Virginia Fonseca tem 48 horas para remover anúncios de apostas sob pena de multa de R$ 100 mil
Mylenna Scheidegger
23 julho 2026 às 10h28
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A empresária e influenciadora Virginia Fonseca tem 48 horas para excluir de suas redes sociais todos os conteúdos de divulgação de apostas que não seguirem as normas de transparência. Caso não seja removido no prazo estabelecido, uma multa de R$ 100 mil será aplicada por descumprimento comprovado e individualizado.
A decisão assinada nesta terça-feira, 21, pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Distrito Federal, que recorreu da primeira decisão, onde havia sido negado o primeiro pedido.
A Justiça também determinou que a Foggo Entertainment, empresa que administra a Blaze no Brasil, retire do ar os conteúdos que não seguem as regras de transparência. Em nota, a empresa informou que irá apresentar defesa e esclarecimentos nos autos do processo. Além disso, informaram que a empresa “atua em estrita conformidade com a legislação” e que as parcerias com influenciadores não incluem comissões e cláusulas ligadas as perdas dos apostadores.
O Jornal Opção também solicitou um posicionamento da defesa de Virginia, mas até o fechamento desta reportagem não obteve resposta. O espaço segue aberto para futuras manifestações sobre o assunto.
Na decisão assinada pelo desembargador, ficou determinado que Virginia e a Foggo Entertainment se abstenham de:
- veicular, manter ou impulsionar publicidade de apostas que prometa ou assegure lucros fixos, certos ou garantidos;
- apresentar ou sugerir a aposta como renda extra, fonte de renda, forma de investimento, alternativa ao emprego, solução para dificuldades financeiras ou meio de recuperação de valores anteriormente perdidos;
- afirmar ou sugerir que não há risco de perda.
Além disso, também ficou estabelecido que toda publicidade de apostas divulgadas pela influenciadora seja “”identificada de maneira clara, ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária, inclusive quando inserida em conteúdo de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens”.
Ainda em seu entendimento sobre o recurso do Ministério Público, o desembargador indeferiu os pedidos de suspensão de cláusulas ou mecanismos contratuais entre Virginia e a Blaze; proibição genérica de estímulo a apostas em time, evento ou condição esportiva específica; vedação abstrata de “dark patterns”, “dark nudges”, entendidos como técnicas de design e psicologia para manipular o usuário, ou de “qualquer outro artifício” não objetivamente descrito; e, por fim, a remoção indiscriminada de todos os conteúdos publicitários relacionados a apostas.
O que diz o MP
A ação do Ministério Público aponta indícios de práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas inatingíveis envolvendo a influenciadora Virginia Fonseca e o site de apostas Blaze. O processo fundamenta em duas linhas de investigação: a apuração de denúncias de consumidores sobre bloqueio de contas, retenção de depósitos e justificativas genéricas, e a análise de um relatório técnico com mais de 42 mil reclamações contra a plataforma.
Por essas irregularidades, o MP requer o pagamento de indenização por danos morais coletivos de no mínimo R$ 120 milhões. A investigação teve início em 2023, época em que a Blaze funcionava sem autorização federal.
O órgão destaca que as campanhas abusivas visavam principalmente pessoas em situação de hipervulnerabilidade econômica, atraídas pela promessa de renda extra e pela identificação com as figuras públicas contratadas. Para monitorar as ações publicitárias, servidores do Ministério Público do Distrito Federal criaram cadastros na plataforma, constatando o envio sistemático de e-mails promocionais.
Confira a nota na íntegra da Blaze:
A Foggo Entertainment Ltda., operadora da marca Blaze no Brasil, informa que tomou ciência da referida Ação Civil Pública (ACP) e esclarece que apresentará sua defesa, as evidências e todos os esclarecimentos necessários nos autos do processo, dentro dos prazos legais adequados.
A companhia reforça que atua em estrita conformidade com a legislação, normas e determinações judiciais vigentes no país. Cumpre reiterar, ainda, que suas parcerias com influenciadores têm como escopo exclusivo a divulgação institucional da marca, não contemplando qualquer tipo de comissão ou cláusula atrelada a perdas ou resultados financeiros de usuários.
Por fim, a empresa salienta seu compromisso com a conformidade legal e permanece à inteira disposição das autoridades e da Justiça.
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