A Prefeitura de Goiânia publicou, nesta quinta-feira, 11, o decreto que estabelece o Programa Habitacional “Casa Nova Servidor”, com diretrizes para que funcionários públicos tenham acesso a subsídio de R$ 40 mil na compra da casa própria.

O programa contempla servidores efetivos, comissionados, empregados públicos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Goiânia que residem no município há pelo menos três anos.

Para estarem aptos, os servidores devem ter cadastro no CadÚnico, não possuir outro imóvel urbano ou rural, não ter financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e nunca ter recebido benefícios de outros programas habitacionais públicos.

Ao mesmo tempo, o servidor deve possuir renda bruta mensal dentro das faixas previstas pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida e pela Lei Municipal nº 10.231/2018. Também é necessário não ter restrições de crédito, como registros no Serasa ou SPC, além de obter aprovação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.

O público contemplado concorrerá a 200 unidades habitacionais no Vida Club Perimetral, empreendimento localizado na Avenida Perimetral Norte com valor médio de R$ 320 mil, sendo que cada unidade terá cerca de 48 metros quadrados. O edital prevê reservas legais de 5% para idosos, 5% para pessoas com deficiência (PCD), 5% para mulheres vítimas de violência doméstica e 3% para mulheres chefes de família monoparental. Servidores estatutários efetivos terão preferência na seleção sobre os demais vínculos.

O cadastro no processo de seleção será feito pelo site da Prefeitura, por meio de sorteio público digital auditável, com verificação dos documentos apresentados.

Confira o cronograma:

  • Inscrições e edital: 11 de junho a 10 de julho.
  • Sorteio dos inscritos: 13 de julho.
  • Divulgação da lista final de pré-aprovados: 4 de agosto.
  • Resultado final: 14 de outubro.

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