Dilma Rousseff foi cassada e não ficou inelegível. Por que com Bolsonaro foi diferente?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos na sexta-feira, 30 de junho. Há divergências se Bolsonaro poderá concorrer às eleições presidenciais em 2030 ou somente às municipais em 2032. Se as coisas no Brasil estivessem acontecendo dentro da normalidade, Bolsonaro jamais seria ao menos julgado pelo motivo que assim o estão imputando, que é questionar o modelo eleitoral brasileiro, quer dizer, emitir uma opinião.

Na verdade, o que estamos vendo, principalmente após a Lava-Jato, é uma tentativa de calar a direita no Brasil.  Por exemplo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), apoiando e averbando a maior operação contra corruptos nesse país, atualmente, mudaram suas versões. Ministros que foram a favor das operações e prisões realizadas, hoje proíbem que esses agentes públicos sejam sequer chamados de “corruptos”.

Há em curso um processo de vingança política no Brasil, pelo qual todos os opositores da esquerda brasileira poderão ser cassados e, talvez, silenciados. Principalmente os parlamentares que foram eleitos pela vontade popular por intermédio do voto, mas que estiveram à frente da Lava-Jato. O primeiro a ser pego para Cristo foi o ex-procurador da operação Deltan Dallagnol, que se elegeu deputado federal e foi o mais bem votado no Estado do Paraná, com 345 mil votos. Vale lembrar que, contra Deltan, não havia nenhum processo administrativo disciplinar e a lei afirma que somente o que possui algum processo dessa natureza não poderá ser elegível. Portanto, ele não poderia ser cassado, de acordo com as leis.

Tanto o julgamento e cassação de Deltan como o de Bolsonaro são julgamentos e condenações políticos — e não por questões eleitorais —, ou seja, pura e simplesmente retaliações por parte do grupo que ocupa o poder. Vale frisar que o código eleitoral tem 67 tipos criminais e nenhum trata como crime a reunião de Bolsonaro com os embaixadores. Há ainda a lei complementar 64 de 1990, em que, por ironia ou não, o artigo 22 fala do abuso de poder político para beneficiar um candidato ou um partido. Praticamente todos os políticos já contestaram as urnas eletrônicas, até mesmo os de esquerda. Aécio Neves não foi cassado por isto.

Que fique bem claro que artigo 22 não serve como embasamento para a condenação do ex-mandatário justamente porque, quando reclama do sistema eleitoral, Bolsonaro coloca todos os partidos na mesma situação de vítima, não somente ele. Nesse caso, deveria aplicar o princípio da legalidade, em que não existe crime sem lei anterior que assim o defina, que inclusive está no artigo 5º da Constituição Federal.

Na realidade, segundo alguns especialistas, o que poderia caber como pena ao ex-presidente seria uma cassação por parte do Legislativo. Dilma Rousseff, por exemplo, também já se reuniu com embaixadores em busca de apoio contra um possível impeachment. No entanto, Dilma Rousseff não escapou do processo de impedimento. Porém, em uma reviravolta judiciária, não ficou inelegível. Agora, na condenação de Bolsonaro, o princípio da imparcialidade (e da paridade, digamos) não foi observado.            

Ademais, não podemos esquecer que os únicos países onde existe presos políticos, adversários políticos exilados, cassados e se tornando inelegíveis, são nações onde o sistema de governo é socialista ou comunista ditatoriais e não em países democráticos. Na verdade, em países democráticos, o que pode e deve existir, assim que necessário for, são políticos presos por roubarem os cofres púbicos, melhor dizendo, o dinheiro do povo.

 Assim sendo, se nas ditaduras é normal se ter presos políticos, na democracia é natural se ter políticos presos. Vale destacar que na Venezuela a pré-candidata de oposição e favorita para as “eleições” de 2024, Maria Corina Machado, também teve seus direitos políticos cassados, ficando inelegível por 15 anos. Coincidência ou não, isso aconteceu no dia 30 e junho, no mesmo dia em que Bolsonaro, da mesma forma, foi condenado pelo TSE.

Flávio Dino questionou urnas eletrônicas

Recentemente o deputado federal mais votado do país em 2022, com 1,47 milhão de votos, Nikolas Ferreira (PL), eleito por Minas Gerais, resgatou algumas postagens do ministro da Justiça Flávio Dino questionando as urnas eletrônicas e, assim como Bolsonaro, colocando em dúvida o sistema eleitoral. Nos posts Dino não somente questiona, mas afirma que o resultado das urnas eletrônicas poderia ser facilmente alterado. Dino terá o mesmo tratamento dado a Bolsonaro? O artigo 5º da CF será observado? Ou a justiça está valendo somente para os opositores?

 Por tudo que estamos vendo ultimamente, as previsões é que o próximo a ser cassado será o ex-juiz da Lava Jato e senador da República Sergio Moro (União Brasil-PR), seguido pelo também senador por Minas Gerais Cleiton Gontijo de Azevedo (PSC), o Cleitinho, e os deputados federais Nikolas Ferreira e Carla Zambelli (PL). Cito estes nomes, pois são parlamentares ferrenhos defensores do voto impresso, críticos do atual sistema eleitoral e são apontados como membros da “extrema direita”. Na verdade, são da direita. É crime pertencer à direita? É óbvio que não é.

Como cidadão e jornalista de direita, sim de direita mesmo, estou muito preocupado com os rumos que a nação brasileira tem tomado ultimamente. Às vezes, fico a me perguntar se ainda há democracia no Brasil, onde pessoas são presas por expressarem suas opiniões, veículos de comunicação que têm um viés político diferente são ameaçados de fechamento. Afinal, um dos maiores pilares de uma democracia é a liberdade de expressão. Ou, no Brasil, a liberdade de expressão — de criticar — é propriedade unicamente da esquerda? Não é, ou pelo menos não devia ser.

Se essa liberdade ferir a honra de alguém, para isto existem as leis, mas jamais o indivíduo (ou instituição) deve ser calado por se expressar. Hoje em dia, até nós jornalistas temos receio do que podemos ou não escrever. E isto é um absurdo. Coisas assim não são prerrogativas de um país democrático. Peço a Deus em minhas orações que tenha misericórdia do povo brasileiro, já que alguns acreditam que Deus é brasileiro. Mas, se for, talvez esteja procurando asilo num país democrático. Não! Eu não disse Nicarágua (lá religiosos católicos estão sendo presos, apesar do protestos do papa Francisco). Falo de Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Itália, França, Japão etc.