Votação da Taxa do Agro no STF termina nesta segunda-feira

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) termina de votar nesta segunda-feira, 24, a ação de inconstitucionalidade acerca da contribuição sobre produtos agropecuários, chamada de Taxa do Agro em Goiás.

Cinco ministros já votaram: Rosa Weber, Edson Fachin e Alexandre de Morais votaram a favor da manutenção da taxa, já o relator da ação Dias Toffoli e André Mendonça votaram pela contra a taxa.

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Dias Toffoli é relator da liminar que suspendeu a cobrança da taxa, por considerar que se trata de um imposto sem cobrança facultativa, como um adicional de ICMS. O setor mineral foi representado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A votação teve início em 14 de abril e deve se encerrar até esta segunda-feira data em que se encerra o julgamento virtual.