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Candidatos, partidos e federações têm até o próximo dia 1º de novembro para entregar a prestação de contas finais à Justiça Eleitoral

O deputado federal Major Vitor Hugo protocola projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ampliou os poderes da Corte Eleitoral para possibilitar medidas mais duras de controle contra as fake news.

Por se tratar de resolução administrativa da Corte e não uma decisão judicial, o deputado entende que o PDL é o único meio eficaz do Poder Legislativo sustar o ato do Tribunal.

"Isso precisa ser feito em razão dos tempos históricos complexos que o País vive (...) é chegado o momento de levantar as armas da democracia”, afirmou em vídeo. O objetivo é que a medida entre em vigor a partir da data de publicação.

Ainda não há previsão de quando o projeto será levado à pauta. Nesse vídeo que circula nas redes sociais, o deputado pede que a população peça para seus parlamentares que projeto seja levado para votação já na próxima semana.

Na avaliação do parlamentar, a decisão do TSE “desrespeita o ordenamento jurídico pátrio e a constituição, podendo levar, inclusive, à censura em período eleitoral”.

Confira o vídeo na íntegra:

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Atendendo uma recomendação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) para garantir acesso da população às seções eleitorais, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) anunciou que os ônibus do transporte coletivo serão gratuitos no domingo (30) em toda Região Metropolitana de Goiânia.

A catraca será livre para todos os usuários. A CMTC informou ainda que a escala de ônibus será a de domingo, e vai reservar 33 veículos extras, caso seja necessário colocá-los em uso.

"Para tanto, encaminhou ao Redemob Consórcio recomendações de procedimentos para implementar a gratuidade nas catracas, orientação aos motoristas e proibição de venda a bordo com liberação da catraca para quem não possuir o sit-pass", disse a companhia.

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