobrás. O bloco formado pelo PMDB com mais 11 partidos que participaram da eleição de Cunha não deseja a hegemonia do PT. Naquele momento, o Planalto sa­be­rá como o Congresso se comportou nas votações da véspera. Se for o ca­so, poderá tentar o adiamento da ins­talação da CPI, que Cunha programou para o dia seguinte, quinta-feira. Se tudo correr bem na terça, o café de quarta será a oportunidade para Dilma tentar consolidar a recomposição da base com a formação de uma CPI que inspire confiança ao palácio. Será o momento, então, de distribuir aos partidos os cargos no segundo escalão. A presidente conhecerá melhor quem lhe ofereceu votos na preliminar do ajuste fiscal. Poderá conhecer melhor a tropa, mas não terá segurança, tão cedo, quanto à força com que poderá contar no Congresso de forma consolidada. A posição do Planalto é frágil. As tropas descontentes com a parte que lhes coube no latifúndio da Esplanada terão oportunidades constantes para espernear.

[caption id="attachment_29000" align="alignleft" width="620"] Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quer passar de oráculo de petroleiros a juiz do petrolão no Supremo Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil[/caption] Como se fosse um golpe de ironia, Joaquim Barbosa acentuou a crise que complica a vida do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, candidato à vaga que o primeiro deixou aberta no Supremo Tribunal Federal há sete meses ao aposentar-se antes da hora. “Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a presidente Dilma demita imediatamente o ministro da Justiça”, tuitou Barbosa ainda na noite do sábado anterior, dia 14, assim que se soube de reuniões de Cardozo com advogados que defendem empreiteiros enrolados com o petrolão. A intimação de Barbosa a Dilma pela demissão do ministro engrossou a pressão contra Cardozo. Desde então, o ministro disparou uma série de declarações e entrevistas para explicar seu comportamento, mas que serviram apenas para ampliar a crise com apoio de advogados que também não pararam de discursar. Es­creveram até artigo em jornal. A inédita insistência de Car­dozo em explicações ajudou na descoberta de outros contatos com empreiteiros e seus advogados. O nervosismo incontrolável reafirma a impressão de que não deseja se queimar no Ministério da Justiça e, com isso, incinerar uma carreira possível no Supremo – quem sabe na vaga de Barbosa? Como ele poderia deixar de ser oráculo de petroleiros e passar a julgador do petrolão no Supremo? Como ministro da Justiça chamado em socorro de empresários acusados de corrupção, ele não entendeu que possui responsabilidade sobre a Polícia Federal, mas não é o orientador dela nem do Minis­tério Público. “Tenho a confiança da presidente Dilma”, desabafou Cardozo na quinta-feira. Se, ministro da Justiça, Cardozo sente necessidade dizer que tem a confiança da presidente, não é mais nem o fim da picada: a picada terminou bem antes. E Dilma? Não se sente arrastada para a crise de desvio de conduta do ministro da Justiça? Cardozo não fez bom negócio ao receber o lobby de advogados criminalistas que defendem empreiteiros acusados de suborno no petrolão sem que os contatos constassem em sua agenda no ministério. O ministro agiu às escondidas, mas, duas semanas depois, ainda está explicando o seu comportamento sem convencer. “É direito de um advogado ser recebido e eu os receberei”, teimou o ministro. “Só na ditadura isso não se admite”, enviesou-se na fala. Acontece que Cardozo não é uma autoridade comum. É responsável pela Polícia Federal, que participa da apuração do crime. Além disso, responde pelos contatos do governo com o Supremo Tribunal Federal, onde correrá parte do julgamento. Por enquanto, os empresários estão distantes do Supremo. Estão presos em Curitiba, nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela formação do processo. É “intolerável que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir decisões judiciais com autoridades políticas”, antecipou Moro um juízo que estará implícito em seu julgamento.

[caption id="attachment_28998" align="alignleft" width="620"] Sérgio Moro estranhou, com razão, cerco de empreiteiros ao ministro[/caption] Ao procurar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a defesa de empreiteiros acusados de corromper agentes públicos no petrolão recebeu dele uma expectativa otimista quanto ao futuro de seus clientes que o próprio oráculo terá dificuldade em satisfazer. Ainda mais se os contatos entre eles vão se revelando com suas tramas. “Ele não é o responsável pelas investigações”, estranhou o juiz federal Sérgio Moro o cerco ao ministro pelos advogados de empreiteiros que estão presos em Curitiba. Encarcerados na Polícia Federal sob a responsabilidade de Moro, que, naturalmente, tende a considerar suspeitos os movimentos da defesa dos seus hóspedes. O fato é que os empresários se animaram porque Cardozo, via advogados, repassou otimismo ao dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, um dos presos. Depois de receber o recado, Pessoa decidiu adiar a ideia de oferecer-se à delação premiada. O recuo do colega da UTC coloca em compasso de espera toda a clientela disponível à delação no petrolão. Mas o que Cardozo prometeu? Disse que um fato novo surgiria neste pós-carnaval com impacto favorável aos acusados pelo petrolão. É o mesmo período prometido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a remessa ao Supremo de denúncias contra políticos às voltas com o assalto à Petrobrás. A lista pode envolver a oposição, o que seria bom ao governo. Quando um empreiteiro evita a delação, é bom para o governo porque reduz a possibilidade de novas denúncias contra os seus quadros. Se as suspeitas rondam a oposição, os governistas sorriem porque não se sentem sozinhos na berlinda. Porém, qual seria a boa nova capaz de convencer Ricardo Pessoa a adiar a ideia de delação? Poderia ser o envolvimento do governo na articulação de uma saída para evitar que as empreiteiras paguem pela corrupção dos empreiteiros, como a presidente Dilma já andou falando. O empresário ou executivo dele se lascaria agora, mas os negócios futuros da empresa não seriam prejudicados. Dilma já falou também em preservar empregos na clientela do PT. Se for por aí, o ministro Cardozo teria a chance de assegurar o controle do governo sobre a execução da decisão. Porém, as cartas se embaralham se o jogo envolver denúncia contra partidos que há muito tempo estão fora da órbita do poder federal. Uma busca sobre a era PSDB correria o risco de desagradar a empreiteiras, pois novos fantasmas poderiam sair do armário. A expectativa confortadora do PT de Lula e Dilma é a descoberta de fantasmas tucanos ocultos nas gavetas da história. Ainda na sexta-feira, a presidente renovou aquele discurso de que seria melhor os investigadores e juízes procurarem antecedentes na era FHC. Bem que poderia ser essa a missão de Cardozo no Ministério da Justiça. Se for, deu no que deu.