Nesta quarta-feira, 25, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) contará com três das cinco novas vagas de desembargador destinadas ao quinto constitucional – sendo elas, 12ª, 13ª e 16ª. As outras duas vagas serão do Ministério Público estadual.

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins comentou a deliberação. ‘As vagas proporcionarão ainda maiores condições de oxigenação do tribunal pela advocacia, papel precípuo do quinto’’, pontuou.

Com a decisão, haverá a igualdade numérica das instituições no TJGO, uma vez que na composição total serão oito desembargadoras ou desembargadores oriundos do Ministério Público e oito oriundos da advocacia.

A destinação das novas vagas pertencentes ao quinto constitucional está em conformidade com decisão anterior do Órgão Especial que, em janeiro de 2022, definiu que as duas vagas (10ª e 11ª) criadas pela Lei Estadual n. 21.237/2022 deveriam ser destinadas ao Ministério Público, em observância ao princípio da paridade e a regra da alternância.

Durante a sessão, o presidente do TJGO, Carlos França, reforçou o entendimento de que deveria ser aplicado o já consolidado nas decisões do TJGO e referendado pelo Conselho Nacional de Justiça. “Decidimos mais uma vez em sintonia com a previsão da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), em observância à alternância em relação à vaga ímpar destinada ao quinto constitucional.

Com a nova composição do tribunal, agora com 78 cargos de desembargador, mais cinco vagas serão preenchidas pelo quinto constitucional, totalizando 16 cargos preenchidos por membros advindos da OAB e do MP estadual.

Próximos passos

A OAB-GO aguardará o comunicado oficial por parte do TJGO solicitando que sejam formadas as listas sêxtuplas com as três vagas, para que posteriormente sejam entregues ao Tribunal.

Ainda de acordo com o Poder Judiciário, a votação nesse momento dará maior agilidade ao processo de preenchimento dos cargos, pois quando Tribunal definir pela instalação e provimento dos novos cargos de desembargadores, mesmo que seja de forma paulatina, as listas sêxtuplas para as vagas do quinto constitucional já estarão formadas.

*com informações imprensa TJGO e OAB-GO