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Entre as mais de 80 cláusulas do seu contrato de compra e venda de imóvel junto a uma construtora ou incorporadora de Goiânia, bem como entre os mais de 80 itens da sua convenção de condomínio ou estatuto, sem sombra de dúvidas estará a famosa “cláusula compromissória” elegendo a 2ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia como foro para dirimir conflitos entre as partes. E nem adianta tentar alterar a cláusula eletiva de foro. Normal­men­te lhe restarão duas opções: ou adquire o imóvel ou não adquire. Na mesma esteira, ou passa a integrar a associação ou condomínio ou não. E por que os condomínios, associações, construtoras, incorporadoras e imobiliárias não dispensam cláusula compromissória elegendo o foro da 2ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia? Porque, mencionada, a corte é mantida, regulamentada e dirigida pelo Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias (Secovi). Risível, não fosse lamentável. Qual seria o grau de imparcialidade do árbitro, cuja lide posta à sua apreciação envolve em um dos polos uma empresa imobiliária, construtora, incorporadora ou condomínio, sabendo ser essa diretamente ou indiretamente vinculada ao sindicato que mantém a corte que, a seu turno, lhe oportunizou arbitrar? Por certo, nenhuma! Prova disso é que, sem exceções, quando o assunto é a lavratura do compromisso arbitral os árbitros e conciliadores da 2ª Corte de Conciliação e Arbitragem não respeitam a lei federal que regulamenta a arbitragem. De fato, o artigo 7º da Lei n. 9.307/96 determina expressamente que, havendo resistência à instituição da arbitragem, somente junto a um juiz de Direito será possível se lavrar o compromisso. Porém, é de conhecimento comum dos advogados goianienses que os árbitros da 2ª Corte simplesmente ignoram o dispositivo e o compromisso arbitral é firmado mesmo nos casos de recusa, não comparecimento ou revelia de uma das partes – por óbvio, sempre a parte contrária à construtora, incorporadora, condomínio ou imobiliária. A finalidade da lei 9.307/96 é nobre e a arbitragem é modelo perseguido e aplaudido no exterior. No Brasil, porém, a cláusula compromissória tem sido utilizada como isca para vincular possíveis litigantes a julgamento a ser realizado no quintal de um deles, o que soa absurdo e contrário aos princípios da própria lei, como aqueles estampados em seu artigo 13, parágrafo 6º, afetos à imparcialidade, independência e competência do árbitro eleito. Por fim, vai a dica: após ser compelido a assinar contrato adesivo com cláusula compromissória ou vincular-se a associação ou condomínio que estabeleça como foro corte arbitral, busque informações sobre a corte indicada e, caso essa última lhe desperte desconfiança, notifique a contratada, condomínio ou associação no sentido de que não concorda com essa específica condição que lhe foi imposta. Tal providência lhe permitirá litigar junto ao juízo comum, aduzindo a nulidade da cláusula compromissória, se assim vier a ser necessário.

[caption id="attachment_97064" align="aligncenter" width="620"] Ilézio Inácio Ferreira e Júnior Friboi, idealizadores do Nexus Shopping & Business | Foto: Henrique Alves[/caption]

A amigos e aliados, o empresário Júnior Friboi estaria confidenciando que, aliar-se a Ilézio Inácio Ferreira na construção do empreendimento Nexus — que corretores de imóveis apontam como uma “obra maldita” —, não foi um grande negócio. Teria sido uma ação “inconsciente”.

Entretanto, para consumo público, até para não perder mais dinheiro, Júnior Friboi continuará dizendo que tudo vai bem. Não vai, claro. Tanto que o Nexus virou um pepino judicial.

[caption id="attachment_54690" align="aligncenter" width="620"] Foto: André Costa[/caption]

A liberação de um edifício de 20 andares às margens do Lago das Brisas, em Buriti Alegre, é apontada por corretores de imóveis como o “abre-te Sésamo” para vários outros empreendimentos verticais no local. O que se quer é construir uma mini Copacabana ou uma mini Ipanema no município.

O procurador-geral do Ministério Público de Goiás, Benedito Torres, precisa cobrar uma ação intensiva a respeito da construção do edifício que pode contribuir para poluir o Lago das Brisas. Até agora, o MP assiste silente o atentado ao meio ambiente.

É nas mãos de uma Câmara com centenas de figuras de caráter amoral que está a reforma política, um passo fundamental para mudar os rumos a partir do que há de mais sagrado para uma Nação: a democracia

Um engenheiro disse ao Jornal Opção que Iris Rezende foi o prefeito — de 2005 a 2010 — que mais deixou o Parque Mutirama sucateado. Paulo Garcia, prefeito eleito pelo PT, decidiu fazer a reforma porque o parque estava praticamente destruído.

Os vereadores deveriam ouvir técnicos e engenheiros. Eles poderiam dizer como, de fato, Iris Rezende deixou o Mutirama.

O deputado federal Alexandre Baldy estaria a caminho de filiar-se ao PHS. Já teria acertado os ponteiros com o presidente do partido, Eduardo Machado, que pretende atrair mais 15 parlamentares. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, estaria por trás da articulação.

[caption id="attachment_102179" align="aligncenter" width="620"] José Nelto mesmerizado pelo senador Ronaldo Caiado | Foto: reprodução/ Facebook[/caption]

José Nelto não está mais tão mesmerizado pelo Ronaldo Caiado quanto há alguns dias. Mas consta que o deputado peemedebista ainda “treme nas bases” quando ouve o vozeirão do senador do DEM.

Um deputado do PMDB garante que José Nelto chama Ronaldo Caiado de “senhor” com certa devoção. “Parece um servo de gleba.”

Entre outras ações de caráter coletivo, a AmarBrasil luta pela restituição de valor cobrado indevidamente durante anos por Oi, Tim, Claro, Vivo e Nextel

[caption id="attachment_102176" align="aligncenter" width="620"] Eliton, Célio Silveira e Cristóvão Tormin | Foto: Jota Eurípedes[/caption]

De um tucano: “Cristóvão Tormin (PSD) pode ser vice de José Eliton? Pode. E teria o apoio até de Célio Silveira (PSDB)”.

Porém, Cristóvão Tormin deixaria o mandato logo no início? Não é fácil. Mas, se convidado, recusaria? Possivelmente, não.

O fato é que o capital eleitoral do Entorno de Brasília não pode jamais ser desprezado.

Na semana passada, o governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB, concedeu entrevista à revista “Veja”. O tucano está cada vez mais em alta na mídia nacional. Já o senador Ronaldo Caiado, do DEM, com fama de brigão, está perdendo espaço.

Marconi Perillo é visto pela mídia nacional como “articulador” e, ao mesmo tempo, um gestor que, com um ajuste visceral, pôs Goiás nos trilhos. O programa Goiás na Frente desperta interesse inclusive de vários governadores.

Um dos mais importantes pesquisadores de recursos hídricos na região do Cerrado, professor da UFG faz alerta grave sobre a falta de dados primários para projetar de forma mais efetiva o que pode estar acontecendo com o maior dos rios goianos e todo o sistema hidrológico do Estado

[caption id="attachment_101940" align="aligncenter" width="620"] Fotos: Fernando Leite e Renan Accioly/ Jornal Opção[/caption]

Não convidem para a mesma picanha da Churrascaria Favo de Mel (do cantor Marrone) o deputado federal Waldir Soares, do PR, e o vereador Jorge Kajuru, do PRP. Pode sair muito sangue e, alerta, não será da carne de primeira linha.

Waldir Soares insiste que Jorge Kajuru precisa explicar suas “relações complicadas contra o contraventor Carlos Cachoeira” e sustenta que vai processá-lo. O parlamentar vai exigir uma indenização polpuda.

Jorge Kajuru cobra que o deputado-delegado explique, com urgência, porque não compareceu à votação que impediu que o presidente Michel Temer continuasse sendo investigado pelo Ministério Público Federal.

Waldir Soares disse ao Jornal Opção que um problema de saúde na família impediu que comparecesse à Câmara dos Deputados. O vereador contrapõe que não é uma explicação suficiente. Vale ressaltar que o deputado mantém-se um crítico ferrenho do governo de Michel Temer.

[caption id="attachment_49767" align="aligncenter" width="620"] Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção[/caption]

O DEM nacional sabe que é difícil expurgar um senador. Mas, nos bastidores, alguns de seus líderes não economizam críticas a Ronaldo Caiado. Eles alegam que o político goiano é pouco partidário e joga mais para si.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não se pronuncia publicamente, não tem mais paciência com Ronaldo Caiado. Se pudesse, passaria o comando do DEM em Goiás para o deputado federal Alexandre Baldy. Os dois são amigos.

[caption id="attachment_99479" align="aligncenter" width="620"] Foto: Marcos Oliveira[/caption] A senadora Lúcia Vânia deve mesmo compor com Ronaldo Caiado. A presidente do PSB tanto pode ser candidata à reeleição quanto a vice do senador do DEM. Mas uma coisa é certa: se compor com o presidente do Democratas, vai perder o empresário Vanderlan Cardoso, que deve ficar na base do governador Marconi Perillo.

[caption id="attachment_102167" align="aligncenter" width="620"] Foto: reprodução/ Facebook[/caption] O deputado federal Daniel Vilela é um político posicionado e, quando está insatisfeito com alguma coisa, não é de ficar calado. A partir de agora, vai promover uma série de críticas ao senador Ronaldo Caiado, que não para de assediar as bases eleitorais do PMDB.