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Raras vezes pode ser uma boa estratégia eleitoral “apanhar” e não responder. Mas ficar somente na defesa é ruim para qualquer campanha

Quatro advogados são foram presos na quarta-feira, 19, durante a Operação Livramento, deflagrada pela Polícia Civil, e ficaram detidos no Núcleo de Custódia em Aparecida de Goiânia, o que viola o Estatuto da Advocacia. De acordo com o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de Goiás (Saeg), Alexandre Ramos Caiado, a permanência dos advogados no Núcleo de Custódia fere as prerrogativas da advocacia, uma vez que se trata de local idêntico a celas de segurança máxima, para onde são encaminhados presos de altíssima periculosidade, que chegam, inclusive, a ser submetidos ao chamado “regime disciplinar diferenciado”. O presidente ainda ressaltou que esteve “pessoalmente lá e pude perceber que os advogados foram recolhidos em celas com colchões espalhados no chão, juntamente com dezenas de outros presos”, salientou Caiado. Em atendimento a requerimento feito no dia seguinte pelo Sindicato dos Advogados do Estado de Goiás (Saeg), a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) providenciou, na tarde da sexta-feira, a transferência de quatro advogados que estavam presos no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia para um alojamento especial, nas dependências da Polícia Civil. Após conseguir a transferência dos advogados para um alojamento mais “condigno”, o Saeg aguardará, agora, a apreciação de pedido de prisão domiciliar dos advogados em questão, conforme prevê o Estatuto da Advocacia nos casos em que não há sala de Estado Maior disponível para acomodação. Ainda na sexta-feira o Saeg também registrou ata notarial, certificando a publicação, no site oficial da OAB-GO, de notícia que, segundo Alexandre Caiado, é contrária à verdade dos fatos. A notícia, postada às 15h33 da quarta-feira (19), informa, erroneamente, que em virtude da atuação da OAB-GO, havia sido “garantida” a sala de Estado Maior para a acomodação dos advogados presos o que, contudo, não ocorreu. Segundo Caiado “a Ordem faltou com a verdade perante a advocacia e esse documento deixa isso muito claro”. “Como se não bastasse, a instituição não tomou, em tempo, as providências que deveriam ter sido tomadas para resguardo das prerrogativas dos advogados presos, daí porque o SAEG acorreu para fazer valer esses direitos da categoria”, pontuou.

O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), sediado em São Paulo, publicou nota de repúdio contra atos hostis aos advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na quarta-feira, 19, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso foram chamados de “bandidos” e acusados de receber “honorários de propina”, na saída da sede da Polícia Federal em Curitiba. O presidente do MDA, Rodrigo Monteiro de Castro, e o diretor de prerrogativas, Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira, afirmam que “o sagrado direito de defesa, pilar do Estado Democrático de Direito, garantido em cláusula pétrea na nossa Carta Política, não pode ser vilipendiado”. Para a entidade, autoridades têm o dever de garantir a integridade física e moral de quem exerce “seu digno trabalho”, em vez de “presenciarem inertes ao triste episódio”. O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Fábio Tofic Simantob, também se manifestou contra esses atos.

Samarone Oliveira Goiânia é estrategicamente pensada para não ter mobilidade urbana. Fui à aula pela linha 263 – PC Campus. Ao passar pela catraca, minha carteirinha – com crédito, diga-se – estava bloqueada. De fato ela está muito velha e eu havia solicitado uma segunda via, no dia anterior. Já no Conjunto Itatiaia, pedi, educadamente, ao motorista, que parasse onde ele habitualmente para, a fim de eu comprar sit pass, uma vez que minha carteirinha não estava funcionando. Desci do ônibus, cheguei até a banca e a moça me disse que não vendiam sit pass ali. Que apenas recarregavam carteirinhas. Voltei ao motorista e disse isso. Mas, para minha surpresa, aquele pobre trabalhador, formatado pelo discurso de seus patrões, veio brigar comigo. Era como se eu tivesse culpa pela miséria da carteirinha não ter funcionado. E ele continuou falando que eu, ou quem quer que fosse, deveria ter carteirinha - funcionando - porque não existe sit pass para vender (algo que eu nem sabia). Perguntei a ele: mas e quem não é daqui, como faz para usar transporte coletivo? E quem chega em Goiânia em um fim de semana, que é dez vezes pior para pegar transporte coletivo, o que deve fazer? Não andar de ônibus? Não se locomover? Nesse momento, uma mulher que me ouvia corroborou comigo dizendo não ser daqui e estar passando por esta situação. Resumo da ópera, o motorista não quis receber, ninguém me vendeu o inferno da passagem e eu tive que sair pela frente, discutindo com o pobre senhor, obviamente. Tentando mostrar que ele também era a parte frágil dessa situação. Falei alto e em bom som com as pessoas que estavam no ônibus. Disse que essa política estava errada e que as pessoas precisavam também protestar, não podiam aceitar que o ir e vir delas ficasse prejudicado dessa forma. Algumas até concordaram comigo. Mas, a grande maioria, fez como é típico da população goianiense: viraram a cara e fizeram de conta que não era com eles. Aliás, quando se trata de transporte público, o goianiense tem vergonha de usar ônibus, porque, na nossa mentalidade provinciana, ter um carro é sinônimo de status social. Logo, lutar por melhorias no transporte público é coisa para estudante, doméstica, funcionário de subemprego etc. É por ser assim que nada muda. É por ser assim que nada vai mudar em Goiânia (e não apenas no transporte coletivo). Não muda e não mudará porque a maioria da população, simplesmente, aceita cumprir ordens sem pensar nas consequências das mesmas. As pessoas, simplesmente, aderem às ordens e ainda caem matando em quem faz ou fala alguma coisa. Vejo isso muito no Facebook e nos jornais de Goiânia. Enfim, não fui grosso. Mas reclamei. Falei alto e falarei. Quantas vezes for necessário. Por isso e por muito mais. Não tenho a pretensão de mudar nada nem ninguém, ainda mais sozinho. Mas, ter “paz” ao colocar a cabeça no travesseiro, já é suficiente. Samarone Oliveira é mestrando em Filosofia Política na Universidade Federal de Goiás.  

“Resta aos impressos ancorar análises e opiniões sobre os fatos”

“‘O Popular’ acabará se tornando um semanário”

“Formato tabloide é muito melhor para ser lido”

“Acho interessante rever o conteúdo”

A ideia de pacificar traficantes e polícia, ou bandidos e sociedade, é uma mediação equivocada. A polícia deve prender bandidos, não assinar tratados de paz, até porque eles não cumprem tratados

Os acontecimentos de 4 de setembro de 2015 mudaram o clima político na Alemanha e na Europa

Ao mandar prender o ex-deputado federal peemedebista, juiz Sergio Moro liquida o argumento de que a Lava Jato só pega os filiados do PT

Provas serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro em mais de 1,7 mil cidades

[caption id="attachment_78267" align="alignleft" width="620"] (no alto) José Bonifácio, Zé Roberto, Toinho Andrade, Cleiton Cardoso e Junior Evangelista; (acima) Luana Ribeiro, Eli Borges, Valderez Castelo Branco, Mauto Carlesse e Eduardo Bonagura: eles não querem concurso[/caption] Dock Júnior As inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins foram abertas na quarta-feira, 19, e se encerrarão no dia 13 de novembro. O edital está disponível no endereço eletrônico www.funrio.org.br, da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), instituição escolhida para realizar a seleção. No total, serão oferecidas 66 vagas para nível médio, técnico especializado e superior, e 54 vagas para cadastro de reserva. Em outro edital publicado, são oferecidas cinco vagas para o cargo de procurador jurídico. As provas estão marcadas para o dia 18 de dezembro e poderão ser feitas em Palmas, Araguaína e Gurupi. O concurso terá validade de dois anos. Para os cargos de nível médio e técnico especializado será realizada somente a prova objetiva com 40 questões de português, Regimento Interno da Assembleia Legislativa e conhecimentos específicos de cada área. Já para o nível superior, estão previstas provas objetiva, discursiva e de títulos. De acordo com a Comissão do Concurso, a conclusão do certame está prevista para janeiro, e a posse dos aprovados ocorrerá durante o primeiro semestre de 2017. A Presidência da Casa tem interesse de renovar o quadro de servidores. Para isso, iniciou um estudo em agosto do ano passado, e, com base nele, realizou o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI) dos servidores com mais tempo de Casa. Essas vacâncias e as acumuladas ao longo dos anos tornaram urgente a necessidade de preenchimento dos cargos. Apesar da despesa para a realização do certame não ter sido prevista no orçamento de 2016, o concurso não trará custo adicional para o Parlamento, pois será financiado com o dinheiro das inscrições pago pelos próprios candidatos. Sobre o impacto orçamentário gerado com as novas nomeações a partir do próximo ano, a Assembleia continuará no limite prudencial, pois as vagas a serem ocupadas já existem. O Ministério Público do Estado do Tocantins já havia recomendado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), para que promovesse a deflagração de concurso de provas e títulos destinado ao provimento de cargos no âmbito do quadro funcional da Assembleia Legislativa, visto que não há concurso público na Casa desde 2006. “Há uma enorme disparidade para com o reduzido quadro de servidores efetivos, contrariando o entendimento perfilado pelo Supremo Tribunal Federal”, registra a recomendação do promotor de Justiça, Edson Azambuja. O procurador citou ainda a Constituição, ao considerar o concurso público como “porta mais legítima e imparcial para o ingresso no serviço público, devendo a administração buscar o cumprimento fiel dos princípios regentes da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e igualdade”. Ocorre que grande parte dos excelentíssimos parlamentares não gostaram da ideia de realizar um concurso público para dar provimento aos cargos. O deputado José Bonifácio (PR) apresentou na quarta-feira, 19, um projeto de decreto legislativo que propõe a suspensão do concurso da Assembleia Legislativa e o cancelamento do edital. A matéria recebeu a assinatura de 10 parlamentares – José Bonifácio, Zé Roberto (PT), Toinho Andrade (PSD), Cleiton Cardoso (PSL), Junior Evangelista (PSC), Luana Ribeiro (PDT), Eli Borges (Pros), Valderez Castelo Branco (PP), Mauto Carlesse (PHS) e Eduardo Bonagura (PPS) – e foi imediatamente encaminhada pelo presidente da Casa de Leis, Osires Damaso, para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Justificou o autor do decreto, Bonifácio: “Esse edital está cheio de vícios, estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não justifica um assistente administrativo ganhar inicialmente mais de R$ 5mil”. Após esse episódio, os chamados “concurseiros de plantão” bombardearam esses parlamentares nas redes sociais. Alegam os candidatos às vagas do concurso que os deputados estão se valendo de um instrumento procrastinatório que – a bem da verdade – tem intenção de inviabilizar a realização do certame. A justificativa? Os deputados estariam interessados em continuar nomeando seus asseclas e protegidos nos referidos cargos, sem ter que submetê-los ao certame público. A atitude dos parlamentares no caso foi recebida de forma bastante impopular pela população tocantinense. Contudo, o fato é que as eleições municipais já passaram e não há mais interesse — pelo menos por enquanto — em agradar a opinião pública.

Faltando uma semana para a eleição de 2º turno, candidatos jogam suas últimas cartadas para convencer o eleitor a votar

Dock Júnior A Secretaria de Estado da Fazenda enviou para cartório 1.672 Certidões de Dívida Ativa (CDA). Os débitos inscritos são de até R$ 10 mil, gerados entre agosto de 2015 e setembro de 2016. O montante da dívida é estimado em R$ 6 milhões. As certidões de pessoas físicas e jurídicas são referentes às dívidas de ICMS e débitos não tributários, que são multas de outros órgãos como: Procon, Naturatins, Vigilância Sanitária, entre outros. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor, a medida visa recuperar os débitos fiscais e adequar o contribuinte à legislação tributária. “A Sefaz está trabalhando com força total para recuperar essas dívidas e alertamos, aos contribuintes, para que procurem estar em dia com suas obrigações com o fisco”, enfatizou. A inclusão na dívida ativa ocorre quando o contribuinte não paga os débitos e todos os recursos no processo foram esgotados na Sefaz. Quem está em situação irregular com os cofres públicos deve procurar o cartório de protestos para quitar a dívida com o Estado.

[caption id="attachment_47732" align="alignleft" width="620"] Ataídes Oliveira| Foto: Waldemir Barreto[/caption] Dock Júnior O Congresso Nacional aprovou na terça-feira, 18, projeto de lei que libera R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil e mais R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). São mais de R$ 1,121 bilhão em investimentos. O senador Ataídes Oliveira (PSDB) comemorou a decisão e não deixou de criticar a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “Os estudantes não podem pagar a conta da irresponsabilidade do PT, que quase quebrou o Fies depois da farra eleitoral para garantir as eleições de Dilma Rousseff”, comentou o parlamentar. Ele destacou que, segundo os cálculos da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), mais de 2 milhões de alunos estão em situação irregular por conta dos atrasos no pagamento do Fies. Ataídes Oliveira afirmou que o governo Dilma multiplicou os gastos do programa de forma inconsequente, inviabilizando-o. “Entre 2013 e 2014 os gastos com o Fies cresceram 1.476%. Essa conta estourou, evidentemente, em quem mais precisava dos benefícios, ou seja, nos milhões de jovens carentes que tinham no Fies uma oportunidade única de inclusão no ensino superior”, criticou o senador. Já o deputado federal Irajá Abreu (PSD) argumentou que com a aprovação do Projeto de Lei 8/2016, que libera crédito para atender os universitários, as instituições de ensino superior terão como regularizar os alunos e aceitar os novos que entrarão após o Enem 2016. “O pagamento do Fies às instituições de ensino superior está atrasado e existem quase 2 milhões de alunos em situação irregular. Agora, nossos estudantes poderão estudar sem esta preocupação”, declarou o parlamentar.

Decisão nega os fatos para favorecer um grupo, mas o órgão da ONU ainda não tem o poder de modificar a História

Dock Junior Na quarta-feira, 19, a comissão especial mista que irá analisar a Medida Provisória 746/2016, que trata da reforma do Ensino Médio, foi instalada. A deputada Professora Dorinha (DEM) foi nomeada membro titular da comissão. A MP cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Para isso, eleva a carga horária mínima anual, progressivamente, das atuais 800 horas para 1,4 mil horas. Entre as mudanças contidas no texto, está a flexibilização do currículo a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil. A parlamentar tocantinense disse que quer abrir espaço para debates sobre a MP, pois é necessário ouvir diferentes entidades, as escolas, os professores e os alunos. “A nossa tarefa é construir uma proposta de reforma e alteração do ensino médio que seja necessária e possível de ser construída para o País. De longe o ensino médio é o nosso maior desafio no que diz respeito à educação.” Ela lembrou ainda que pretende realizar um seminário sobre o tema no Tocantins e uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara. Os requerimentos estão previstos para serem apreciados pela Comissão de Educação nesta semana. “Pedimos que a sociedade se envolva e participe dos debates, nos ajudem a construir um texto que não seja excludente e que dê a real oportunidade de aprendizagem” conclamou.

Com um quadro a partir de janeiro de 2017 com 13 reeleitos e 22 vereadores que não estavam na Casa este ano, Legislativo de Goiânia defende independência