A recém-indicada ministra Daniella Teixeira, nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a decisão de arquivamento de um inquérito que investigava o hackeamento de e-mails de executivos da J&F. A medida também transfere o caso da jurisdição da Polícia Civil de São Paulo para a Polícia Federal (PF) em Brasília.

Esse inquérito tem sido utilizado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista como uma estratégia para reverter disputa judicial de R$ 15 bilhões na Justiça paulista com a empresa indonésia Paper Excellence. Em 2017, a J&F vendeu a Eldorado Celulose, uma das maiores empresas do setor no mundo, para a Paper Excellence, mas a transação foi interrompida devido ao rompimento entre as duas empresas.

A contenda entre as empresas envolve uma série de atores, incluindo advogados, lobistas, políticos, ex-magistrados e parentes de ministros. A câmara de arbitragem favoreceu a Paper Excellence, mas a J&F contesta o veredicto nos tribunais. A anulação ou não da arbitragem será reavaliada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TSJP) em 24/1, em uma sessão marcada por pedidos de vista e até conflitos entre desembargadores.

A J&F busca manter em andamento investigações sobre o alegado hackeamento de seus e-mails, alegando que isso favoreceu seus oponentes na disputa. A ministra Daniela Teixeira, ao decidir pela anulação do arquivamento do inquérito, destaca a “conexão clara” entre os casos de Diadema e Brasília, afirmando que essa conclusão deriva da análise dos documentos apresentados pela J&F. A decisão, tomada em 18 de dezembro, está sob sigilo de Justiça.

Três inquéritos receberam, em algum momento, denúncias da J&F sobre o alegado hackeamento de e-mails de seus executivos. Um deles foi instaurado em São Paulo, em 2019, quando o diretor jurídico da holding, Francisco de Assis, relatou ter recebido uma ameaça por telefone, resultando em uma comunicação à Polícia Civil paulista devido à disputa contra a Paper. A denúncia da ameaça à polícia foi apresentada pelo escritório de Frederick Wassef, advogado que também representa a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No curso da investigação, a J&F procurou a polícia novamente, afirmando ter descoberto ser vítima de hackeamento após um especialista em TI, informado por outro profissional recentemente falecido, entrar em contato. Um diretor da J&F alegou ter sido apresentado a um e-mail onde mensagens internas do grupo eram desviadas por esse informante. O mesmo profissional ofereceu seus serviços de segurança à J&F, alegando que uma investigação interna revelou fragilidades e invasões no sistema da empresa terceirizada de TI que abrigava servidores do grupo. Depoimentos indicaram que um ex-funcionário da empresa de TI hackeava os próprios sistemas para extorquir e roubar clientes, em um esquema de concorrência desleal.

O vínculo entre a denúncia de hackeamento e a Paper foi estabelecido pelo depoimento de um dos suspeitos de hackear a J&F. Ele afirmou ter recebido o conteúdo roubado por meio de um amigo que trabalhava para uma ex-funcionária da Kroll, contratada pela Paper Excellence. No entanto, esse amigo faleceu.

Isso levou o delegado Ronaldo Sayeg, da Polícia Civil, a solicitar a prisão da cúpula da Paper Excellence, incluindo o proprietário, o indonésio Jackson Widjaja. O pedido foi rejeitado pela Justiça, que considerou a medida abusiva e apontou a falta de provas de ligação dos executivos com o hackeamento. Um suposto hacker foi preso, mas pouco esclarecimento foi obtido, e a Justiça arquivou o caso. A J&F recorreu sem sucesso mais de dez vezes contra a decisão de arquivamento.

Paralelamente, um segundo inquérito em Diadema, na Grande São Paulo, investigou invasões ao sistema da empresa de TI que prestava serviços à J&F, sem inicialmente ter relação com o caso dos irmãos Batista. No entanto, a J&F solicitou apuração sobre o vazamento de seus e-mails também nesse inquérito. Após busca e apreensão em endereços de suspeitos, a irregularidade na colheita do material apreendido foi considerada pelo próprio Ministério Público devido à presença de um advogado da JBS junto aos policiais no cumprimento dos mandados. O caso foi arquivado.

Antes de tornar-se ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, Cristiano Zanin, então advogado, foi contratado pela J&F para transferir o inquérito do suposto hackeamento para a Polícia Federal em Brasília. A recente decisão da ministra Daniella Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitiu à J&F alcançar esse objetivo.

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