Notícias

Corrupção não é cometida apenas por civis. Há 255 processos por peculato e 60 por corrupção ativa contra oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica

Talvez seja mais interessante comemorar o fim do comunismo na União Soviética do que o movimento que criou uma ditadura totalitária que durou 74 anos

Ação do governador de Goiás busca reparação moral e financeira por causa de perseguição do ex-presidente da República no caso do mensalão e com CPI no Senado

Leonardo Calembo classificou a tragédia como fatalidade e afirma que já ter perdoado o atirador

Não agimos somente conforme a consciência racional ou de acordo com ditames morais, a ação humana é gerada em grande medida pelo que chamamos de vontade irracional

O Corpo de Bombeiros do Tocantins recebeu na quinta-feira, 19, duas viaturas e novos equipamentos. Os benefícios foram entregues pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), durante solenidade no Batalhão da Corporação, em Palmas. São dois caminhões de combate a incêndios e apoio no abastecimento, doados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e pela Receita Federal. Já os equipamentos foram doados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os novos equipamentos estão coletes salva-vidas, binóculos, lanternas, pranchas rígidas, pistolas de eletrochoque, pistolas e munições ponto 40, macas retráteis e imobilizadores de busto. Na ocasião, foi lançado, ainda, o Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (Bresc) no Tocantins. Também foi assinado o Termo de Parceria do Projeto Cinoterapia, para atender pacientes do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP) e do Hospital Infantil Público de Palmas (HIPP).

Insatisfeito com condução estadual do partido, o ex-prefeito de Palmas e candidato derrotado nas últimas eleições municipais, Raul Filho, resolveu sair do Partido da República, do qual era presidente metropolitano. O ex-gestor se considera desprestigiado e atribui sua derrota em 2016 à falta de apoio partidário, esquecendo-se que sua inelegibilidade se deu por sua única e exclusiva culpa. O comandante do partido no Tocantins, senador Vicentinho Alves, já indicou como substituto o vereador de Palmas, Lúcio Campelo, que promete dar uma guinada nos destinos da sigla, promovendo novas filiações, além de fomentar e reorganizar o partido na capital. O entrave momentâneo é a tramitação junto Tribunal Regional Eleitoral (TRE), todavia, trata-se apenas de questões burocráticas. Inobstante a isso, Campelo pretende marcar território – Palmas e principalmente a região Sul da cidade, que é seu reduto eleitoral – lançando, desde já, sua pré-candidatura a deputado federal em 2018.

[caption id="attachment_107935" align="alignleft" width="620"] Deputado federal Sergio Vidigal, autor do projeto que protege as vítimas | Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados[/caption] O Senado aprovou, na terça-feira, 17, projeto que altera a Lei Maria da Penha e estabelece novas regras protetivas para mulheres. Pela proposta, não só juízes poderão impor medidas protetivas, mas também delegados de polícia terão como conceder medidas protetivas de urgência àquelas que sofrerem violência doméstica e a seus dependentes. Pela legislação atual, essa é uma prerrogativa exclusiva dos juízes. O Projeto de Lei Complementar nº 7/16 segue agora para sanção presidencial. De acordo com o projeto, a concessão de medidas protetivas de urgência pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. Nessa hipótese, depois de aplicar as medidas, a autoridade policial terá de comunicar a decisão ao juiz em até 24 horas, para que ele possa manter ou rever essa intervenção. O MP também deverá ser consultado sobre a questão no mes­mo prazo. Providências complementares para proteção da vítima — chegando até mesmo à prisão do suposto agressor — poderão ser pedidas pelo delegado ao juiz. O PLC 7/16 também inclui o direito a atendimento policial especializado e ininterrupto, realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino. O texto também reforça a necessidade de que os Estados e o Distrito Federal priorizem, no âmbito de suas políticas públicas, a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher e de núcleos de investigação voltados ao crime de feminicídio. Entre as possíveis medidas, que serão aceitas ou revistas pelo juiz em 24 horas, estão a proibição de o agressor se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, com limite mínimo de distância entre eles; proibição de manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; e proibição de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida. Um dos objetivos do projeto do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), é assegurar, nas delegacias de polícia, o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar por servidor habilitado, preferencialmente do sexo feminino, pois há relatos de mulheres que são ridicularizadas por policiais quanto tentam registrar a ocorrência. De acordo com a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), mais de 50% das mulheres não denunciam a violência sofrida. Além disso, 43% das agressões ocorrem dentro da residência da vítima e 61% das agressões são cometidas por pessoas conhecidas da mulher. l

O deputado federal Irajá Abreu (PSD) apresentou na Câmara dos Deputados projeto de lei que para que o trabalhador tenha direito de utilizar o saldo da conta vinculada do FGTS para o pagamento total ou parcial de financiamento imobiliário, visando a aquisição de um segundo imóvel residencial. Segundo o deputado, este fundo poderá ser usado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, ou ainda de moradia ou lote urbanizado, mesmo que o trabalhador já tenha utilizado o Fundo para aquisição de sua moradia própria. “O trabalhador passa a ter mais uma possibilidade de ampliar e melhorar o seu patrimônio pessoal, e a medida contribuirá para o reaquecimento do setor de construção civil, um dos maiores geradores de empregos.”

Cuidado com as prerrogativas do advogado continua prioridade para o presidente da seccional tocantinense da OAB; ele reafirma que não será candidato à reeleição ao final de seu mandato

[caption id="attachment_102260" align="aligncenter" width="620"] Foto: reproduçãoVereador Diogo Fernandes deixa base de Amastha[/caption] O vereador Diogo Fernandes (PSD) anunciou, pelas redes sociais, rompimento com o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), em razão da ausência de diálogo. Ao Jornal Opção o parlamentar pontuou: “Minha permanência na base era na tentativa de ajudar a implantar as ideias do meu grupo político nas políticas públicas da cidade. Mas esse governo afirma que não precisa das ideias de ninguém porque as dele são as melhores do mundo. Procurei manter a linha da coerência e do bom senso defendendo minhas bandeiras, como o comércio fortalecido, por exemplo, contudo, ele feriu isso quando matou a Avenida Tocantins.” Sobre o assunto educação, o vereador ressaltou que, “o prefeito novamente feriu quando não respeitou a liberdade de expressão e o direito à greve dos professores, quando pediu aos vereadores da base para fechar seus gabinetes e tirar os professores... Eu não poderia compactuar com isso.” Diogo Fernandes enfatizou que se posicionou contra o governo mesmo sendo da base, porque entende que ninguém foi eleito para ser base ou oposição e sim para representar as bandeiras com base nas quais foi eleito. “Nada pessoal, continuo na torcida para que o prefeito Amastha faça um bom governo, mas continuarei com meus questionamentos quando preciso, ainda que ele não goste” concluiu. Questionado sobre o bordão que o prefeito da capital sempre utiliza, acerca do que classifica como nova ou velha política, Fernandes foi enfático: “Amastha por ser rico, se viabilizou pelo desgaste dos políticos tradicionais. Ele é produto do desgaste! Sem esse desgaste, não haveria Amastha.” E finalizou: “Antes que ele me acuse de pertencer à velha política, vou lembrá-lo que sou mais novo que ele. Assumi uma postura que os “velhos” deixam pra tomar às vésperas das eleições, sugando os governos o que puderem sugar... Eu saí bem antes, no momento em que percebi que minhas ideias não poderiam ser implantadas no governo Amastha. ”.

A violência não vai acabar, mas pode ser reduzida com a construção de uma sociedade que, sem buscar a utópica perfeição, proponha autocontrole, senso moral e razão

[caption id="attachment_107925" align="aligncenter" width="620"] Cesar Halum, Marcelo Miranda, Lázaro Botelho, Vicentinho Alves e Ronaldo Dimas: muita conversa pode levar a entendimento para formação de chapa[/caption] Em período pré-eleitoral as especulações ganham foros de verdade, mas nem sempre ou quase nunca conferem com a realidade. O “Jornal Estadão” especulou recentemente – talvez jogando verde para colher maduro – que havia conjecturas entre o governador Marcelo Miranda (PMDB) e o senador Ataídes Oliveira (PSDB), adversários políticos, visando as eleições de 2018. A tese é de que a Lava Jato impacta no cenário eleitoral de 2018 em pelo menos 14 das 27 unidades da Federação, incluindo o Tocantins. Citados em delações, alvo de inquéritos ou ações, nomes antes cotados para cargos majoritários no Executivo agora traçam planos mais modestos nas disputas de 2018, mas com interesse em manter mandato pela garantia da prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal. Segundo a conjectura, no Tocantins, o governador Marcelo Miranda negocia com o senador Ataídes Oliveira, seu adversário político histórico no Estado, para que o peemedebista dispute o Senado e o tucano, o governo do Estado. Em nota exclusiva ao Jornal Opção, a Assessoria de Imprensa do Palácio Araguaia negou a existência do suposto acordo, nos seguintes termos: “No período que antecede o pleito eleitoral é natural que surjam especulações sobre articulações entre os diversos grupos que disputam a hegemonia política. No entanto, não procede a informação de que haveria uma negociação entre o governador Marcelo Miranda e o senador Ataídes Oliveira, para a composição de uma chapa majoritária. Esta afirmação deve ter partido de pessoas desinformadas sobre o processo político no Tocantins, ou com a clara intenção de prejudicar uma discussão que passa – necessariamente – pelas instâncias partidárias em contraponto a qualquer interesse individual.” Não há qualquer dúvida que tal notícia não reflete a verdade dos acontecimentos e não passa de especulação, mesmo porque em recentes entrevistas ao Jornal Opção, tanto o presidente estadual do PMDB, Derval de Paiva (edição 2.198), quanto a deputada federal Josi Nunes (edição 2.205) declararam que Marcelo Miranda será candidato à reeleição ao governo do Tocantins em 2018. Já o senador Ataídes Oliveira, também em recente entrevista (edição 2.203), enfatizou que pode disputar o governo do Estado – uma vez que não é candidato à reeleição no Senado Federal – contudo, seu grupo e suas alianças políticas são outras. A bem da verdade, não é que antigos desafetos não podem se unir, definitivamente, não é isso. A maior prova de que tais uniões são possíveis foi a reunião ocorrida na última segunda-feira, 16, no Palácio Araguaia, entre o governador Marcelo Miranda e o deputado federal Lázaro Botelho (PP) com seus antigos rivais, o senador Vicentinho Alves (PR), o deputado federal Cesar Halum (PRB), além do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), visando compor uma chapa forte para o pleito de 2018, colocando uma “pá de cal” nas antigas divergências. César Halum há algum tempo vem se aproximando do Palácio Araguaia e já declarou suas pretensões, de forma exclusiva ao Jornal Opção: “Minha postulação de disputar uma vaga no Senado Federal, representando o Norte, foi uma decisão, uma declarada vontade dos prefeitos, vereadores e líderes políticos daquela região e até mesmo com o Ronaldo Dimas, a quem tenho ajudado na condição de parlamentar, uma vez que vem fazendo um bom mandato de prefeito. Não há como voltar atrás no que concerne à candidatura ao Senado, porque ela foi construída em bases sólidas e eu não posso chegar agora nos meus companheiros – que se esforçaram para isso – e dizer que mudei de planos. Não tem mudança! Vamos em frente nesse projeto.” Entretanto, essa composição de Marcelo Miranda e do PMDB como um todo, com antigos desafetos não abrange o senador Ataídes Oliveira, pelo menos por agora ou para a próxima eleição. Por enquanto, o senador peessedebista trilha outro caminho. O que se pode garantir é que dentre os cinco políticos da foto acima, pelo menos quatro serão os candidatos que vão compor a chapa situacionista para as próximas eleições. Já estão definidos Marcelo Miranda, governador; e Vicentinho e Halum, senadores. Para Botelho e Dimas só resta a vaga de vice-governador ou, alternativa e estrategicamente, concorrer à reeleição de deputado federal para o primeiro e manter-se à frente da Prefeitura de Araguaína para o segundo.

O ex-prefeito da cidade de Gurupi Alexandre Tadeu Salomão Abdalla (sem partido) foi condenado em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por descumprir norma que determina a revisão do Plano Diretor do município. Por ato de improbidade administrativa, a decisão proferida na terça-feira, 17, penalizou o ex-gestor com a suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o poder público, entre outros. O Ministério Público alegou que o município de Gurupi não revisou o Plano Diretor, tal como determina o Estatuto das Cidades, tendo em vista que o prazo para o envio do Projeto de Lei da 1ª Revisão do Plano Diretor à Câmara Municipal encerrou-se em 31 de dezembro de 2010. O Plano Diretor de Gurupi foi implantado no ano de 2007, sendo estipulado, na Lei Municipal que o instituiu, o prazo de três anos para revisão. “O requerido atentou contra os princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, vez que se omitiu de praticar ato de ofício, estabelecido por lei, ao deixar de adotar as providências necessárias ao bom desenvolvimento das políticas públicas, elaboração dos planos setoriais e revisão do Plano Diretor de Gurupi nos prazos previstos pela Lei Complementar nº 009/2007”, expôs a promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi. Taipas Já o ex-prefeito de Taipas, Rainel Rodrigues Pereira (sem partido) foi condenado pelo magistrado Jossanner Nery Nogueira Luna a ressarcir ao município em montante que deverá ser corrigido com juros de mora de 1% ao mês, desde o ano do dano, mais e a correção monetária pelo INPC, conforme a decisão proferida na segunda-feira, 16. O ex-gestor foi denunciado com base em acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando a quitação de despesas fictícias com base em notas fiscais consideradas falsas durante seu mandato entre 1997 e 2000. Segundo a ação, os órgãos da receita do governo do Distrito Federal e do governo do Tocantins certificaram a inidoneidade de notas fiscais emitida por uma empresa de autopeças, outra por uma empresa de cirurgia e, ainda, uma terceira por uma papelaria. O juiz apontou a presença do dolo, que é a intenção de cometer a infração, por parte do ex-prefeito por não ter prestado contas, de ofício, ao final de seu mandato e, quando instado a apresentá-las, face a uma Tomada de Contas Especial, instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado, também não o fez. Além disso, o juiz afirmou que o ex-gestor está em local incerto e não sabido, sendo revel no processo judicial. Para o magistrado, o processo contém provas da prática de atos de improbidade, por omissão por parte do ex-prefeito ao descumprir os princípios da “moralidade administrativa, de forma consciente, demonstrando o dolo”.

[caption id="attachment_107920" align="aligncenter" width="620"] Frente pró-jogo | Foto: reprodução/ Facebook[/caption] A Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil foi instalada na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 18. Preside o colegiado, que tem a participação de 229 parlamentares, o deputado Cesar Halum (PRB), que defende a geração de empregos e arrecadação de impostos que as legalizações dos jogos podem trazer ao país. “Só no jogo do bicho existem mais de 400 mil postos de trabalho. Ou seja, pais de família que trabalham escondidos, às vezes tendo que pagar propina a policiais, quando poderiam estar trabalhando formalmente, com carteira assinada e contribuindo devidamente para previdência. Em pouco tempo essa atividade poderá arrecadar três vezes mais do que a CPMF”, argumentou Halum. O presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José Santos, também defendeu a geração de novos postos de trabalho que, segundo ele, podem chegar a 600 mil empregos direitos. “Nós não discutimos a liberação do jogo, porque ele já acontece, o que discutimos é se o Estado vai arrecadar, ou não, com a atividade. Só a Caixa Econômica Federal vende 2 bilhões de reais em apostas por ano. Por dia, 10% da população brasileira faz algum tipo de aposta”, argumentou. Para Halum, é uma contradição o fato de o Brasil tolerar uma atividade que é ilegal. “É uma incoerência. Hoje arrecadamos pouco mais de 300 milhões de reais por ano com corridas de cavalo, 400 bilhões de reais por ano com loterias estaduais. Se legalizarmos a prática, poderíamos arrecadar cerca de 18 bilhões de reais por ano”, completou. O republicano pontuou, ainda, que na América do Sul apenas o Brasil e a Bolívia por enquanto não liberaram o jogo, a exemplo de outros 156 países, como os Estados Unidos, onde 1 milhão e 700 mil pessoas trabalham na indústria que arrecada 37 bilhões de dólares por ano.