Juíza goiana compõe grupo de juristas para atualizar Código Civil brasileiro

A juíza Patrícia Carrijo representa Goiás no colegiado de 34 juristas do país para atualizar o Código Civil. O grupo de trabalho foi instalado no Senado e prepara anteprojeto de lei para modernizar o atual texto, que vigora há duas décadas. Carrijo é presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Segundo a magistrada, a contribuição jurídica para o Congresso Nacional irá contemplar mudanças sociais, tecnológicas e econômicas. “Casamento homoafetivo, bem como adoção por casais homoafetivos, não são contemplados no texto atual, por exemplo. Evoluímos nesse e em outros temas, e precisamos constar no anteprojeto essas transformações”, enfatiza.

“Buscamos modernizar o Código Civil Brasileiro para refletir as mudanças sociais, tecnológicas e econômicas do século XXI, promovendo Justiça, equidade e segurança jurídica em nossa sociedade”, arrematou. O grupo terá o prazo de seis meses para elaborar o parecer e entregar à Presidência do Senado. A primeira reunião ocorreu no último dia 4. 

O Código Civil regulamenta registros de nascimento, casamento e repartição de patrimônio. Para Carrijo, a atualização deve acompanhar a evolução da sociedade nos campos da comunicação instantânea, dos negócios, dos contratos, da sucessão e outros pontos. “Nesses quase 50 anos de tramitação e vigência, tivemos o surgimento da internet e a criação de um mundo digital, por exemplo. São mudanças muito significativas”, observa a presidente da Asmego. 

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