Notícias

Líder do governo na Assembleia Legislativa defende melhor diálogo entre Executivo e Legislativo do Estado

[caption id="attachment_46135" align="alignleft" width="620"] Eduardo Siqueira ainda na mira do MP | Foto: Renan Accioly[/caption] Em nova petição, o Ministério Público (MP) pediu ao juiz Agenor Alexandre de Silva reconsiderar seu parecer negando o bloqueio dos bens de ex-gestores do Instituto de Gestão Previdência do Tocantins (Igeprev). No documento, o promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho solicita que o agravo de instrumento seja juntado no processo na 1ª instância para que Agenor Alexandre tenha acesso às argumentações apresentadas no recurso e reformar a decisão. Com isso, o MP reitera o pedido de bloqueio de bens do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB), ex-presidente do Conselho de Administração do Igeprev; de Edson Santana Matos, Gustavo Furtado, Rogério Villas Boas, e da empresa BRL Trust serviços fiduciários e participações. O valor total da indisponibilidade é de R$ 56.793.133,34. Fundamentado em relatórios da auditoria do Ministério da Previdên­cia Social (MPS), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da sindicância do Igeprev, o Ministério Público entrou com ação civil pública de ressarcimento de erário contra os ex-gestores citados do instituto. Na ação, o Ministério Público cita irregularidades como aplicações em fundo sem que tenha havido o devido credenciamento das empresas; inexistência de processo de avaliação prévia de risco em relação às aplicações; inobservância dos limites legais e regulamentares para realização das aplicações financeiras; investimentos com altos riscos de liquidez; aplicações em fundo na condição de único cotista; sucessivos atos de extinção e incorporação de ativos em fundos extintos em outros fundos em condição de risco maior; e aplicações em fundos com projetos imobiliários alocados em vários estados. Agenor Alexandre da Silva ainda é questionado pelo Ministério Pú­blico por “excesso de sensibilidade na preocupação humanitária para com o bem-estar dos agravados e do equilíbrio financeiro das empresas. O interesse público primário do patrimônio público passou despercebido pela decisão guerreada”, acrescenta o MP.

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), desembargador Ronaldo Eurí­pi­­des, declara seu respaldo à nota oficial divulgada pelo Conselho dos Tribunais de Justiça em solidariedade ao ministro Ricardo Lewan­dowski, presidente do Supremo Tribu­nal Federal (STF) e do Con­se­lho Nacional de Justiça (CNJ), pela forma como atua na gestão dos órgãos que preside. A nota foi publicada pela entidade, da qual o desembargador tocantinense faz parte, após críticas divulgadas pela imprensa contra a atuação do ministro. O presidente do TJ-TO entende que o ministro tem adotado uma “postura irrepreensível” na defesa institucional do Poder Judiciário e do respeito aos direitos dos cidadãos.

[caption id="attachment_46132" align="alignleft" width="620"] Irajá Abreu: PSD presente no Estado[/caption] O PSD no Tocantins, sob o comando do deputado Irajá Abreu, empossou 81 comissões provisórias e abonou filiações de líderes em reunião da executiva estadual realizada recentemente em Palmas. Irajá Abreu destaca que o grupo está unido e que o partido se consolida presente nos 139 municípios tocantinenses. Para ele, isso se deve ao trabalho sério que as lideranças do partido vêm realizando em todo o Estado. “Não tenho dúvida que a forma democrática de condução desse processo atrai o interesse de lideranças que querem se juntar ao PSD”, observa.

O governo já investiu, desde janeiro deste ano, R$ 1,2 milhão em obras de im­plantação de Rede de Dis­tri­buição de Água (RDA) e revitalização e urbanização das unidades da Agência Tocanti­nense de Saneamento (ATS). São dezenas de cidades no interior do Tocantins que ganharam não só atenção, mas investimentos na melhoria de seus sistemas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto. A maioria das obras já foi concluída e são de implantação de Rede de Distribuição de Água (RDA), solucionando o problema de falta de água para milhares de consumidores em todas as regiões tocantinenses. Em algumas cidades o trabalho foi apenas de revitalização e urbanização, com limpeza, colocação de cerca, pintura e melhoria nos escritórios da ATS, garantindo assim um melhor atendimento ao público. A ATS inicia até ao final deste mês a execução de 210 metros de RDA em Mau­rilân­dia. Outra ação de destaque, com assinatura de Eder Fernan­des, presidente da ATS, é o início do processo para licitação de sete poços tubulares profundos, conhecidos como poços artesianos, que vão beneficiar Conceição do Tocantins, Santa Rosa, Chapada de Nativi­dade, Novo Alegre, Jaú do Tocan­tins, Tocantínia e Pau D’Árco. Essas obras terão mais R$ 500 mil em investimentos.

Como parte das comemorações do Dia da Árvore, comemorado na segunda-feira, 21, o governo do Estado, por meio das secretarias de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realiza o ciclo de palestras Dia da Árvore: A im­por­tância da Conservação e da Produção de Florestas no Estado do Tocantins. O evento acontecerá no auditório do Palácio Araguaia, com palestras e distribuição de sementes de árvores nativas. O objetivo é debater sobre a importância de preservar as árvores existentes e produzir mais florestas. De acordo com o gerente de Agroenergia e Florestas da Sea­gro, Carlos Manuel Carreira, o ciclo de palestras contará com a presença de palestrantes renomados que falarão de temas envolvendo sustentabilidade, tendências mercadológicas das florestas plantadas, questões climáticas, pagamento por serviços ambientais, integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), dentre outros. O evento conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Tocantins), Prefeitura de Palmas, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), Embrapa, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (CNA-Faet), e empresas STCP Engenharia, Suzano, Sinobrás, Bayer, Viveiro Jalapão, Viveiro Tocantins, Brasil Ecoflorest e Jamp.

A constatação de doações de áreas públicas a particulares em Porto Nacional voltou a ser assunto tratado na Assembleia Legislativa. Na sessão de terça-feira, 15, o deputado Ricardo Ayres (PSB) usou a tribuna para repercutir que terrenos destinados à construção de moradias populares e instalações públicas estariam sendo repassados a terceiros sem que os seus fins sejam justificados. As doações não estariam respeitando o plano de expansão urbana do município. “Não pode o município mudar a destinação da área para concedê-la a particulares, sendo que o planejamento orienta outra destinação”, reforçou o parlamentar, que no último dia 9 apresentou requerimento que pede informações à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Re­gional, Urbano e Habitação sobre a doação de terrenos no município. Ayres é pré-candidato a prefeito de Porto Nacional. Luzimangues O deputado ressaltou que casos como esses foram identificados na região do Luzimangues, distrito de Porto Nacional. De acordo com informações obtidas pelo parlamentar, há situações de terrenos destinados, por exemplo, a postos de saúde indo parar nas mãos de particulares no Distrito. “É importante que a comunidade do município de Porto Nacional saiba como vem sendo utilizado o seu patrimônio”, reforçou. Para o parlamentar socialista, qualquer alteração no plano diretor do município de Porto Nacional, assim como de qualquer outro município, precisa ser avaliada pela Assembleia Legislativa e pelos órgãos estaduais competentes. A preocupação, de acordo com o deputado, é sobretudo com o crescimento desordenado que poderá trazer prejuízos à urbanização regular do município.

Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) uma proposta de autoria do deputado Mauro Carlesse (PTB) que institui o programa “Adote uma escola”. O projeto permite que pessoas físicas e jurídicas, instituições privadas e organizações não governamentais que tenham projeto para a área da Educação possam investir nas escolas. A ideia é ampliar a participação da sociedade no apoio à Educação. Para participar do programa, pessoas jurídicas poderão realizar doação de uniformes, materiais escolares, móveis, equipamentos eletrônicos e de informática, além de reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem ao benefício do ensino nas escolas estaduais. As pessoas jurídicas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola adotada.

O advogado Paulo Maria Teles (foto) não será mais candidato a presidente da seção goiana da Ordem dos Advo­gados do Brasil (OAB-GO) nas eleições deste ano. A expectativa agora é saber qual caminho ele seguirá. De certo, so­men­te que o mesmo não apoiará a chamada chapa “Renovação”, por conta do tom utilizado pelo candidato a presidente em relação a Paulo Teles, o qual foi considerado “impertinente”. Por outro lado, Eduardo Scartezini poderá surpreender a todos, como fez em 2009, lançando a reedição da chapa “Prerrogativas”, embora os tempos sejam outros. Caso queira, o advogado provavelmente terá os nomes suficientes para integrar a chapa, mas, como há seis anos, suas chances de vitória são uma incógnita.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) terá de indenizar em R$ 10 mil a também deputada Maria do Rosário (PT-RJ) por ter dito que não a estupraria porque ela não mereceria. “Porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”, disse ele, à época, em entrevista ao jornal “Zero Hora”. A juíza de Direito Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, consignou ser evidente o dano moral, “tendo em vista o claro teor não só ofensivo, mas de ataque pessoal à autora na sua condição de mulher de forma a diminuir e abalar intencionalmente sua honra”.

Liminar concedida pelo desembargador Ribeiro de Paula, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a exigibilidade de pagamento de IPVA de um carro apreendido há oito anos que não teve recuperação da posse e uso pelo respectivo proprietário, e retirada do nome do mesmo de cadastro de proteção ao crédito. O veículo foi apreendido em 2007 por infrações de trânsito e recolhido ao pátio da 13ª Ciretran de Piracicaba (SP). O proprietário sustentou que, com a apreensão e a inércia em não reclamar o veículo no prazo legal, descaracterizou-se seu domínio e posse, tornando-se ilegal o lançamento fiscal nos exercícios posteriores.

• Apuração rápida – O resultado das eleições da OAB-GO deste ano pode ser conhecido em apenas alguns minutos, considerando que a OAB Goiás firmou convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) para utilização das urnas eletrônicas.
• Transferência de domicílio eleitoral – Para o exercício do voto na próxima eleição, a transferência do domicílio somente poderá ser requerida até dia 7 de outubro. O eleitor somente pode votar no seu domicílio profissional, conforme registros existentes no sistema informatizado da seccional goiana, sendo vedados os votos em trânsito ou por procuração.
• Voto obrigatório – O voto nas eleições da Ordem é obrigatório para todos os inscritos na OAB-GO, sob pena de multa de 20% do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito a ser apresentada no máximo até 30 dias após o pleito para ser apreciada pela diretoria do Conselho Seccional.
• Inadimplentes na eleição – Os advogados que estiverem inadimplentes não poderão votar. Contudo, eles têm até dia 27 de outubro para regularizar sua situação na Tesouraria da OAB-GO e, assim, se tornarem aptos.

Com 99% de descontos em juros e multas para pagamento à vista, governo municipal disponibiliza incentivo à quitação de dívidas. Secretaria da Fazenda e Procuradoria esclarecem dúvidas em emissora de rádio trindadense

[caption id="attachment_46116" align="alignright" width="620"] João Gomes: em um ano de administrção mais de R$ 100 milhões foram investidos[/caption] Referência em Goiás em administração pública, terceira cidade mais populosa do Estado e segunda maior PIB, Anápolis gera cobiça por ter se transformado de “cemitério” de políticos em uma das maiores vitrines do Brasil. Na corrida pelo Executivo que tem uma das casas mais bem arrumadas da região, o prefeito João Gomes (PT) larga na frente em seu projeto de reeleição no processo eleitoral de 2016. O petista garante que decisão depende só dele — uma vez que já tem apoio do PT e de aliados. Com um ano e meio pela frente, o chefe do Executivo destaca as dificuldades de ser gestor em tempos de crise, e os avanços que tanto seu governo quanto de seu antecessor, Antônio Gomide (PT), conseguiram nos últimos seis anos. “Com a escassez de recursos e o aumento de demanda, o nosso foco tem sido planejamento para melhorar a qualidade de vida da população”, diz. De acordo com o gestor, a cidade sofreu na mão de gestões equivocadas do passado. “Foram muitos atrasos. Não seria possível romper isso em quatro ou oito anos”, criticou, ao assegurar, entretanto, que o município já avançou de forma significativa nos últimos seis anos. Conforme João Gomes, Aná­po­lis sempre foi vista como uma referência negativa, com pouca ex­ploração dos potenciais reais da cidade. “Antigamente, Anápolis era vista como um cemitério de políticos, sempre sem dinheiro, em crise; era só problema. Hoje, Anápolis é uma referência positiva no cenário não só de Goiás, mas do Brasil”, afirma. No momento, segundo o prefeito, o povo anapolino exige cada dia mais melhorias. Se Gomide tinha boa aprovação na cidade, João Gomes sustenta que tem que trabalhar ainda mais para suprir as necessidades. “Todos querem muito mais de mim agora”, ressalta. Para 2016, ser candidato à reeleição ou não depende só dele — algo dito com clareza por João Gomes, que já tem o aval do PT Metro­po­litano e de aliados da cidade. No entanto, o petista prefere dizer que está focado no trabalho. Com relação a uma possível aliança com o PSDB — principal partido da oposição na cidade, que pode lançar o deputado federal Alexandre Baldy ou o ex-peemedebista Frederico Jayme —, João Gomes diz não ter pro­blema com nenhum deles. “Se quiserem contribuir, serão bem-vindos”. Investimentos João Gomes anunciou novos investimentos em obras na cidade. Serão 49 quilômetros de corredor preferencial de ônibus, além da construção de dois viadutos. No total, somam mais de 80 milhões de reais, com recursos do próprio município. Em seu pouco mais de um ano à frente do Executivo municipal, João Gomes destaca que já foram R$ 100 milhões de investimentos em infraestrutura.

[caption id="attachment_46114" align="alignright" width="620"] 103 novos ônibus vão entrar em circulação a partir de novembro[/caption] Em audiência realizada no gabinete municipal, os diretores das empresas que compõem o consórcio Urban — que vai assumir a prestação do serviço do transporte público em Anápolis — e os diretores das empresas MAN Latin America, representantes da fábrica de chassis Marcopolo (fornecedora de carrocerias) assinaram o contrato da aquisição de 103 ônibus novos que somados a outros 87 (seminovos), irão realizar o transporte dos passageiros, a partir de 24 de novembro no município. Estavam presentes na assinatura do contrato o prefeito João Gomes, os diretores da Urban — que reúne as empresas Expresso São José e Viacap — Luciano Lopes (Expresso São José) e Vandir Lopes Jr. (Viacap), os diretores da MAM Latin America, Roberto Pavan e Wagner Nes­tlehner, os diretores da Marco­polo, Paulo Corso e Jocemário Dartora, o gestor de Implantação da Urban, Humberto El Zayek e o diretor-geral da Companhia Municipal de Trânsito e Trans­portes, Alex Araújo. Na oportunidade, através de vídeos institucionais das duas empresas fornecedoras, foi feita a apresentação técnica dos 103 veículos novos com seus respectivos chassis adquiridos pelo contrato que, de acordo com o diretor de Marketing da Marcopolo, Jo­ce­mário Dartora, são os mais modernos da atualidade para o transporte de passageiros. “Esta­mos trazendo para Anápolis o modelo mais adequado, acessível e que equipa o transporte público de milhares de cidades no Brasil e no Exterior”, diz. De acordo com o gestor de Implantação da Urban, Humberto El Zayek, os 103 veículos novos e os outros 87 veículos seminovos, que totalizam a frota de 190 ônibus que vão compor a frota da Urban, estarão no município na primeira semana de novembro. “Estes vão passar por questões técnicas de emplacamento e outras inerentes à documentação, personalizados de acordo com o layout que está sendo definido pela Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) e por outras questões técnicas”. O prefeito João Gomes destacou que esta é mais uma etapa da transição do sistema de transporte público em Anápolis. “Este ato é importante, pois preocupamos a qualidade do transporte”, diz.